13/05/2020 às 10h50min - Atualizada em 13/05/2020 às 15h25min

Empresas de Uberlândia apontam colapso do transporte sem aporte municipal

Representante da Ubertrans informou que planilhas serão entregues ao MP para comprovar situação financeira crítica

SÍLVIO AZEVEDO

O representante da Associação das empresas do Transporte Coletivo de Uberlândia (Ubertrans) Alexandre Rodrigues, procurou o Diário de Uberlândia na manhã desta quarta-feira (13), para comentar sobre o projeto de lei que autoriza o Executivo a dar suporte financeiro de até R$ 20 milhões para a manutenção dos serviços na cidade. Segundo a entidade, sem o aporte, o transporte coletivo entrará em colapso.

Segundo a associação, as empresas estão operando sem dinheiro após o decreto municipal de 20 de março que definiu o fechamento do comércio, principalmente porque a arrecadação de receitas depende, e muito, do número de passageiros, que um dia após a assinatura do documento, caiu de 180 mil para 50 mil usuários/dia.

Sobre a adesão das empresas à Medida Provisória (MP) 936 do governo federal, que trata da redução na jornada e suspensão do contrato de trabalho, a informação é que nem todos os colaboradores das empresas foram incluídos, já que a Justiça do Trabalho determinou o afastamento de trabalhadores do grupo de risco, atingindo cerca de 30% do efetivo. Com isso, impossibilitou a redução da carga horária dos trabalhadores.

Já em relação às dívidas fiscais com o Município, que segundo apontamentos do vereador Thiago Fernandes (PSL) seriam em mais de R$ 16 milhões, a associação confirmou a existência, mas explicou que as multas ainda estão sendo questionadas e que o Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) devido voltou a ser pago após a Prefeitura começar a regularizar um débito pendente com as empresas referente à gratuidade dos idosos.

Ainda segundo Alexandre, planilhas e documentos que comprovem a necessidade do suporte serão divulgados à imprensa após o Ministério Público recebê-los, o que deve acontecer até a próxima sexta-feira (15). O projeto de lei que autoriza a transferência de recursos do Município para as empresas foi protocolado na Câmara na última sexta (8) e seria colocado em votação na Câmara Municipal na sessão ordinária de segunda (11).

O texto de autoria do Executivo repassaria até R$ 5 milhões por mês, num período de quatro meses, para que as três concessionárias de ônibus pudessem quitar a folha de pagamento com os trabalhadores. Se aprovado pelos vereadores, dinheiro seria repassado a partir de transferência de recursos do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes para o Tesouro Municipal.

Contudo, uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) pediu a suspensão por 10 dias até as empresas apresentarem os documentos e planilhas que comprovem a necessidade do aporte.


O Diário entrou em contato com a Prefeitura para saber sobre a dívida do Município com as empresas de ônibus e por meio de nota a Secretaria Municipal de Finanças informou que “já está elaborando uma medida que possibilitará a realização de compensação de crédito entre Prefeitura e empresas”. Observou ainda que a compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN).



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