Aparelho celular foi apreendido na segunda fase da operação, desencadeada em 2019 | Foto: Diário de Uberlândia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a devolução de um aparelho celular apreendido na segunda fase da Operação Hoopoe, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2019. Na ocasião, a ação apurou um esquema de desvio de recursos públicos destinados a publicidade institucional da prefeitura de Araguari. O dispositivo, de propriedade da então secretária municipal de administração, foi apreendido durante a operação, mas ainda não havia sido periciado.
A invetisgação do MPMG teve início em 2018, com investigações sobre a venda ilegal de túmulos no cemitério municipal de Araguari em 2013. Na época, a apuração do caso ganhou outros contornos a partir da coleta de provas, o que levou a Promotoria de Justiça de Araguari a solicitar o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Entre as irregularidades apuradas no esquema, estão fraude em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Segundo os promotores de Justiça à frente do caso, os investigados aproveitavam os cargos em diversos setores da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) para obter benefícios políticos e econômicos.
DECISÃO De acordo com a decisão do TJMG, o juiz que determinou a busca e apreensão do aparelho celular observou a legislação ao expedir a medida contra a servidora, que é investigada pelos crimes de peculato, fraude e outros delitos contra a administração pública de Araguari.
“A ordem de busca e apreensão domiciliar contra a investigada foi expedida por existirem indícios de que a investigada está, em tese, envolvida em um forte esquema de fraudes, crimes de peculato, obstrução de justiça, dentre outros delitos contra a Administração Pública Municipal”, afirma trecho da decisão.
Em outro trecho, a relatora do recurso confirma que o aparelho celular da investigada “ainda não lhe foi restituído porque ela não forneceu as senhas de desbloqueio para a realização da perícia. Ou seja, a demora na restituição do aparelho se dá porque os peritos estão tentando quebrar o código de acesso para extração dos dados, sendo certo que, assim que for ultimada a diligência, será analisada eventual restituição do bem à investigada".
ENTENDA O CASO O aparelho celular foi apreendido durante a segunda fase da Operação Hoopoe, em ação deflagrada pelo Gaeco de Uberlândia em agosto de 2019. Na ocasião, mandados judiciais foram cumpridos contra agentes políticos e outros investigados na cidade de Araguari.
Durante a ação, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva contra o então secretário municipal de gabinete, Marco Antônio Farias, além de uma ordem judicial para afastamento imediato do cargo público contra o então secretário de Educação, Werlei Ferreira de Macedo. Na ocasião, o aparelho celular foi apreendido dentro da casa de Marco.
Segundo o Gaeco, a partir de 2018 a Prefeitura de Araguari realizou um processo licitatório para contratar uma empresa que pudesse gerenciar os gastos com publicidade. Entretanto, parte dos recursos era remetida para as empresas dos agentes públicos, ou seja, empresas em nome de laranjas.
“O material apreendido deixou claro que o proprietário da empresa que venceu a licitação não tinha poder de decisão sobre as verbas e quem controlava o destino e o conteúdo da publicidade eram os dois secretários. Eles são proprietários de um grupo econômico de empresas de comunicação colocadas em nome de laranjas”, disse à época Daniel Marotta Martinez, então coordenador do Gaeco.
Aparelho celular foi apreendido na segunda fase da operação, desencadeada em 2019 | Foto: Diário de Uberlândia
