24/12/2020 às 14h43min - Atualizada em 24/12/2020 às 14h43min

Estrutura de UPAs completa mais um ano sem funcionar em Uberlândia

Prédio no Pacaembu será utilizado temporariamente para atendimentos pediátricos após TAC; unidade Novo Mundo segue sem previsão de funcionamento

CAROLINE ALEIXO
Cerca de 30 leitos de enfermaria para receber crianças de até 12 anos serão instalados na UPA Pacaembu | Foto: PMU/Divulgação
As três estruturas projetadas para serem Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos bairros Novo Mundo, Pacaembu e Mansour chegaram a mais um final de ano sem funcionalidade em Uberlândia. Embora, temporariamente, o equipamento do bairro Pacaembu vai ser destinado a atendimentos pediátricos a partir do próximo ano. 

A construção da UPA Pacaembu iniciou em 2016 com o investimento federal superior a R$ 2,5 milhões, mas até então não recebeu habilitação para funcionar. A Prefeitura de Uberlândia solicitou autorização para que no espaço pudesse comportar um Centro Especializado de Reabilitação (CER), mas o pedido ainda está pendente. 

Neste mês, no entanto, o Município celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os ministérios públicos Federal e Estadual para que pudesse utilizar, em caráter emergencial, a estrutura como um Centro de Internação Pediátrico. O pedido ocorreu após a Clínica Infantil Dom Bosco descontinuar a prestação do serviço a pedido da própria empresa. 

“A gente recebeu esse comunicado de que o hospital Dom Bosco desativaria os leitos a partir de 31 de dezembro e, como alternativa, a Prefeitura apresentou essa possibilidade de ocupação parcial da UPA. Como ainda está pendente a alteração de finalidade por parte do Ministério da Saúde, nós autorizamos essa ocupação pelo prazo de um ano”, explicou o procurador da República, Leonardo Macedo. 

Segundo o representante do Ministério Público Federal, a intenção da Prefeitura de Uberlândia é de que neste prazo de 12 meses, caso a pandemia cesse, se transfira os atendimentos para o Hospital Santa Catarina, em processo de desapropriação. Neste momento os atendimentos de pediatria não seriam viáveis no local em razão dos pacientes em tratamento contra a Covid-19. 

O promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Lúcio Flávio Faria e Silva, também participou da celebração do acordo e comentou que ele só foi possível após concordância do Ministério da Saúde e para não ocorrer desassistência dos atendimentos pediátricos na rede pública. 

O funcionamento temporário da UPA Pacaembu como centro de internação já foi deliberado também pelo Conselho Municipal de Saúde. Em nota, a Prefeitura informou que o espaço está recebendo as devidas adequações para que os atendimentos comecem no início do próximo ano. A ocupação da estrutura é válida até 31 de dezembro de 2021. 

PENDÊNCIAS
O governo federal esclareceu que o processo do pedido de readequação da UPA Pacaembu em CER está sobrestado até manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, pelo fato de o relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) ter constatado irregularidades na aplicação dos recursos públicos. Não há previsão para que seja concluído. 

O MPF em Uberlândia ainda afirmou que a Prefeitura chegou a comprovar que havia uma série de situações que não permitiam usar a estrutura e, por isso, foram aplicados mais cerca de R$ 5 milhões para adequar a UPA. 

Já a UPA Córrego do Óleo, no bairro Mansour, teve a readequação desaprovada pela União já que a obra foi objeto de portaria de cancelamento do Ministério da Saúde porque não respeitou o prazo de conclusão firmado no convênio. O investimento inicial repassado foi de R$ 2 milhões para a obra iniciada ainda em 2014.

De acordo com o Ministério Público, a última informação recebida era de que o Município devolveu os recursos federais investidos e de que a estrutura metálica da obra foi retirada, pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), para ser reaproveitada posteriormente em outras obras. Ou seja, a zona oeste da cidade ficou sem o equipamento público para reforçar os atendimentos de saúde na região. 

O Diário questionou o Município sobre a utilização do terreno para criar uma nova unidade de saúde, já que a intenção inicial era transformar a UPA em uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) tipo III, contudo não houve resposta.

Policlínica deveria funcionar neste ano
Também não foi respondido pela Prefeitura sobre o prazo para iniciar os atendimentos na UPA Novo Mundo, que segundo a própria previsão enviada ao governo federal seria de instalar uma policlínica até o dia 31 de dezembro deste ano. A unidade começou a ser construída em setembro de 2013.  

O MS confirmou que a solicitação de readequação da UPA porte III foi aprovada em fevereiro deste ano e que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sinalizou que a unidade estaria em funcionamento até o fim do ano. A Prefeitura, por sua vez, disse que estava aguardando “autorização definitiva do Ministério da Saúde para converter o espaço em uma policlínica, um modelo de instituição que reúne várias modalidades de atendimento”. 

A reportagem questionou o promotor de Justiça de Defesa da Saúde sobre a situação, que respondeu não ter informações a respeito. 

Sobre a escolha de ocupar temporariamente a UPA Pacaembu para as internações pediátricas ao invés da Novo Mundo, Lúcio Flávio comentou a possibilidade de a estrutura selecionada estar apta para uma adequação mais rápida e menos onerosa para os cofres públicos. O que foi confirmado pela assessoria de comunicação do Município, além de logisticamente ser uma opção melhor para que os atendimentos se iniciem ainda em janeiro. 

Por fim, o procurador da República reforçou que a readequação dos espaços, mesmo que emergencial, é uma forma de garantir assistência de saúde à população que demorou a ver a aplicação efetiva dos recursos públicos nas obras. 

 
“Essa situação de interrupção e da não prestação do serviço de saúde é lamentável. Houve investimento de outros recursos para incremento das estruturas e nós estamos acompanhando o caso desde o início no sentido de encontrar caminhos para a utilização dos espaços por parte da população”, finalizou Leonardo Macedo. 


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