27/03/2020 às 16h17min - Atualizada em 27/03/2020 às 16h17min

Gaeco inicia acordos com gráficas investigadas na operação Má Impressão

Empresas serão multadas e terão que ressarcir a Câmara de Uberlândia; primeiro acordo é de R$ 1,2 milhão

CAROLINE ALEIXO
Operação deflagrada em dezembro resultou na prisão de vereadores e donos de gráficas | Foto: Caroline Aleixo
Os acordos de não persecução penal com as empresas gráficas que foram investigadas na operação Má Impressão começaram a ser assinados pelos investigados nesta semana. O primeiro acordo foi feito com o responsável pela RB Gráfica e Comunicação Visual e prevê mais de R$ 1,2 milhão em ressarcimento à Câmara de Uberlândia e multa, sendo metade do valor aplicada na confecção de material gráfico doado a órgãos públicos.

A operação foi deflagrada em dezembro e apurou mais de R$ 4 milhões em desvios de recursos da verba indenizatória, a partir de notas ideologicamente falsas emitidas pelas empresas e que eram utilizadas pelos vereadores investigados para receber o reembolso da Câmara.

Durante as oitivas após a prisão dos investigados, a maioria dos empresários confessou a emissão das notas frias e se dispuseram a fazer os acordos para não responderem aos processos criminais. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Daniel Marotta, informou que a demora na celebração dos acordos ocorreu em virtude da necessidade de levantamento do valor desviado por cada vereador.

 
“No momento das oitivas das gráficas, alguns confessaram a prática delituosa e se comprometeram a fazer o ressarcimento e também o pagamento de multa. Mas naquele momento não foi fisicamente possível celebrar os acordos por necessidade de atualização dos cálculos e, como já estavam soltos, não havia necessidade de se firmar naquele momento, até porque também entrou o recesso forense em seguida”, comentou o promotor de Justiça.

O acordo assinado na última quarta-feira (25) determina ao empresário ressarcir aos cofres o valor total de R$ 619.615,20 em 96 parcelas mensais. O mesmo valor foi aplicado também em multa e deverá ser pago como prestação pecuniária por meio da confecção de materiais gráficos para utilização de órgãos públicos ou entidades privadas de natureza pública da cidade. Os materiais a título de doação deverão ser feitos nos próximos oito anos.

Os projetos serão apresentados ao Gaeco e promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia e depois repassados às empresas do investigado para confecção e doação.

Ainda conforme o acordo, as empresas administradas pelo investigado deverão rescindir qualquer contrato com a Câmara Municipal de Uberlândia ficando proibidas de prestar serviço ao Legislativo pelo prazo de 10 anos. Os demais contratos públicos que a empresa eventualmente tiver não foram objeto da investigação e seguem mantidos.

 
Novos acordos devem ser assinados nos próximos dias e seguindo os mesmos termos, e com base na lei anticrime, com exceção dos valores que serão calculados individualmente.
 
“Em janeiro entrou em vigor a lei anticrime que, basicamente, replicou no que tange o acordo de não persecução penal o conteúdo da resolução do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público ] que disciplinava o tema. Agora as empresas estão sendo chamadas a firmar os compromissos verbais que já tinham feito no momento da oitiva e, obviamente, nenhuma está isenta da responsabilidade”, disse o promotor.

O OUTRO LADO
O advogado de defesa Flávio Teixeira Alves, que representa a empresa no procedimento, informou ao Diário que, desde o momento em que a empresa tomou conhecimento dos fatos, se comprometeu junto ao Ministério Público e também com a sociedade uberlandense.

 
“A empresa e seus colaboradores prezam pela excelência do seu compromisso com a população, clientes e fornecedores”, disse.






 


 
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