A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou mais duas oitivas, na tarde desta quinta-feira (3), para apurar possíveis irregularidades contratuais no transporte coletivo de Uberlândia. Na sessão realizada na Câmara Municipal foram ouvidos Alexandre Andrade, ex-secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), e Juliano Gulin Ribeiro, representante da empresa Sorriso de Minas.
Em seu depoimento, Andrade afirmou que entre 2013 e 2016, época em que era lotado na Settran, recebeu diversas reclamações de donos de empresas e concessionárias do transporte urbano local, sobre o desequilíbrio financeiro pela qual passavam durante a execução contratual do serviço.
Segundo ele, vários empresários entendiam que o setor onde determinadas empresas atuavam na cidade contribuía para o desequilíbrio citado. Alexandre explicou a situação citando o crescimento de áreas em Uberlândia, como o setor sul, próximo aos bairros Shopping Park, São Jorge e Morada Nova.
“Havia um desequilíbrio da empresa que atendia na zona sul. A empresa tinha uma partilha maior de mercado em comparação às outras empresas do transporte público. Nós até criamos dentro da Settran uma comissão para discutir a tarifa municipal, porque muitas vezes essas empresas chegavam até nós ‘chorando as pitangas’, se assim podemos dizer”, relatou.
Questionado sobre a renovação da concessão das empresas de transporte locais, Alexandre Andrade acredita que a Prefeitura de Uberlândia perdeu uma oportunidade de mudar a característica da frota municipal e tornar o transporte público mais atrativo para o cidadão. Na opinião dele, o setor tem se tornado cada vez menos interessante para a população em geral.
“Tivemos a diminuição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a “uberização” pela qual a cidade tem passado. É evidente que as pessoas fazem essa transição. O transporte público é pouco competitivo e ele foi perdendo espaço. Eu diria que é um serviço que pode cair em desuso até mesmo depois da pandemia”, explicou o ex-secretário.
Andrade disse ainda que algumas concessionárias não cumpriam com alguns termos contratuais da concessão, e até por isso elas receberam diversas infrações durante o período em que esteve lotado na Settran. Ele citou ainda que ações judiciais dessas empresas sempre questionavam valores de tarifas e a divisão do mercado em Uberlândia.
Por fim, Alexandre explicou sobre a diminuição da gratuidade do passe para idosos, de 65 para 60 anos, e do desconto do estudante de 40% para 50%, que começaram a valer durante sua passagem na secretaria. Um dos pontos abordados pela CPI, inclusive, trata do não parecer da comissão de finanças em relação ao aumento de custo quando foi alterado esse perfil de gratuidade para o idoso.
No último dia 18, estava previsto o depoimento de Alexandre Andrade em reunião da CPI, mas ele não compareceu e justificou a ausência por suspeita de contágio de Covid-19.
SORRISO DE MINAS
O segundo a depor da tarde foi Juliano Gulin Ribeiro, representante da concessionária Sorriso de Minas, uma das empresas investigadas pela CPI. Segundo ele, o contrato do empreendimento, desde o seu início sofre uma condição de desequilíbrio financeiro, acarretada pela queda no índice de passageiros, estimada em aproximadamente 30% desde o início da década.
À comissão, Ribeiro disse que a empresa tem operado na cidade mesmo na situação de desequilíbrio financeiro citada por ele. Questionado sobre a renovação contratual mesmo com o prejuízo, ele afirmou que “a situação de parar uma empresa não é simples. Naquele momento não teríamos a menor condição de fazer isso. Seriam centenas de famílias que estariam desabrigadas e nós nem teríamos os recursos para tal”.
Juliano falou ainda que a operação da concessionária ocorre em sua plenitude nas ordens de serviço. A frota utilizada neste momento, de acordo com o administrador, é inferior quando comparada à frota utilizada antes da pandemia.
Um dos membros da CPI perguntou sobre a idade da frota de ônibus ao representante da Sorriso de Minas, que segundo os documentos apurados estariam em desacordo com o contrato firmado pelo Município. Juliano disse que, pelo que se recorda, existiriam alguns ônibus com 11 anos de utilização. De acordo com as documentações apresentadas, vários carros da empresa estariam com idades entre 11 e 12 anos.
Outro tópico apontado pela comissão foi a respeito da manutenção dos ônibus e da higienização da frota. Segundo o representante da concessionária, todo ônibus que opera na cidade passa por uma vistoria da Secretaria de Trânsito. “Nós estamos cumprindo com aqueles veículos operando em sua plenitude. Os fiscais estão nas nossas garagens com muita frequência. Com relação à higienização, nós estamos cumprindo as determinações e até mesmo naquilo que entendemos ser melhor para funcionários e passageiros”, explicou.
Outro tema apontado pelos membros da comissão foi, novamente, sobre a retenção de créditos de usuários do transporte público por parte das empresas Sorriso de Minas, Autotrans e São Miguel, totalizando um valor de R$ 10 milhões, que compreende ao período de abril de 2012 e outubro de 2013.
Questionado se o crédito dos usuários ficou no caixa da empresa e se houve o recolhimento de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre esses valores, Ribeiro disse que o procedimento funciona como uma conta corrente. “É um débito e um crédito. Nós eliminamos um crédito gerado no passado e encaminhamos isso para um cartão do cliente”.
Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Tunico, pediu a leitura de ofício protocolado por Adriano Zago, solicitando documentos e oitivas de representantes da Ubertrans. O documento foi motivo de debate pelos membros e rejeitado por 3 votos a 2.
O vereador Wilson Pinheiro encaminhou pedido para encerramento dos trabalhos da CPI, no que foi questionado por Zago, que não via como encerrar a CPI se ainda há requerimentos já aprovados e não respondidos, e que ele faria um pedido de informação ao Executivo.
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