A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por apurar possíveis irregularidades contratuais no Transporte Público de Uberlândia realizou na tarde desta quinta-feira (30) a 5º reunião da CPI com a oitiva do servidor público municipal e também ex-funcionário da empresa São Miguel, Oswaldo Nozella Júnior. O requerimento para o depoimento foi apresentado pelo vereador e membro da comissão, Thiago Fernandes (PSL).
Nozella, que atualmente é servidor efetivo no cargo de oficial administrativo na Secretaria Municipal de Saúde, ingressou no serviço público em 1974 e, entre os anos de 1992 a 2000 e de 2005 a junho de 2008, exerceu funções comissionadas na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) como chefe da sessão de fiscalização de transportes, diretor de transportes, diretor de planejamento de transportes e assessor municipal de transportes.
O depoimento do servidor foi iniciado com questionamentos feitos pelo vereador Thiago Fernandes. Nozella esclareceu sobre sua atuação como servidor na Settran e respectivas funções. Ele foi questionado também sobre a sua nomeação, divulgada por uma portaria municipal, em 2007, como membro da Comissão Julgadora Especial que seria responsável por avaliar as propostas na licitação nº 850/2006 para escolha das empresas prestadoras de serviço do transporte coletivo de Uberlândia.
O servidor esclareceu que naquele período estava ausente da Secretaria por ter solicitado uma licença para tratar de assuntos particulares (LIPE), vigente de 2008 a 2010. Disse ainda que houve o ato de nomeação, porém o processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado e que quando foi retomado ele já estava fora da Secretaria.
O servidor prosseguiu com as explicações dizendo que ao retornar da licença, em novembro de 2010, voltou a trabalhar no núcleo de planejamento de transportes como oficial administrativo e, no início de 2011, foi transferido, a pedido, para o posto de atendimento do Terminal Rodoviário Castelo Branco. O motivo, segundo ele, seria o horário de trabalho de 18h às 24h, fato que o permitiria exercer outra atividade durante o dia.
Aproximadamente oito meses depois do pedido de transferência para o posto de atendimento, o servidor foi contratado pelo diretor da empresa São Miguel, João Duarte, para trabalhar como funcionário no regime CLT, onde permaneceu, segundo ele, até junho de 2016. Ele também disse que prestou serviços de assessoria à empresa.
Os vereadores Thiago Fernandes e Wilson Pinheiro (PP) então o questionaram sobre a sua relação com a empresa São Miguel, que presta serviços à Prefeitura de Uberlândia. Oswaldo esclareceu que foi contratado por ter experiência na área e que nunca teve relação com nenhuma empresa vencedora da licitação de 2009.
“Eu buscava outra oportunidade de trabalho durante o dia, o que apareceu em novembro de 2011, sendo que antes disso não tive qualquer relação com a São Miguel ou demais empresas. O que me credenciou foi a minha bagagem adquirida ao longo de 36 anos no ramo de transporte coletivo e uma das condições impostas por mim era que em momento algum fosse utilizado o meu conhecimento com a Secretaria de Trânsito e Transportes”, disse.
DENÚNCIA NO MPE
O servidor público também foi questionado sobre seu afastamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes em março deste ano, feita por meio de uma recomendação do Ministério Público Estadual. Nozella esclareceu que atendeu ao pedido e prestou os devidos esclarecimentos ao MPE e à Secretaria.
“Foi em razão de uma denúncia anônima apresentada ao Ministério Público alegando que eu era funcionário de uma das concessionárias do serviço de transporte, fato já esclarecido junto ao Ministério Público e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes”.
O vereador Thiago Fernandes perguntou sobre o andamento do procedimento no MPE e o conteúdo do depoimento feito pelo servidor, que respondeu que apresentou as considerações por escrito e que o documento poderia ser apresentado à Comissão mediante solicitação ao Ministério Público.
A Comissão informou que vai pedir documento ao MPE e também solicitou cópia da carteira de trabalho do servidor para comprovar o período em que ele trabalhou para a empresa São Miguel.
Oswaldo também esclareceu que não participou em nenhum momento da escolha das empresas que prestam serviço para a Prefeitura ou da prorrogação de contrato feita em agosto de 2019, quando a Prefeitura assinou um documento renovando o contrato com as concessionárias São Miguel, Sorriso de Minas e a Autotrans.
Terminado o depoimento, o relator da comissão, vereador Magoo (PSDB), fez a leitura do relatório e o presidente da comissão, vereador Tunico (PL), encerrou a sessão. O vereador Adriano Zago (PDT) também esteve presente na reunião.
Um novo encontro da CPI foi marcado para a próxima quinta-feira (6), às 14h, para a apresentação de requerimentos à Comissão.
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