04/03/2020 às 14h04min - Atualizada em 04/03/2020 às 14h04min

Moradores do bairro Lago Azul podem solicitar isenção do IPTU 2020

Benefício não é feito automaticamente por se tratar de um conjunto habitacional privado; população pede maior transparência nas informações da Prefeitura

BRUNA MERLIN

Diretor de receitas da Secretaria Municipal de Finanças, Geraldo Magela de Sousa | Foto: Bruna Merlin

Moradores do bairro Lago Azul, região oeste de Uberlândia, que têm imóveis inferiores ou iguais a 70m² têm o direito de solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para fazer o requerimento é até o dia 31 de março.

O Diário de Uberlândia recebeu questionamentos de moradores do bairro que estão recebendo os carnês do imposto mesmo não tendo a obrigação de quitá-lo. Segundo o diretor de receitas da Secretaria Municipal de Finanças, Geraldo Magela de Sousa, a isenção no Lago Azul não é feita automaticamente por se tratar de um loteamento particular.

André Luis da Silva, que trabalha como vigia, contou à reportagem que mora no local e está auxiliando os moradores sobre como garantir a isenção. De acordo com ele, cerca de 700 famílias receberam o carnê do IPTU e não foram informadas pelo Município sobre os diretos delas. “Muitas pessoas não sabem do benefício e pagam porque receberam. A maioria delas não tem tempo de ir resolver isso e muitos acabam pagando para não ter dor de cabeça. Mas isso não é certo, elas precisam ser informadas de forma clara sobre os procedimentos”.

Foi o caso do Júlio Cesar dos Santos, que buscou ajuda de outros moradores para tentar entender como funciona a isenção. Ele mora há cerca de um ano no bairro Lago Azul e não foi o primeiro ano que recebeu o carnê. “Recebi o papel do imposto no começo do mês de fevereiro com um valor de quase R$ 110. Depois de procurar ajuda, fui na Prefeitura para fazer o processo, mas foi muito enrolado, parecia que eles só queriam complicar”, disse.

André Luis também questiona o método da Prefeitura. Segundo ele, além dos moradores não serem informados sobre a isenção, os donos dos imóveis ainda precisam passar por muita burocracia para receber o benefício.

Os interessados devem procurar o Centro Administrativo para manifestar o interesse de isenção da taxa. Após isso, técnicos irão avaliar o imóvel do proprietário para saber se enquadra na lei e depois irão enviar um documento para que o mesmo volte à Prefeitura para receber a confirmação ou não do benefício.

“Isso é desgastante. Todas as construções do bairro Lago Azul foram entregues com cerca de 45 metros² e a Prefeitura sabe disso. É muito mais oportuno que o Município faça uma avaliação e inspeção todos os anos para saber quais os imóveis foram aumentados ou não e enviar os carnês de forma certa e exata para que as outras pessoas não sejam prejudicadas”, disse o vigia.

Situação volta a se repetir
Para tentar resolver a situação, diversos moradores do bairro procuraram a Câmara Municipal de Uberlândia e protocolaram junto ao vereador Adriano Zago (PMDB) um ofício cobrando uma resposta da Prefeitura sobre a situação. A falta de explicação sobre o procedimento e o método usado pelo município são questionados no documento.

Em 2019, o político também fez uma denúncia com o mesmo tema, relatando que além do Lago Azul, os bairros Pequis e Monte Hebron também estavam recebendo os carnês do IPTU. Na época, o Município assumiu o erro e disse que faltou uma análise adequada dos imóveis encaixados na isenção. Informou também que, em um primeiro momento, as cobranças indevidas estavam ocorrendo no Monte Hebron e Pequis, mas após um levantamento foram encontradas também no Lago Azul. A Prefeitura se comprometeu a cancelar os impostos e restituir os que que já tinham quitado a taxa.

De acordo com Zago, a situação se repetiu novamente neste ano no bairro Lago Azul. “Logo que os carnês começaram a chegar recebemos denúncias de moradores do local. Estou vendo isso como má fé por parte do município porque muitas pessoas estão desavisadas sobre o benefício, mesmo que o conjunto habitacional seja particular, e estão indo pagar. Também não há uma análise adequada dos imóveis conforme prometido no ano passado”, comentou.

O vereador explicou que a situação será levada para conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE).

O outro lado
De acordo com a lei nº 6.066, sancionada em 9 de agosto de 1.994, ficam isentas do pagamento do IPTU as pessoas proprietárias de um único imóvel residencial, cuja área construída não seja superior a 70m². O regulamento também diz que os conjuntos habitacionais construídos por entidades públicas de administração direta ou indireta são automaticamente isentos, como é o caso dos bairros Pequis e Monte Hebron em Uberlândia. Já os proprietários de construções de responsabilidade privada devem requerer o não pagamento do imposto.

Geraldo Magela afirma que a situação está gerando muitas dúvidas entre os moradores do Lago Azul, que se trata de um conjunto habitacional particular. “Nós não conseguimos fazer a isenção automática para esses proprietários como nos bairros Pequis e Monte Hebron, de acordo com a lei. Mas não quer dizer que eles não vão conseguir a isenção”.

O requerimento da isenção deve ser feito todos os anos assim que o proprietário receber o carnê do IPTU. Magela explica que o procedimento é necessário porque de um ano para o outro o imóvel pode ser aumentado e passar dos 70m².

O Diário questionou o diretor de Receitas da Prefeitura sobre a necessidade de o morador ter que voltar ao Centro Administrativo para saber se o benefício foi concedido ou não. “É necessário porque depois da solicitação os técnicos irão até o local avaliar a situação do imóvel e irão trazer essa análise para ser protocolada. Após isso, a Prefeitura encaminha um documento avisando que o processo de fiscalização foi finalizado, sendo necessário que ele [morador] volte, dentro do prazo estipulado no documento, para saber o resultado”, explicou Magela.

Para tentar facilitar o processo de isenção aos moradores, a Prefeitura irá disponibilizar um ponto de atendimento no bairro para auxiliar os interessados sobre documentos necessários e para já fazer o requerimento. Ainda não há uma data definida para que o mutirão seja feito.

A reportagem também perguntou ao diretor sobre a quantidade de proprietários que receberam o carnê e quantos já solicitaram a isenção do pagamento deste ano, mas os dados não foram informados.