O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública contra a Volkswagen Brasil pelo comércio de automóveis equipados com dispositivos que disfarçavam o real nível de emissão de poluentes na atmosfera. O processo foi protocolado na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia.
O documento expedido pelo promotor de Justiça Fernando Martins e pelo procurador da República em Uberlândia, Cléber Eustáquio Neves, pede que a montadora inicie o recall da picape “Amarok”, fabricada a partir de 2011, em um prazo total de até 15 dias, sob pena de proibição de vendas em todo o território nacional.
Outro pedido feito pelos órgãos é de que a empresa seja condenada a pagar uma indenização por danos ambiental e moral coletivo no valor mínimo de R$ 60 milhões. De acordo com o MPE e MPF, foram vendidas mais de 84 mil unidades da Amarok no Brasil.
"A própria direção da empresa já confessou que alguns veículos contam com um dispositivo que frauda os testes de emissão de poluentes. Os veículos fabricados em 2010 não estão inclusos na ação. Porém, nada impede que futuramente isso venha a ocorrer”, disse o promotor Fernando Martins.
De acordo com a ação civil pública, o dispositivo instalado pela Volkswagen nos veículos rastreia a posição do volante, a velocidade do veículo, quanto tempo está ligado e a pressão barométrica, baixando os poluentes emitidos. Em condições normais de rodagem, os controles do escape são desligados e os carros poluem mais do que o permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um dos gases liberados com nível acima do permitido seria o óxido de nitrogênio.
Cléber Eustáquio ressalta que desde que o escândalo foi divulgado, os Estados Unidos e vários países da Europa iniciaram investigações e, pelo que se sabe até agora, a fraude ocorreu com os veículos a diesel da montadora Volkswagen, equipados com o motor modelo EA189. Além disso, 25 ações coletivas foram propostas no país norte-americano e em várias outras nações europeias.
A ação, nos cálculos da Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA), destaca que esses veículos emitem de 10 até 40 vezes mais poluentes do que os níveis detectados nos testes de emissão convencionais.
O documento diz ainda que “o fato retrata uma estratégia empresarial fraudulenta e desleal, que teve por objetivo iludir consumidores e órgãos reguladores do Poder Público. No intuito de maximizar seus lucros com a venda de veículos em todo o mundo, a Volkswagen, consciente e intencionalmente, decidiu enganar o público consumidor, colocando, no mercado, automóveis equipados com dispositivos que disfarçavam o real nível de emissão de poluentes na atmosfera”.
Segundo Fernando Martins e Cléber Eustáquio Neves, “a Volkswagen do Brasil, por muitos anos, além de colocar no mercado um produto inadequado, negou ao consumidor brasileiro o direito de saber se os veículos a diesel comercializados aqui estariam ou não equipados com o dispositivo que falseia a emissão de poluentes (o chamado defeat device), violando flagrantemente o direito do consumidor a informações claras e precisas sobre o produto que está comprando”.
Além do recall das 84 mil unidades da Amarok, os órgãos pediram à Justiça que a empresa realize prova pericial, conforme o Código de Processo Civil, no prazo máximo de 60 dias, com o objetivo de atestar que todas as unidades fabricadas a partir de 2011 emitem óxido de nitrogênio e outros elementos poluentes fora dos limites toleráveis pela legislação brasileira.
O Diário entrou em contato com a Volkswagen Brasil e aguarda retorno.
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