Alguns dos documentos solicitados à Prefeitura pela Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Transporte Público não foram entregues à Câmara Municipal de Uberlândia. A informação foi divulgada por um dos membros da CPI, o vereador Adriano Zago (PDT), que afirmou ainda que demonstrações e comprovantes chegaram à comissão de forma incompleta.
A CPI do Transporte Público foi criada em maio para apurar eventuais irregularidades contratuais do transporte coletivo na cidade. Na oportunidade, nove vereadores solicitaram à presidência do Legislativo a criação da comissão para fiscalizar o contrato de concessão do transporte, concluído em 2009, a renovação contratual e ainda os pagamentos feitos ao longo dos anos, considerando débitos fiscais em aberto perante o Município.
De acordo com o parlamentar, as demonstrações contábeis dos últimos cinco anos das concessionárias de ônibus, bem como os comprovantes das guias de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos funcionários das empresas São Miguel, Sorriso de Minas e Turilessa (Autotrans) não foram apresentados.
Além disso, Zago alegou que a relação dos servidores municipais gestores dos contratos de 2009 a 2018 também não foi demonstrada. "Diante dessas omissões, nossas dúvidas sobre as irregularidades tendem a se intensificar", afirmou o vereador.
No ofício apresentado, a CPI solicitou 18 documentos aos envolvidos no caso, como demonstrações mensais do equilíbrio financeiro, cópia do procedimento licitatório das concessões do transporte coletivo, entre outros.
O Diário procurou a Prefeitura de Uberlândia para responder o porquê de não ter enviado a documentação anteriormente solicitada e se vai atender aos pedidos da CPI. No entanto, não houve resposta.
ENTENDA
Os documentos solicitados fazem parte da investigação da CPI do Transporte Público, processo instaurado em maio deste ano após a tentativa de repasse pela Prefeitura de Uberlândia de R$ 20 milhões às concessionárias que operam o transporte coletivo na cidade, alegando crise financeira do setor.
O pedido de instauração da CPI partiu do vereador Thiago Fernandes (PSL), junto a outros parlamentares, após eventuais irregularidades serem constatadas nesses contratos com as empresas de ônibus, incluindo débitos fiscais devidos e um suposto esquema de fraude entre as partes.
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