Durante depoimento, presidente afastado negou envolvimento nos crimes | Foto: CMU/Divulgação
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconsiderou o pedido de liminar no habeas corpus ajuizado pela defesa do vereador Hélio Ferraz-Baiano (PSDB) e concedeu a liberdade ao parlamentar. A decisão foi dada no final da tarde desta quarta-feira (15) e ele continuará afastado do cargo.
Com essa decisão e a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vereador conseguiu a liberdade nos dois mandados de prisão preventiva e deve sair do presídio Professor Jacy de Assis até amanhã.
Os advogados do presidente da Câmara Municipal alegaram que, com as denúncias das operações Má Impressão e Guardião já oferecidas à Justiça, não há qualquer risco de interferência à instrução criminal. Além disso, o contrato de vigilância que envolve o suposto esquema de propina denunciado já foi suspenso e o Legislativo conta com novo presidente interino “razão pela qual não há como o paciente dificultar os trabalhos de investigação”.
Por fim, a defesa pontuou no pedido de reconsideração a decisão do STJ que soltou o cliente em virtude da operação “Má Impressão”, que apurou desvios da verba indenizatória.
O desembargador relator da 8ª Câmara Criminal do TJ, em Belo Horizonte, Anacleto Rodrigues, acatou o pedido e revogou a prisão preventiva entendendo que não há mais requisitos para ser mantida a prisão de Baiano.
Ainda de acordo com o magistrado, o afastamento dele do cargo e a proibição de frequentar as dependências do Legislativo Municipal, bem como não ter contato com outros réus, são medidas suficientes para garantir a ordem pública e resguardar a instrução criminal.
Motivo das prisões Baiano foi denunciado por peculato e lavagem de dinheiro pelo desvio de R$ 227.500 da verba indenizatória entre 2017 e 2019, segundo apurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na operação Má Impressão. Além disso, responde por corrupção passiva por desvios de R$ 355 mil por parte de membros da mesa diretora e outros servidores no contrato de prestação de serviço de segurança da Câmara.
As investigações apontaram que o esquema de propina foi montado em 2018 e perdurou até outubro do ano passado, quando Baiano teria recebido o último pagamento do suborno à empresa A Precisão Segurança. Em depoimento à Promotoria, ele negou o envolvimento nos crimes e disse ao promotor de Justiça que o dinheiro apreendido na casa dele era utilizado para a prática de agiotagem.
Dos 11 vereadores que continuavam presos até esta terça, permanecerão no presídio apenas os vereadores Juliano Modesto (suspenso do SD) e Alexandre Nogueira (PSD). A situação jurídica de Nogueira é semelhante à de Baiano e as chances de também receber uma decisão favorável da Justiça são grandes. Embora ele tenha sido preso na operação O Poderoso Chefão, já havia conseguido a liberdade provisória.
Juliano, por sua vez, teve os pedidos negados pelo Judiciário e acumula mandados das três operações, além da operação Torre de Babel, deflagrada pelo Gaeco.
Durante depoimento, presidente afastado negou envolvimento nos crimes | Foto: CMU/Divulgação
