20/02/2020 às 12h54min - Atualizada em 20/02/2020 às 14h35min
Justiça nega recurso para anular eleição da mesa diretora da Câmara de Uberlândia
Agravo de instrumento foi feito pela antiga procuradora-geral; Wilson Pinheiro (PP) disse que deve questionar decisão liminar
CAROLINE ALEIXO
Indeferimento do pedido resguarda permanência dos novos membros da mesa diretora até segunda ordem | Foto: Diário de Uberlândia O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o agravo de instrumento feito pela Procuradoria-Geral da Câmara de Uberlândia que pedia a anulação da eleição da mesa diretora, realizada por liminar judicial na última segunda-feira. A decisão do desembargador relator Maurício Soares foi publicada nesta quinta-feira (20) e os interessados têm 15 dias para se manifestar.
A eleição da nova mesa diretora do Legislativo Municipal ocorreu após mandado de segurança protocolado pelos vereadores Michele Bretas (Avante), Thiago Fernandes (PRP) e Walquir Amaral (Solidariedade). O juiz da 2ª Fazenda Pública da comarca de Uberlândia, Rowilson Gomes Garcia, concedeu liminar e determinou a realização imediata do pleito.
A então procuradora-geral, Aline Ribeiro, entrou com embargos de declaração para anular a decisão do juiz e resguardar a permanência de Wilson Pinheiro (PP) na presidência e assegurar os cargos aos demais membros afastados, alegando que não houve renúncia de nenhum dos antigos membros conforme citado na decisão. O pedido foi negado e a procuradora recorreu à segunda instância.
O desembargador da 3ª Câmara Cível do TJMG, em Belo Horizonte, negou o pedido de efeito suspensivo da liminar por entender que não há risco de lesão grave ou irreparável ao direito às partes até aguardar o julgamento do mérito do recurso.
A decisão liminar do Tribunal contraria a opinião de Wilson Pinheiro, mesmo ele compondo a atual mesa diretora como 2º vice-presidente. O vereador era o presidente na ocasião e o recurso foi impetrado pela então procuradora-geral nomeada por ele, Aline Ribeiro, e que foi exonerada ontem pelo presidente eleito Ronaldo Tannús (MDB).
Ao Diário, Pinheiro disse que ainda não teve conhecimento da decisão e que deve se reunir ainda nesta tarde com o novo procurador-geral para discutir o assunto, mas adiantou que provavelmente irá questionar a decisão por entender que não houve legalidade na realização da eleição. “Nós cumprimos a liminar, mas apresentamos a defesa por entender. Não existe vacância dos cargos da mesa. Eu tinha legitimidade para compor porque meu exercício do mandado foi resguardado por decisão do TJ e Presidente do STJ. Além disso, ninguém morreu ou foi cassado. Os demais membros da mesa também podem se manifestar se quiserem, porque acredito que cabe a discussão jurídica”, comentou.
A reportagem também procurou Tannús e o presidente disse que o assunto ainda será discutido com a mesa e a Procuradoria.
