16/04/2020 às 16h41min - Atualizada em 16/04/2020 às 16h41min
ALMG aprova reconhecimento de calamidade pública em Uberlândia com emenda
Prefeito Odelmo Leão terá que prestar contas aos vereadores dos gastos durante o período
CAROLINE ALEIXO
Estado de calamidade em Uberlândia foi ratificado pela ALMG durante sessão nesta tarde (16) | Foto:Henrique Chendes A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta quinta-feira (16), em Belo Horizonte, o projeto para reconhecimento do estado de calamidade pública em Uberlândia. O texto, no entanto, foi aprovado com emenda que obriga o prefeito Odelmo Leão a apresentar relatórios dos gastos no período à Câmara Municipal.
O texto foi aprovado por 69 votos favoráveis, um contrário e uma ausência durante a reunião extraordinária no plenário da ALMG. Segundo o deputado Elismar Prado (PROS), autor da emenda, esse é o primeiro projeto que trata do reconhecimento de calamidade em um município mineiro aprovado com essa ressalva.
A calamidade pública foi decretada em Uberlândia na última segunda-feira (13) em razão da pandemia da Covid-19. A justificativa é que o cenário demanda ações emergenciais necessárias para o enfrentamento ao novo coronavírus e, segundo o Município, as finanças públicas poderão ficar comprometidas em virtude disso.
Com a ratificação da Assembleia, os municípios em calamidade pública têm maior autonomia financeira e administrativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, em caso de decretação de calamidade pública, fica suspensa a contagem de prazos estabelecidos pela legislação para cumprimento das metas fiscais. Além disso, a Prefeitura fica dispensada de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista na lei, podendo, ainda, fazer contratações sem realizar processos licitatórios.
Os prefeitos também podem estabelecer, a partir dos decretos, medidas emergenciais como quarentena, isolamento de áreas públicas e contratação de mais profissionais para atuar no combate ao coronavírus, por exemplo.
Relatórios trimestrais
Assim que anunciado o decreto, o prefeito enviou o texto para apreciação do Poder Legislativo Estadual. Um requerimento feito pelo vereador Thiago Fernandes (PSL) e enviado ao presidente da Câmara de Uberlândia, Ronaldo Tannús (MDB), e ao deputado, pedia a criação de uma comissão de vereadores para poder acompanhar a execução orçamentária e financeira do Município durante o período de calamidade.
Legislativo incluiu artigo que dispõe sobre envio de relatórios trimestrais à Câmara | Foto: Reprodução/WhatsApp
Elismar então redigiu a emenda e apresentou à assessoria da Assembleia para entrar em votação na sessão de hoje, que foi aceita com modificações. “Eu queria que fosse acrescido ao texto para que houvesse audiências públicas, com a presença de vereadores e participação do Secretário de Finanças para apresentar os números bimestrais. Mas disseram que seria inconstitucional. De toda forma, o relator mandou incluir essa emenda e os relatórios vão garantir maior transparência”, disse Elismar ao Diário.
No texto emendado, foi acrescido o artigo 2º para que a Prefeitura encaminhe à Câmara durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública “relatórios trimestrais detalhados para acompanhamento da evolução da receita e da despesa do município, bem como das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
O parlamentar acredita que a mesma proposta poderá ser incluída nos próximos textos que chegarem ao Legislativo para reconhecimento da calamidade nas cidades mineiras. “A gente sabe da urgência dos municípios, mas estamos em ano eleitoral e dando um cheque em branco aos prefeitos. Não podemos admitir, nesse momento, que ele seja direcionado para uso político. E os vereadores têm esse papel e dever de acompanhar”, finalizou Prado.
Embora o decreto do prefeito declare a calamidade até o dia 31 de dezembro, no projeto aprovado pelos deputados a medida é válida por 120 dias (até 11 de agosto), a partir da publicação do texto municipal, mas pode ser prorrogada enquanto durarem os efeitos da pandemia.O Diário procurou a Prefeitura de Uberlândia para comentar o assunto e não houve resposta.
