Idade da frota dos ônibus também esteve entre os questionamentos | Foto: Aline Rezende/CMUA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, responsável por investigar possíveis irregularidades em contratos do transporte coletivo de Uberlândia, realizou na tarde desta segunda-feira (24) a oitiva com o diretor da empresa Autotrans Robson José Lessa Carvalho.
No depoimento, o diretor respondeu aos membros da CPI questões que envolvem a renovação de contrato com a Prefeitura, realizada em agosto de 2019, prorrogando o acordo com as concessionárias por mais 10 anos. O vereador Adriano Zago (PDT) fez questionamentos ao diretor sobre diversos pontos, que, segundo o parlamentar, não ficaram bem esclarecidos pelo representante da Autotrans.
Um dos apontamentos levantados por Zago é uma retenção de créditos de usuários do transporte público por parte das empresas Sorriso de Minas, Autotrans e São Miguel, totalizando um valor de R$ 10 milhões, que compreende um período de abril de 2012 a outubro de 2013.
Em resposta ao questionamento feito pelo vereador, o diretor da Autotrans justificou que a possível retenção poderia ter acontecido no período em que a empresa realizava uma troca de sistema, em maio de 2012, com o objetivo de agilizar o atendimento ao usuário, mas que os créditos teriam sido devolvidos aos usuários mediante solicitação.
“Eu expliquei que houve uma troca de tecnologia e convocamos todos os clientes que tinham vale transporte a migrar para o novo. Se porventura ficou algum que não migrou, assim que foi solicitado, nós fizemos a migração. Agora, falar em retenção como forma de descontinuar a credibilidade do serviço eu não concordo. Nosso caminho foi sempre de inovar visando o conforto e uma relação transparente com o nosso cliente”, disse o diretor à reportagem.
A retenção dos créditos é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Uberlândia e de acordo com Adriano Zago, pode apontar uma irregularidade. “O diretor disse que não há retenção, mas existe um documento da Ubertrans, assinado pelas três empresas, que demonstra a prescrição dos créditos. Mostrei a ele uma reportagem de quando houve a troca das carteirinhas, e o período dessa retenção vai muito além da substituição do sistema apontada por ele. Esse período da retenção, segundo o documento da Ubertrans, vai até outubro de 2013”, disse Zago.
Outro questionamento feito ao diretor foi a respeito da idade da frota dos ônibus, que segundo os documentos apurados pela CPI estaria em desacordo com o contrato firmado com o Município. O diretor também respondeu aos membros da comissão a respeito da ausência de uma certidão que poderia comprovar a regularidade fiscal da Autotrans no momento da renovação de contrato com a Prefeitura, no ano passado. Segundo o diretor, houve falha humana e esse documento não foi apresentado na época.
“Não é que faltou, foi um erro humano. Ao conferir, não se deu falta de um documento naquele momento que seria perfeitamente colocado a qualquer hora ou instante pela empresa, como foi, assim que detectamos a falta imediatamente buscamos sanar essa falha, que foi tanto da nossa empresa, como da Prefeitura e do Ministério Público”, justificou Robson Lessa.
Ainda de acordo com Adriano Zago, a CPI solicitou às empresas relatórios com o extrato da retenção dos cartões de vale transporte dividido por mês, mas, segundo o parlamentar, os documentos ainda não foram apresentados. O membro da CPI também disse que a retenção de créditos e a não apresentação da certidão na renovação podem ser apontadas como possíveis irregularidades.
“No meu entendimento, ele mentiu porque não é razoável que um representante da empresa venha prestar depoimento à CPI e diz que não sabe de uma questão tão grave como essa. Outro ponto é a certidão da Receita Federal, que está relacionada aos tributos federais, exigida quando se vai contratar com o poder público. Na semana passada, o secretário de trânsito disse que esqueceram de juntar, o que foi acontecer somente oito meses depois. Então queremos saber se na data da renovação a empresa estava regular com o fisco”, disse o parlamentar.
Além do diretor da Autotrans, também estava prevista uma oitiva com o responsável pela empresa Sorriso de Minas Juliano Ribeiro, que enviou um documento justificando a ausência. O depoimento do executivo e também do ex-secretário de Trânsito e Transportes Alexandre Andrade foi agendado para o dia 3 de setembro. Andrade faltou o na primeira audiência por suspeita de Covid-19, já descartada segundo documento médico enviado nesta segunda (24) à CPI.
Os trabalhos da comissão tiveram prazo estendido por mais 30 dias para finalização, contados a partir do dia 27 de agosto. Fazem parte da CPI os vereadores Tunico (PL), Magoo (PSDB), Adriano Zago (PDT), Thiago Fernandes (PSL) e Wilson Pinheiro (PP).
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