Diretor de receitas, Geraldo Magela de Sousa, diz que Município irá levantar quantidade de cobranças indevidas | Foto: Núbia Mota Em janeiro, completou 25 anos da criação da lei municipal que isenta proprietários de um único imóvel residencial popular, com área construída de até 70 m², de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas, no mês passado, alguns moradores dos bairros Pequis, Monte Hebron e Lago Azul, na zona oeste de Uberlândia, receberam os carnês de cobrança, mesmo cumprindo os requisitos para isenção. A Prefeitura Municipal já reconheceu o erro e deve fazer um levantamento em outros novos loteamentos da cidade para verificar possíveis cobranças indevidas.
A denúncia foi feita, na semana passada, pelo vereador Adriano Zago (MDB), na tribuna da Câmara Municipal. O parlamentar falou para o Diário de Uberlândia que o mesmo problema tem sido enfrentado por templos religiosos, também imunes de tributação.
Neste ano, o autônomo Luiz Gustavo Alves Silva, dono de uma casa de 45 m² no bairro Pequis, onde mora com a esposa e duas filhas, de 6 e 2 anos, recebeu o carnê de IPTU no valor de R$ 87. Ele conta que a prática já é antiga, porque o tio e a avó, já falecidos, também moravam em casas menores de 70 m² e pagaram o tributo durante toda a vida. Ciente do seu direito, Luiz Gustavo está com o carnê em aberto e não pretende pagar, mesmo contra a vontade da esposa.
“Ela quer pagar porque não acredita na isenção, mas eu sei que não precisa. Por isso, eu acho que a Prefeitura age na maldade, porque é uma lei antiga e, mesmo assim, cobra. Tenho alguns vizinhos que também receberam o carnê neste ano”, afirmou.
A classificadora de grãos Marlene Serafim de Sousa tem uma casa de 50 m² no Lago Azul 2, entre os bairros Monte Hebron e Morada Nova, e, pelo segundo ano consecutivo, recebeu o carnê de IPTU. Em 2018, pagou R$ 37 e, para a sua surpresa, neste ano, o valor foi reajustado para R$ 97. Ela só não pagou ainda porque o orçamento apertou no mês passado, mas agora soube dos seus direitos e não vai quitar o carnê.
“Eu já tinha ouvido falar, mas nunca corri atrás e ficava na dúvida. Para não ficar inadimplente, pagava. Fiquei muito feliz de não poder pagar porque agora posso contar com esses quase R$ 100 no meu orçamento. Já vai dar para comprar três sacos de cimento, porque minha casa está em obra”, disse.
ERRO
Na semana passada, após a denúncia do vereador, o Município reconheceu o erro da cobrança do IPTU para os donos de imóveis populares e confirmou que o lançamento será cancelado. A Secretaria de Finanças disse já apura quantos donos de imóveis foram cobrados indevidamente e informou, por meio de nota, que os moradores com isenção não devem pagar o imposto. “Agora, eu quero saber quanto foi gasto para mandar esses carnês indevidamente, porque isso não fica barato”, disse o vereador Adriano Zago.
Ontem de manhã, o Diário de Uberlândia falou pessoalmente com o diretor de receitas da Secretaria de Finanças, Geraldo Magela de Sousa, e ele explicou que, em um primeiro momento, as cobranças indevidas estavam ocorrendo no Monte Hebron e Pequis, mas após um levantamento, foram encontradas também no Lago Azul. Para ele, faltou uma análise adequada da isenção, mas mais do que procurar os culpados, a Prefeitura agora busca soluções para sanar o problema.
“Vão ser levantadas quais as pessoas que se enquadram nessas isenções, de acordo com a lei, e será o cancelado o débito e fornecida a certidão de isenção. Para isso, o Município está abrindo um processo para rever o lançamento desses loteamentos. Estamos vendo quem pode ser restituído, porque no Monte Hebron, por exemplo, tem lotes vagos e áreas comerciais que não têm direito à isenção”, afirmou Magela.
