19/03/2019 às 07h58min - Atualizada em 19/03/2019 às 07h58min

Município reconhece erro em cobrança de IPTU para imóveis isentos em Uberlândia

Carnês de cobrança foram emitidos para bens populares de até 70m

NÚBIA MOTA
Diretor de receitas, Geraldo Magela de Sousa, diz que Município irá levantar quantidade de cobranças indevidas | Foto: Núbia Mota
Em janeiro, completou 25 anos da criação da lei municipal que isenta proprietários de um único imóvel residencial popular, com área construída de até 70 m², de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas, no mês passado, alguns moradores dos bairros Pequis, Monte Hebron e Lago Azul, na zona oeste de Uberlândia, receberam os carnês de cobrança, mesmo cumprindo os requisitos para isenção. A Prefeitura Municipal já reconheceu o erro e deve fazer um levantamento em outros novos loteamentos da cidade para verificar possíveis cobranças indevidas.

A denúncia foi feita, na semana passada, pelo vereador Adriano Zago (MDB), na tribuna da Câmara Municipal. O parlamentar falou para o Diário de Uberlândia que o mesmo problema tem sido enfrentado por templos religiosos, também imunes de tributação.

Neste ano, o autônomo Luiz Gustavo Alves Silva, dono de uma casa de 45 m² no bairro Pequis, onde mora com a esposa e duas filhas, de 6 e 2 anos, recebeu o carnê de IPTU no valor de R$ 87. Ele conta que a prática já é antiga, porque o tio e a avó, já falecidos, também moravam em casas menores de 70 m² e pagaram o tributo durante toda a vida. Ciente do seu direito, Luiz Gustavo está com o carnê em aberto e não pretende pagar, mesmo contra a vontade da esposa.

“Ela quer pagar porque não acredita na isenção, mas eu sei que não precisa. Por isso, eu acho que a Prefeitura age na maldade, porque é uma lei antiga e, mesmo assim, cobra. Tenho alguns vizinhos que também receberam o carnê neste ano”, afirmou.

A classificadora de grãos Marlene Serafim de Sousa tem uma casa de 50 m² no Lago Azul 2, entre os bairros Monte Hebron e Morada Nova, e, pelo segundo ano consecutivo, recebeu o carnê de IPTU. Em 2018, pagou R$ 37 e, para a sua surpresa, neste ano, o valor foi reajustado para R$ 97. Ela só não pagou ainda porque o orçamento apertou no mês passado, mas agora soube dos seus direitos e não vai quitar o carnê.

“Eu já tinha ouvido falar, mas nunca corri atrás e ficava na dúvida. Para não ficar inadimplente, pagava. Fiquei muito feliz de não poder pagar porque agora posso contar com esses quase R$ 100 no meu orçamento. Já vai dar para comprar três sacos de cimento, porque minha casa está em obra”, disse.

ERRO

Na semana passada, após a denúncia do vereador, o Município reconheceu o erro da cobrança do IPTU para os donos de imóveis populares e confirmou que o lançamento será cancelado. A Secretaria de Finanças disse já apura quantos donos de imóveis foram cobrados indevidamente e informou, por meio de nota, que os moradores com isenção não devem pagar o imposto. “Agora, eu quero saber quanto foi gasto para mandar esses carnês indevidamente, porque isso não fica barato”, disse o vereador Adriano Zago.

Ontem de manhã, o Diário de Uberlândia falou pessoalmente com o diretor de receitas da Secretaria de Finanças, Geraldo Magela de Sousa, e ele explicou que, em um primeiro momento, as cobranças indevidas estavam ocorrendo no Monte Hebron e Pequis, mas após um levantamento, foram encontradas também no Lago Azul. Para ele, faltou uma análise adequada da isenção, mas mais do que procurar os culpados, a Prefeitura agora busca soluções para sanar o problema.

