Proibição de fogos de artifício com estampido passa a valer a partir de 2021 em Uberlândia
Lei que proíbe soltura dos artefatos em qualquer área do perímetro da cidade foi publicada na última semana
PorCAROLINE ALEIXO-•
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Poderão ser utilizados pela população apenas fogos luminosos com baixo ruído e sem estampido | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
O prefeito Odelmo Leão sancionou e publicou a lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos em toda a extensão territorial do município de Uberlândia. A legislação entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021 conforme a publicação no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (28).
A nova norma altera um inciso do Código Municipal de Posturas de Uberlândia que delimitava alguns espaços onde a queima dos fogos era vedada. Com a mudança, fica absolutamente proibido queimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros ou outros fogos e artefatos pirotécnicos com estouros e estampidos em qualquer localidade da cidade.
O projeto de lei é de autoria dos vereadores Paulo César-PC e Antônio Carrijo e foi aprovado em março pela Câmara Municipal com uma emenda. O novo texto concedeu prazo de seis meses para que o comércio de fogos possa comercializar os produtos ainda em estoque, minimizando os prejuízos.
ENTENDA A discussão sobre proibir a queima de fogos com ruídos na cidade iniciou às vésperas das festas de Ano Novo, no final de 2019, com uma recomendação expedida pelo promotor de Justiça criminal, e em regime de plantão à época, Thiago Ferraz de Oliveira.
Foi realizada então uma força-tarefa, especialmente em locais onde haveria realização dos eventos de réveillon, sendo alguns estabelecimentos notificados e/ou vistoriados pela Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O objetivo da iniciativa foi conscientizar para os riscos do barulho emitido pelos fogos à saúde animal e humana.
Em seguida, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente instaurou um procedimento investigatório e os estabelecimentos que foram flagrados descumprindo a recomendação e infringindo o código de posturas, que até então proibia a queima em alguns locais, foram chamados pelo órgão para prestar esclarecimentos e, se for o caso, assinar acordos de ajustamento de conduta.
O projeto de lei ordinária foi discutido no plenário após visita do promotor Breno Lintz à Câmara para falar sobre a importância da legislação para a cidade. A proposta emendada foi aprovada em segunda discussão por 22 votos favoráveis e quatro ausências.
