Termina nesta sexta-feira (22) o prazo de inscrição para os interessados em ocupar os boxes do Condomínio Público, que vai abrigar o Ambulódromo, na Praça Jacy de Assis, no Centro de Uberlândia. Até o momento, 60% das vagas foram preenchidas e a previsão é que haja a concessão de 118 autorizações, mediante pagamento mensal pelo período de dois anos.
De acordo com o assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Anderson Alves, cerca de 75 vagas haviam sido preenchidas até esta quinta (21). Em entrevista cedida ao Diário, ele afirmou que a procura dos cadastrados foi baixa nos primeiros dias de inscrição, mas a expectativa é de que todas as vagas do Ambulódromo sejam ocupadas.
“Nós começamos com pouca procura, mas com a divulgação da imprensa atingimos praticamente 60% das vagas. Nós acreditamos muito tranquilamente que até o encerramento do prazo de inscrição a gente chegue bem próximo do número total de vagas oferecidas”, disse.
Segundo Alves, a ocupação dos 118 boxes será destinada aos 164 comerciantes que foram cadastrados em 2021. Agora, os interessados devem preencher o formulário disponibilizado no Portal da Prefeitura e entregar toda a documentação necessária na Diretoria de Fiscalização, localizada no terceiro piso do Centro Administrativo.
“Nós estamos com algumas pendências documentais que as pessoas vão conseguir saná-las a tempo. Estamos correndo atrás, esperando os interessados para atendê-los e dar oportunidade para que eles ocupem o nosso Condomínio Público. O dia será marcado por ligações que vamos fazer aos cadastrados, e tentar entender porque algumas pessoas não manifestaram o interesse em preencher essas vagas”, explicou Anderson Alves.
Questionado sobre a possibilidade de prorrogação das inscrições, o servidor explicou que, caso o interesse seja abaixo do estipulado pelo Município de Uberlândia, a secretaria deve implementar um “Plano B”. Ele lembra que a homologação do resultado dos selecionados será publicada no dia 26 de agosto, através do Diário Oficial do Município (DOM).
“Nós já estamos trabalhando com a possibilidade de não preenchimento total das vagas. Precisamos de uma regra para a gente ser democrático, atingindo as pessoas que têm a necessidade de buscar esse espaço de trabalho. Estão sendo feitos estudos de como abriremos um novo edital para o complemento dessas vagas”, detalhou o assessor.
AMBULÓDROMO
Buscando dar mais comodidade aos pedestres e comerciantes ambulantes, a Prefeitura de Uberlândia está construindo o Condomínio Público que vai abrigar Ambulódromo na Praça Jacy de Assis, ao lado do Centro Municipal de Cultura. O ambiente fica localizado no cruzamento da rua Coronel Antônio Alves com a avenida Afonso Pena.
A expectativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos é de que as obras sejam finalizadas no fim de agosto, próximo à data de homologação do resultado final da lista de aprovados. O espaço terá 118 boxes com 3 metros quadrados, o que vai beneficiar a região e o fluxo de comércio na cidade de Uberlândia.
De acordo com Anderson Alves, a iniciativa do Município de Uberlândia para com os comerciantes não deve parar por aí. Ao Diário, o assessor afirmou que, após ser comprovado o benefício do Ambulódromo para os ambulantes e para o Centro, há a possibilidade de iniciativas semelhantes serem implementadas em outros bairros da cidade. “Temos o Luizote de Freitas e o Santa Mônica que têm vida própria. O Condomínio Público atual servirá como um protótipo. A Prefeitura não deve parar aqui”, disse.
O Comércio e Prestação de Serviços em Áreas Públicas (Comap) poderá ser realizado de segundas às sextas-feiras, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 14h. As atividades aos domingos e feriados estarão condicionadas à autorização municipal, de acordo com o edital da Prefeitura.
INSCRIÇÕES
As inscrições para uso do Ambulódromo devem ser feitas entre 12h e 17h, na Prefeitura de Uberlândia, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atividades Urbanas e Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos. O local fica na avenida Anselmo Alves dos Santos, nº 600, bairro Santa Mônica.
Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deverá apresentar cópias do CPF, RG e comprovante de endereço, além do comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, indicando seu Número de Identificação Social (NIS). O interessado deve ainda apresentar o formulário de inscrição anexo do edital devidamente preenchido e assinado.
Os inscritos que podem participar são aqueles que estão na lista dos vendedores ambulantes constantes da relação nominal realizada pelo Levantamento Cadastral publicado no Diário Oficial do Município nº 6183 de 17 de agosto de 2021, conforme Portaria nº 53.606 de 03 de agosto de 2021.
Ainda segundo o edital, não será permitida a comercialização de medicamentos, bebidas alcoólicas, cigarros, eletrodomésticos e produtos de gênero alimentício que exijam manipulação, refrigeração ou acondicionamento em caixas térmicas ou estufas.
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CLASSIFICAÇÃO
O edital prevê regras na classificação dos cadastrados na iniciativa do Programa “Tô Legal”. Na ordem de classificação, terá preferência o candidato que encontrar-se na classificação de análise socioeconômica na posição de menor renda e, na análise da condição, será considerado a renda per capita familiar do interessado discriminada no comprovante de inscrição do CadÚníco.
Em caso de empate, será dada preferência ao candidato de idade mais elevada, em observância à Lei Federal nº 10.741 (Estatuto do Idoso) e permanecendo o empate, será realizado o sorteio. A lista de classificados será divulgada no dia 5 de agosto de 2022, no Diário Oficial do Município. Após a classificação dos interessados dentro do número de autorizações disponíveis, será realizado sorteio que definirá qual vaga será destinada ao autorizado.
Após a divulgação do resultado, os selecionados terão o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do Resultado Final no Diário Oficial do Município, para requerer junto à Secretaria sua autorização.
TÔ LEGAL
A ação faz parte da lei “Tô Legal”, aprovada em setembro de 2020 pela Câmara Municipal de Uberlândia. A legislação tem como objetivo organizar o uso das áreas públicas e regulamentar o comércio de ambulantes na cidade.
A proposição traz, de forma organizada, o uso das áreas públicas determinando distâncias de segurança frente a equipamentos de educação infantil, atendimento a idosos, saúde e semelhantes, além de respeitar o distanciamento em relação aos estabelecimentos comerciais preestabelecidos.
Entre os pontos regulamentados está a proibição de comercializar ou prestar serviços em um raio inferior a 100 metros de distância de estabelecimentos de atividades similares, escolas e creches, agências bancárias, unidades de saúde e em áreas públicas dos bairros Fundinho e Centro.
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