“Vão ser levantadas quais as pessoas que se enquadram nessas isenções, de acordo com a lei, e será o cancelado o débito e fornecida a certidão de isenção. Para isso, o Município está abrindo um processo para rever o lançamento desses loteamentos. Estamos vendo quem pode ser restituído, porque no Monte Hebron, por exemplo, tem lotes vagos e áreas comerciais que não têm direito à isenção”, afirmou Magela.

Ainda de acordo com o diretor de receitas, o gasto para emitir e enviar os carnês indevidos é irrisório. As pessoas, como Marlene Serafim de Sousa, que pagaram o IPTU em anos anteriores também deverão ser ressarcidas. Geraldo Magela explicou também que apartamentos não se enquadram na isenção, como é o caso dos empreendimentos do Cidade Verde, e nem casas em condomínios, como é o caso do Terra Nova, por terem áreas de lazer em comum.

“No Cidade Verde, assim como no Monte Hebron e Pequis, os imóveis foram construídos com o Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR. Enquanto os imóveis estão no nome do FAR, existe uma lei que dá isenção mesmo se for apartamento, terreno ou casa, mesmo se a pessoa estiver morando lá. Mas quando passa para o nome do proprietário, os apartamentos passam a não ter direito à isenção”, afirmou Geraldo Magela.

Após o fim do levantamento junto aos novos empreendimentos, para verificar cobranças indevidas do IPTU, a intenção da Prefeitura é disponibilizar um plantão nas escolas dos bairros para que as pessoas se dirijam e peguem a carta de isenção, além de serem instruídas de como receber o dinheiro de volta, caso tenham pago o tributo neste e em outros anos.  
 

Carnês também são emitidos para templos
 
Conforme o artigo 150 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Segundo o diretor de receitas da Secretaria de Finanças, Geraldo Magela de Sousa, nesses casos, há a imunidade que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os templos, mas há ainda a remissão, que é o perdão das taxas para imóveis ligados a outras atividades das instituições religiosas, como uma casa paroquial.

Há algumas entidades religiosas com direito aos dois benefícios, e outras, a apenas um dos abatimentos. “Depois de comprovada a imunidade, geralmente, para os próximos anos, já é automático os mesmos direitos, mas para a remissão, é preciso fazer o pedido todos os anos”, explicou ele.

Mas o pastor Emerson Fernandes Miranda afirma que, desde que ele está à frente da 9ª Igreja Presbiteriana, no bairro Granada, há 16 anos, o carnê de IPTU chega anualmente e ele precisa ir até a Prefeitura para pedir isenção do tributo, mesmo tendo imunidade da cobrança.  “A gente tem que largar o que está fazendo, pegar fila, para garantir um direito que é nosso. Se eles pegarem um pastor que não sabe, ele paga. A Prefeitura, considerando a lei, já devia mandar o carnê como isento”, afirmou.

As paróquias da Igreja Católica de Uberlândia também recebem, anualmente, os carnês de IPTU, referente aos imóveis, capelas, igrejas, santuários e centros comunitários. De acordo com Luciano de Salles Monteiro, um dos advogados do escritório que presta assessoria jurídica tributária à Diocese de Uberlândia, neste ano, eles e os colegas entraram com um pedido de reconhecimento da imunidade tributária, com base na Constituição Federal e num acordo entre Brasil e a Santa Sé.

“Mas, por cautela, independentemente desse reconhecimento, todos os anos, vamos apresentar à Prefeitura o pedido. Se recebemos um carnê de IPTU, presumimos que a Prefeitura, por algum critério interno, vai continuar fazendo essa solicitação”, afirmou Luciano.

Para ele, a oportunidade de comprovar a imunidade da igreja para deferimento da Prefeitura todo o ano é uma chance de mostrar que realmente a Diocese tem esse direito garantido por lei.

No meu entendimento, é um zelo, e a Prefeitura pode fazer isso [emitir o carnê], porque precisa saber se de um ano para o outro a entidade cumpriu os critérios para garantir a imunidade. É uma questão pública, porque a Prefeitura cuida da coletividade. Se deferir a imunidade, é menos dinheiro no caixa e o Município precisa dar um motivo robusto para justificar isso”, afirmou.

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