04/08/2020 às 10h01min - Atualizada em 04/08/2020 às 10h01min

TCEMG apura contrato entre Prefeitura e empresa de sanitização

Órgão publicou nesta segunda-feira (3) procedimento preparatório pedindo explicações ao Município

DHIEGO BORGES
Empresa foi contratada em maio pela Prefeitura com dispensa de licitação | Foto: Valter de Paula

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) instaurou, nesta segunda-feira (3), um procedimento preparatório para apurar indícios de irregularidades em um contrato emergencial firmado entre a empresa Aerotech Combate e a Prefeitura de Uberlândia.

A prestadora de serviço foi contratada pelo Município por meio de dispensa de licitação para realizar procedimentos de desinfecção de ruas e locais públicos em maio deste ano. O valor do contrato, segundo o TCE, é de mais de R$ 2,5 milhões, com pagamento parcelado em seis vezes.  O documento é assinado pelo procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

Entre os argumentos apontados pelo TCE, está o fato de a empresa não possuir funcionários registrados, conforme pesquisa realizada pelo órgão. O Tribunal questiona o cumprimento por parte da empresa de exigências dispostas no documento de dispensa de licitação divulgado pela Prefeitura de Uberlândia, entre elas uma quantidade específica de colaboradores para a realização das tarefas, além da necessidade de a empresa ter veículos próprios.

Outro questionamento feito pelo Tribunal de Contas diz respeito ao termo de referência do procedimento de dispensa de licitação n. 329/2020, publicado no portal da transparência da Prefeitura, que, segundo o TCE, não apresentou a estimativa de preços exigida por lei. O valor do contrato, no total de R$ 2.577.000,00, também é alvo de questionamento.

O documento publicado pelo TCE também pede explicações à Prefeitura sobre a real necessidade da contratação da empresa terceirizada, já que a higienização dos locais públicos no município já estava sendo realizada pelo Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia DMAE, desde março.

Nos próximos 30 dias, a Prefeitura de Uberlândia terá que apresentar ao TCE as cópias do procedimento de dispensa de licitação e da documentação fiscal relativa ao procedimento, notas de empenho, notas fiscais, notas de liquidação e ordens de pagamentos. O Tribunal também solicita ao Município cópia do ato de designação dos agentes públicos municipais nomeados para as funções de fiscal e gestor do contrato.

O Diário de Uberlândia fez contato com a Prefeitura de Uberlândia questionando se o município avaliou a capacidade técnica de atendimento da empresa antes de efetivar a contratação. A reportagem também perguntou sobre a necessidade da contratação e valor gasto, assim como o critério para a escolha da empresa.  Em resposta, o Município informou apenas que ainda não foi notificado do procedimento preparatório.

A reportagem também fez contato com a Aerotech Combate para saber a respeito dos questionamentos apontados pelo TCE. A empresa disse que desconhecia, até o contato feito pela reportagem, os questionamentos do TCE e que está à disposição para quaisquer esclarecimentos. Informou ainda que a empresa participou do processo realizado pela Prefeitura de Uberlândia e, posteriormente, foi informada que se sagrou vencedora da cotação, cujo início do contrato se daria em maio e o seu término previsto até novembro deste ano.

“Nesse sentido, foram apresentados como documentos de comprovação técnica pela empresa diversos documentos, tais como: Registro no Ibama, licença e alvará de funcionamento, Registro no Conselho competente, responsável técnico em nome da empresa com registro no conselho competente, conforme exigido pelo documento enviado pela Prefeitura”, informou a nota enviada à reportagem.

A respeito do questionamento do TCE sobre a inexistência de funcionários cadastrados, a Aerotech informou que no início da execução do contrato foram contratados todos os colaboradores necessários para cumprimento do mesmo. “Destaca-se que a empresa possui uma estrutura extremamente robusta para atender esta operação, composta por mais de 36 colaboradores, drone com sensor de calor e alerta sonoro, bem como diversos veículos de pequeno e grande porte, tais como: 5 veículos (utilitários e de transportes), 3 carretas de transportes, 3 tratores pesados, 2 pulverizadores Jato, 1 carreta tanque, além de mais de 25 equipamentos de aplicação da solução com quaternário de amônio 5ª geração. Portanto, a estrutura da operação possui um custo bastante elevado, com atuação em diferentes turnos, abrangendo todas as regiões da cidade, além de áreas comerciais em bairros e locais de grande aglomeração pública”. 

SANITIZAÇÃO
O procedimento de sanitização é uma das ações de higienização adotadas pela Prefeitura em reforço às ações de prevenção ao coronavírus. Desde março, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) tem utilizado três caminhões pipas, com capacidade de 15 mil litros cada, contendo hipoclorito de sódio.

O líquido, à base de cloro a 12% diluído na água, é aplicado diariamente em mais de 20 pontos: terminais de ônibus, as Unidades de Atendimento Integral (UAIs), hospitais, praças da região central e a rodoviária.

Em maio, a Prefeitura anunciou a contratação da Aerotech Combate pelo prazo de seis meses para a realização de procedimentos de sanitização urbana com aplicação de Quaternário de Amônia 5ª Geração, com uso de bombas costais automatizadas, tratores e drones. O contrato foi viabilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A ação tem como foco terminais e estações do transporte público, rodoviária, praças e centros comerciais à noite ou em horários de menor fluxo de pessoas.

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