04/05/2020 às 13h32min - Atualizada em 04/05/2020 às 13h32min
Proibição de fogos de artifício com estampido passa a valer a partir de 2021 em Uberlândia
Lei que proíbe soltura dos artefatos em qualquer área do perímetro da cidade foi publicada na última semana
CAROLINE ALEIXO
Poderão ser utilizados pela população apenas fogos luminosos com baixo ruído e sem estampido | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia O prefeito Odelmo Leão sancionou e publicou a lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos em toda a extensão territorial do município de Uberlândia. A legislação entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021 conforme a publicação no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (28).
A nova norma altera um inciso do Código Municipal de Posturas de Uberlândia que delimitava alguns espaços onde a queima dos fogos era vedada. Com a mudança, fica absolutamente proibido queimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros ou outros fogos e artefatos pirotécnicos com estouros e estampidos em qualquer localidade da cidade.
O projeto de lei é de autoria dos vereadores Paulo César-PC e Antônio Carrijo e foi aprovado em março pela Câmara Municipal com uma emenda. O novo texto concedeu prazo de seis meses para que o comércio de fogos possa comercializar os produtos ainda em estoque, minimizando os prejuízos.
ENTENDA
A discussão sobre proibir a queima de fogos com ruídos na cidade iniciou às vésperas das festas de Ano Novo, no final de 2019, com uma recomendação expedida pelo promotor de Justiça criminal, e em regime de plantão à época, Thiago Ferraz de Oliveira.
Foi realizada então uma força-tarefa, especialmente em locais onde haveria realização dos eventos de réveillon, sendo alguns estabelecimentos notificados e/ou vistoriados pela Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O objetivo da iniciativa foi conscientizar para os riscos do barulho emitido pelos fogos à saúde animal e humana.
Em seguida, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente instaurou um procedimento investigatório e os estabelecimentos que foram flagrados descumprindo a recomendação e infringindo o código de posturas, que até então proibia a queima em alguns locais, foram chamados pelo órgão para prestar esclarecimentos e, se for o caso, assinar acordos de ajustamento de conduta.
O projeto de lei ordinária foi discutido no plenário após visita do promotor Breno Lintz à Câmara para falar sobre a importância da legislação para a cidade. A proposta emendada foi aprovada em segunda discussão por 22 votos favoráveis e quatro ausências.
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