09/09/2020 às 11h28min - Atualizada em 09/09/2020 às 11h28min

Regulamentação do trabalho de ambulantes é aprovada em Uberlândia

Alterações no programa Tô Legal passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021

SÍLVIO AZEVEDO

Ambulantes estiveram no Plenário para acompanhar a sessão | Foto: Aline Rezende/CMU

A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão a proposta do Executivo que estabelece mudanças no programa Tô Legal, com o intuito de organizar o uso das áreas públicas e regulamentar o comércio de ambulantes em Uberlândia. Com a aprovação, o projeto de lei deverá ser sancionado pelo Executivo e entrar em vigor após 120 dias.

A proposição traz, de forma organizada, o uso das áreas públicas determinando distâncias de segurança frente a equipamentos de educação infantil, atendimento a idosos, saúde e semelhantes, além de respeitar distanciamento em relação aos estabelecimentos comerciais concorrentes preestabelecidos.

Entre os pontos regulamentados está a proibição de comercializar ou prestar serviços em um raio inferior a 100 metros de distância de estabelecimentos de atividades similares, escolas e creches, agências bancárias, unidades de saúde e em áreas públicas dos bairros Fundinho e Centro. Mas os vereadores da oposição foram contra, assim como na primeira votação.

“Esse projeto estabelece muitas restrições. O trabalho ambulante, pelo que ele consta, não pode ser feito a 100 metros de uma agência bancária. Como consequência, o ambulante será varrido do Centro da cidade. Ninguém escolhe o trabalho informal a que está submetido. Somos favoráveis à regulamentação, mas eles mesmos, em audiência pública, foram contra”, disse o vereador Professor Edilson Graciolli (PC do B).

“Temos que ter serenidade. Já tinha me posicionado contrário na primeira votação. Não é certo dar uma resposta para a opinião pública. No clamor se busca uma alternativa. Não dá pra aceitar esse tipo de projeto e lamento que venha a ser colocado às vésperas da eleição, num momento tão difícil que passamos”, explanou Delfino Rodrigues (PT).

“Não posso votar um projeto que não mostra onde esses trabalhadores vão ser alocados. [Quais] as normas que serão adotadas? No meu entendimento, eu não vejo solução nesse projeto para o problema dos ambulantes”, disse Jussara Matsuda (PSL).

Já os parlamentares da situação se posicionaram a favor, defendendo que é necessário regulamentar o trabalho dos ambulantes. “Existem empresas que colocam pessoas trabalhando vendendo na rua. Esses não são os verdadeiros trabalhadores ambulantes. Temos que disciplinar e regulamentar isso. Tenho certeza de que todos terão oportunidade de trabalhar”, disse Wilson Pinheiro (PP).

“Vamos deixar claro que esse projeto foi do ano passado. Entrou em setembro de 2019, e foi suspenso a pedido de vista de um vereador. Estamos regulamentando todo o comércio. Essa lei é de 1994. Precisamos modernizar. O que ele vai fazer no hipercentro? Alocar os ambulantes em espaços que serão alugados. O Executivo quer dar dignidade para os trabalhadores”, defendeu o líder do prefeito, Antônio Carrijo (PSDB).

EMENDAS
Foram votadas duas emendas para o Tô Legal. Uma delas, de autoria da vereadora Liza Prado (MDB), determina que a lei passe a vigorar 120 dias após a sanção, que foi aprovada pelos parlamentares.

Já a segunda, apresentada pelo vereador Tunico, criava regras para o cadastro dos ambulantes junto à Secretaria de Finanças. A proposta, no entanto, teve parecer pela não tramitação formulado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que foi mantido pelo plenário.