17/02/2020 às 11h09min - Atualizada em 17/02/2020 às 14h41min
Juiz ordena convocação imediata de eleição para mesa diretora da Câmara de Uberlândia
Decisão liminar acata pedido feito em mandado de segurança impetrado por vereadores na última sexta-feira (14); pleito será à noite
CAROLINE ALEIXO E SÍLVIO AZEVEDO
Decisão judicial foi lida no plenário durante sessão ordinária nesta manhã (17) | Foto: Sílvio Azevedo O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia, Rowilson Gomes Garcia, determinou a realização imediata de nova eleição para compor a mesa diretora da Câmara de Uberlândia, que atualmente só conta com o vereador Wilson Pinheiro (PP) como membro. A decisão liminar foi dada na manhã desta segunda-feira (17) deferindo o pedido feito em mandado de segurança protocolado na última sexta.
Com a decisão, a Câmara deverá realizar o pleito ainda na sessão desta segunda. No pedido, os vereadores Thiago Fernandes, Walquir Amaral e Michele Bretas argumentaram, dentre outras coisas, a situação histórica do Poder Legislativo local com mais de 80% dos parlamentares afastados ou renunciados em virtude das denúncias de crimes de corrupção, falsidade ideológica, organização criminosa e obstrução de Justiça, apurados nas operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O próprio órgão já havia recomendado à Câmara a convocação de novas eleições uma vez que todos os membros titulares da mesa diretora foram alvos das operações. O mandado de segurança ainda frisa que o presidente em exercício está protelando a realização de novas eleições para ganhar tempo e “advoga em favor dos vereadores presos para que possam vir a obter eventual liminar para retorno aos cargos de vereador e virem a ocupar funções de administração na Casa". Os vereadores justificaram ainda que a convocação de eleição por chapa da mesa deveria ter ocorrido no dia 3 de fevereiro, quando foram retomados os trabalhos na Câmara. Contudo, Pinheiro informou que voltaria às atividades e assumiria o cargo de presidente já que era o único membro da mesa diretora que conseguiu reverter o afastamento do exercício do mandato, conforme decisão da Justiça.
A procuradora-geral da Câmara, Aline Ribeiro, chegou a protocolar uma petição aos autos defendendo que os demais vereadores titulares da mesa estão afastados e não perderam os mandatos, reforçando que Wilson tem pleno exercício do mandato assegurado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A Procuradoria pediu ainda o indeferimento da liminar uma vez que os impetrantes tomaram como base pedido anterior feito pelo Gaeco de afastamento do Wilson da presidência, o que foi indeferido. Ou seja, segundo Aline, eles estariam violando o princípio da boa fé processual para tentar obter na esfera cível medida equivalente à que foi negada pela vara criminal. "Eu sou presidente eleito e garantido judicialmente pelo TJMG, pelo presidente do STJ e por Uberlândia. Se eu quisesse ficaria como presidente aqui até o final do ano a não ser que o vereador Baiano ou o Vilmar Resende voltassem, mas eu sou presidente legalmente. Resolvi abrir mão da presidência para fazer a eleição para normalizar a situação aqui na Câmara. É um ato meu de gratidão. Agora, se houve uma antecipação, nós vamos cumprir a decisão judicial, ela vai ser discutida pelos dois lados, primeiro com vereadores. Eu não tenho interesse em participar da mesa, mas se houver necessidade pra evitar um jogo rasteiro de forças ocultas que atuam aqui, eu participo da mesa em qualquer cargo. Não tenho vaidade nenhuma, tem forças ocultas atuando aqui e almoçando em churrascaria", disse Wilson à imprensa nesta manhã ao tomar conhecimento da decisão.
DECISÃO
O juiz reconheceu que a não convocação das eleições no prazo devido, bem como a pendência de medidas administrativas urgentes a serem adotadas por membros da mesa, descumpre o que é previsto pelo Regimento Interno da Câmara. Informou ainda que a conduta de Pinheiro caracteriza violação aos princípios da administração pública de legalidade, impessoalidade e moralidade.
Diante à situação, o magistrado deferiu o pedido dos vereadores ordenando a convocação de novas eleições e com divulgação do resultado ainda nesta segunda.
Vereadores não conseguiram definição de chapa e pleito será à noite | Foto: Sílvio Azevedo Eleição noturna
Após a Câmara ser notificada da decisão, por volta das 10h30, o vereador Edilson Graciolli (PC do B) fez a leitura do documento na tribuna exigindo que fosse cumprida a decisão judicial. O presidente em exercício marcou o pleito para as 12h, com prazo máximo para inscrição das chapas às 11h30, conforme consta no Regimento Interno.
Nesse intervalo entre a leitura, marcação da eleição e o prazo de registro, houve muita especulação sobre os nomes que seriam apresentados. Com apenas 11 vereadores titulares, e que têm permissão de compor uma mesa, apenas um registro deverá ser apresentado, pois uma chapa deve ser completa com seis membros.
Como nenhuma chapa foi registrada até o prazo, Wilson Pinheiro atendeu a pedidos dos demais vereadores e determinou que a eleição seja realizada em uma sessão extraordinária marcada para hoje, às 19h.
“Com o objetivo de cumprir a decisão judicial, convoquei às 19h, até para dar mais tempo de se articular as chapas. Tive informação que teve vereador nas duas chapas, ou seja, nenhuma se completou. Se não tiver nenhuma inscrição, comunicarei a decisão ao juiz que a eleição não foi realizada, apesar de ser tentada duas vezes”, explicou Pinheiro.
Um dos integrantes da chapa de oposição, Thiago Fernandes informou que a chapa de oposição estava quase fechada, faltando definir apenas um nome, o que causou o atraso e a não apresentação no prazo. “Seriam os nomes de consenso. Os vereadores Ronaldo Tannus (MDB) e o Sargento Ednaldo (PP) estavam inclinados em estar conosco. A gente tentou com o Sérgio, mas ele se manifestou a estar representando a chapa do governo. Com essa decisão de passar para a noite muda tudo”.
Ainda de acordo com Thiago, a montagem da chapa tem objetivo de dar independência ao Legislativo e, com a mudança do horário, as negociações continuam para a formação de uma chapa, mesmo com, segundo o vereador, a tentativa de interferência do Executivo.
“Vamos começar no zero com os três. Só durante a reunião, o prefeito ligou para um deles quatro vezes. O Executivo vai entrar, quando ele entra, os interessasses alheios ao público podem ser colocados na mesa”.
O Diário questionou a Prefeitura sobre eventual articulação do Poder Executivo para interferir na formação de chapa da situação e aguarda resposta.
