21/09/2019 às 13h14min - Atualizada em 21/09/2019 às 13h34min

Ministério da Saúde nega readequação da UPA Córrego do Óleo

Prefeitura de Uberlândia teve que devolver cerca de R$ 2 milhões investidos na obra que não foi concluída

CAROLINE ALEIXO
Apenas 34% da obra foram executados no bairro Mansour | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
Após o descredenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul, na região do bairro São Jorge em Uberlândia, o Ministério da Saúde (MS) negou o pedido da Prefeitura para a readequação da UPA Córrego do Óleo, no bairro Mansour. Com isso, o Município teve que fazer a devolução dos cerca de R$ 2 milhões inicialmente investidos na obra.

O Município solicitou em junho deste ano a readequação das três UPAs da cidade, que nunca entraram em funcionamento, para mudar a finalidade das unidades e incorporá-las à rede municipal de saúde. A expectativa é transformar as unidades construídas no bairro Pacaembu e Novo Mundo em centros de especialidades. Já na UPA Córrego do Óleo, a intenção da gestão municipal é implementar uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) tipo III.

O despacho não aprovando a readequação da UPA foi publicado na última quinta-feira (19) com a justificativa de que a obra foi objeto de portaria de cancelamento antes mesmo de ser concluída.

Em resposta ao Diário, o governo federal esclareceu que o cancelamento se deu devido ao descumprimento do prazo para conclusão da obra. Como a portaria publicada em 2018 determinou que a readequação não se aplica a obras que tenham sido canceladas, o Ministério da Saúde não aprovou o pedido.

A obra que começou a ser construída em uma área do bairro Mansour, zona oeste da cidade, só teve 34% de execução. Como foi cancelada, a Prefeitura de Uberlândia deveria devolver ao governo o montante de R$ 1.950.000, referente a duas parcelas, que já havia sido repassado para a construção. A última, no valor de R$ 650 mil, seria paga com a conclusão da unidade.


 

A Secretaria Municipal de Saúde informou que irá recorrer da decisão do Ministério da Saúde acerca da readequação da UPA Córrego do Óleo. Reforçou também a intenção de implantar a UBSF tipo III para atender a média de 12 mil pessoas na região.

Sobre a devolução dos recursos, a Prefeitura de Uberlândia disse que a restituição ao Fundo Nacional de Saúde foi realizada de forma parcelada, começando em dezembro do ano passado e finalizando no início deste mês.

OUTRAS UPAS
Os pedidos de readequação das UPAs Novo Mundo e Pacaembu ainda estão sendo analisados com o prazo para a resposta até final de novembro. No caso da unidade no Novo Mundo, o MS informou que foram repassados R$ 1,9 milhão e que a última parcela será enviada com a finalização da obra.

A obra do bairro Pacaembu já foi concluída com o investimento federal de R$ 2,6 milhões e até hoje não foi habilitada para funcionar.

Questionado pelo Diário, o Ministério da Saúde disse que as solicitações de habilitação para recebimento de custeio só podem ser feitas com a unidade já em funcionamento. Contudo, o Município justificou ao MS a inviabilidade da construção para o funcionamento, porque o prédio ainda não foi liberado pelo Corpo de Bombeiros.

UPA Pacaembu é a única de três que foi concluída, mas nunca funcionou | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia

MPF apura desvio de finalidade
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para averiguar a readequação das UPAs em Uberlândia. Segundo apurado pelo Diário, a portaria da União prevê a possibilidade de readequação das unidades inacabadas mediante conivência de órgãos colegiados como o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão Intergestora Municipal (CIR).

A representação feita pelos conselheiros de saúde de Uberlândia Tânia Lúcia dos Santos e Gerson Mota, no MPF, aponta que não houve tempo hábil para ampla discussão dos conselhos distritais e que o setor oeste sequer teve conhecimento. Eles temem ainda pela perda dos recursos federais que a rede pública da cidade poderia deixar de receber com a falta das UPAs.

Um novo documento foi protocolado no órgão nesta semana pedindo a intervenção da Procuradoria da República para solucionar a questão da UPA Córrego do Óleo, cuja obra até hoje se encontra em estágio inicial, apenas com a estrutura metálica, e ainda a perda do recurso para custeio da UPA Sul 24h.

A reportagem questionou a Prefeitura de Uberlândia sobre as denúncias feitas ao MPF e se a devolução dos recursos da unidade Córrego do Óleo, bem como a falta do repasse anual de R$ 2,1 milhões com o descredenciamento da UPA Sul, não comprometeria a rede de urgência e emergência do município. Ou ainda se o Município pretendia reconsiderar as readequações e concluir as obras conforme os projetos originais. Os questionamentos não foram respondidos.

* A matéria foi atualizada no dia 1° de outubro às 16h27. 

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