14/05/2021 às 16h30min - Atualizada em 14/05/2021 às 16h30min

Câmara Municipal aprova Lei Elis em Uberlândia

Projeto de Lei, emendado, que institui a "Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal", foi aprovado em segunda discussão nesta sexta (14)

FERNANDO NATÁLIO
Projeto de Lei aprovado é de autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT) I Foto: Aline Rezende/CMU
Por unanimidade, com 26 votos favoráveis, o Projeto de Lei, emendado, que institui a "Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal", foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Uberlândia nesta sexta-feira (14). De autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT), a proposição, chamada de Lei Elis, tem por objetivo dar visibilidade à temática.

“A Lei Elis é um projeto que pressupõe a conscientização pela perda gestacional, neonatal e infantil das mães. Significa elas terem um acolhimento humanizado por parte dos profissionais da saúde porque já existe a dor do luto e elas não precisam passar por mais nenhuma dor”, explicou a parlamentar autora da matéria em suas redes sociais.

A proposição visa instituir no Calendário Oficial do Município a “Semana de Conscientização à Perda Gestacional e Neonatal” a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. “A Lei Elis tem como finalidade também lutar pelo respeito ao luto, contribuir com a sensibilização sobre o tema, dignificar o sofrimento e dar voz às famílias e promover a humanização do atendimento nos serviços públicos e privados, especialmente os de saúde, assistência social, cartorários, funerários”, pontuou a vereadora Cláudia Guerra.

Ainda segundo a parlamentar, a semana poderá ser celebrada de diferentes formas, tendo eventos, reuniões, palestras e capacitações. As atividades também poderão ser realizadas em abrigos, centros de atenção psicossocial, unidades do sistema prisional e unidades de atendimento social, informa Cláudia Guerra.

“A proposta de lei não acarretará custos ao poder público. As suas referências serão feitas sempre que possível como “Lei Elis”, em homenagem e lembrança de Elis, filha de Natália Mundim Tôrres, primeira mãe que, após o óbito de sua filha recém-nascida, conseguiu, na Justiça, o direito de doar leite materno em Uberlândia”, observou a vereadora.

MINICURSO
Está acontecendo, neste momento, o minicurso A Reforma Psiquiátrica e a Atenção Psicossocial, no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia. A proposta é trazer conhecimento e esclarecimento sobre a maneira como a saúde mental é tratada no contexto nacional e em nível local. A iniciativa é da Frente Parlamentar Pró-Vacina, da qual participam 13 vereadores (as). O evento é remoto, com transmissão pelo canal 9.3 (TV Uberlândia) e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.

Para Fernanda Nogueira Campos, doutora em Saúde Mental e organizadora do minicurso, ele se justifica porque ainda é escasso o conhecimento de boa parte da população sobre discussões que amparam a legislação 10.216/2001 da Reforma Psiquiátrica. Para ela, existe a necessidade do debate junto à população e aos (as) legisladores (as) que os representam, para que tenham mais informações sobre o fluxo da rede em nível municipal e regional.

PARLAMENTO JOVEM DE MINAS
O Parlamento Jovem de Minas - PJ Minas é um programa de formação política para estudantes do ensino médio, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com centenas de câmaras municipais. O lançamento do PJ Minas em Uberlândia será na próxima segunda-feira (17), pela Escola do Legislativo, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Uberlândia.

Até o momento, sete escolas aderiram ao programa e mais de 70 alunos integram o PJ Minas em Uberlândia esse ano. As escolas participantes são: Colégio Nacional, E.E.Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, Colégio Athenas, Colégio Dom Bosco Uberlândia, Colégio Shalom, Colégio Ann Mackenzie e Colégio Mais Positivo.

Os alunos serão orientados semanalmente a partir do dia 30 de maio pela Escola do Legislativo e monitorados pelos alunos de graduação do direito da PUC Minas, parceira da Câmara Municipal de Uberlândia no PJ Minas 2021.


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