Durante a quarta sessão ordinária de setembro, na manhã desta sexta-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Uberlândia aprovou em segunda discussão a proposta que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelo Cunha (PMB) e contou com a coautoria de mais quatro parlamentares. Caso seja sancionado pelo Executivo, o projeto autoriza o funcionamento das academias e espaços públicos como o Parque do Sabiá, mesmo contra as indicações do programa estadual Minas Consciente.
Na justificativa, Marcelo Cunha argumenta os benefícios da atividade física para o corpo humano e que a saúde é um direito constitucional da população. “A prática periódica de atividades físicas e exercícios físicos ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e convívio social pelas autoridades, são estimuladas tanto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pelo Ministério da Saúde, basicamente porque o bom condicionamento físico está diretamente associado à melhor ativação do sistema imunológico em seres humanos”.
Projeto foi aprovado pelos vereadores durante sessão nesta sexta-feira (4) | Foto: Aline Rezende/CMU
O projeto aprovado também traz ainda as normas que os espaços devem obedecer para se manter em funcionamento, como ser respeitada a distância mínima de 1,5 metro entre os praticantes, obrigatoriedade de uso de máscara e higienização das mãos com álcool 70%, além da utilização de luvas descartáveis e máscaras pelos professores ou treinadores (personal trainner).
Em maio deste ano, donos de academias fizeram uma manifestação em frente à Praça Cívica cobrando do Município ações que garantiriam o funcionamento do setor, que estava proibido de funcionar por causa da pandemia.
Um dos líderes do movimento, Helder Nunes, disse que a aprovação do projeto de lei vem sacramentar o que é defendido desde o início da pandemia, que as academias são locais essenciais para promover saúde mesmo em tempos de crise na saúde.
“Primeiro aspecto que a gente sempre defendeu é que academia é local de promoção da saúde. O segundo tem o decreto do Presidente da República já elegendo academia como serviço essencial à sociedade. Então é altamente incompreendido que essa determinação não fosse atendida”, opinou.
Ainda segundo Helder, acredita-se que Uberlândia tenha em torno de 300 academias, entre as grandes, médias, de pequeno porte e os estúdios, que já seguiam uma rígida norma de sanitização. “Antes da pandemia, a academia já tinha sua higienização. Com o advento da Covid, nós adotamos adaptações e fomos mais rigorosos ainda com os procedimentos de higienização. Inclusive não tem nenhum setor com os protocolos que utilizamos. É incompreensível uma academia ficar fechada”.
O próximo passo será o envio do projeto ao Executivo para ser sancionado e entrar em vigor assim que for publicado no Diário Oficial do Município.
Alimentação nas escolas Ainda durante a sessão, os vereadores mantiveram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela não tramitação do projeto de Lei Ordinária 1291/20 que autoriza o Executivo a fornecer almoço aos alunos da rede municipal de ensino nos períodos de férias escolares.
No seu discurso, o autor da proposta, vereador Professor Edilson Graciolli (PC do B), disse que é uma forma de dar segurança jurídica a uma ação que já é realizada pela Prefeitura. “Infelizmente veio a pandemia e o poder executivo já pratica isso. O nosso projeto de lei é de caráter autorizativo, não obriga ou impõe. Não cabe o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que diz que a proposição impõe gastos extras”.
Mesmo com as argumentações dos vereadores favoráveis ao projeto, o parecer da comissão foi mantido por 13 votos a dez, com três ausências.