Ainda de acordo com o diretor de receitas, o gasto para emitir e enviar os carnês indevidos é irrisório. As pessoas, como Marlene Serafim de Sousa, que pagaram o IPTU em anos anteriores também deverão ser ressarcidas. Geraldo Magela explicou também que apartamentos não se enquadram na isenção, como é o caso dos empreendimentos do Cidade Verde, e nem casas em condomínios, como é o caso do Terra Nova, por terem áreas de lazer em comum.
“No Cidade Verde, assim como no Monte Hebron e Pequis, os imóveis foram construídos com o Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR. Enquanto os imóveis estão no nome do FAR, existe uma lei que dá isenção mesmo se for apartamento, terreno ou casa, mesmo se a pessoa estiver morando lá. Mas quando passa para o nome do proprietário, os apartamentos passam a não ter direito à isenção”, afirmou Geraldo Magela.
Após o fim do levantamento junto aos novos empreendimentos, para verificar cobranças indevidas do IPTU, a intenção da Prefeitura é disponibilizar um plantão nas escolas dos bairros para que as pessoas se dirijam e peguem a carta de isenção, além de serem instruídas de como receber o dinheiro de volta, caso tenham pago o tributo neste e em outros anos.
Carnês também são emitidos para templos
Conforme o artigo 150 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Segundo o diretor de receitas da Secretaria de Finanças, Geraldo Magela de Sousa, nesses casos, há a imunidade que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os templos, mas há ainda a remissão, que é o perdão das taxas para imóveis ligados a outras atividades das instituições religiosas, como uma casa paroquial.
Há algumas entidades religiosas com direito aos dois benefícios, e outras, a apenas um dos abatimentos. “Depois de comprovada a imunidade, geralmente, para os próximos anos, já é automático os mesmos direitos, mas para a remissão, é preciso fazer o pedido todos os anos”, explicou ele.
Mas o pastor Emerson Fernandes Miranda afirma que, desde que ele está à frente da 9ª Igreja Presbiteriana, no bairro Granada, há 16 anos, o carnê de IPTU chega anualmente e ele precisa ir até a Prefeitura para pedir isenção do tributo, mesmo tendo imunidade da cobrança. “A gente tem que largar o que está fazendo, pegar fila, para garantir um direito que é nosso. Se eles pegarem um pastor que não sabe, ele paga. A Prefeitura, considerando a lei, já devia mandar o carnê como isento”, afirmou.
As paróquias da Igreja Católica de Uberlândia também recebem, anualmente, os carnês de IPTU, referente aos imóveis, capelas, igrejas, santuários e centros comunitários. De acordo com Luciano de Salles Monteiro, um dos advogados do escritório que presta assessoria jurídica tributária à Diocese de Uberlândia, neste ano, eles e os colegas entraram com um pedido de reconhecimento da imunidade tributária, com base na Constituição Federal e num acordo entre Brasil e a Santa Sé.
“Mas, por cautela, independentemente desse reconhecimento, todos os anos, vamos apresentar à Prefeitura o pedido. Se recebemos um carnê de IPTU, presumimos que a Prefeitura, por algum critério interno, vai continuar fazendo essa solicitação”, afirmou Luciano.
Para ele, a oportunidade de comprovar a imunidade da igreja para deferimento da Prefeitura todo o ano é uma chance de mostrar que realmente a Diocese tem esse direito garantido por lei.
“No meu entendimento, é um zelo, e a Prefeitura pode fazer isso [emitir o carnê], porque precisa saber se de um ano para o outro a entidade cumpriu os critérios para garantir a imunidade. É uma questão pública, porque a Prefeitura cuida da coletividade. Se deferir a imunidade, é menos dinheiro no caixa e o Município precisa dar um motivo robusto para justificar isso”, afirmou.
