Vereadores estão presos no Jacy de Assis desde o dia 16 de dezembro | Foto: Reprodução/TV ParanaíbaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar mais nove vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia que foram presos e denunciados na operação Má Impressão por desvios de recursos da verba indenizatória. As decisões dadas na noite desta segunda-feira (13) são do ministro e presidente da Corte, João Otávio Noronha.
Os pedidos da defesa dos réus pleitearam a extensão dos efeitos da decisão que deferiu o pedido de liminar para colocar em liberdade os parlamentares Marcio Nobre (PSD), Isac Cruz (Republicanos) e Vilmar Resende (PSB). Com o deferimento, os demais parlamentares serão soltos, porém permanecerão afastados do cargo.
Também foram aplicadas outras medidas cautelares em substituição à prisão preventiva como a proibição de acessar ou frequentar a Câmara, proibição de manter contato com os demais réus e servidores do Legislativo Municipal, proibição de ausentar da cidade sem autorização do juiz da comarca onde tramitam os processos, recolhimento domiciliar no período noturno, bem como a suspensão do exercício do mandato de vereador.
Entre os beneficiados com a extensão da decisão está o presidente Hélio Ferraz-Baiano. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) informou que o vereador permanecerá no presídio Professor Jacy de Assis até segunda ordem uma vez que tem outro mandado de prisão preventiva decretado em razão da operação Guardião, que investigou esquema de propina envolvendo membros da mesa diretora no contrato de vigilância da Câmara.
O Diário procurou a defesa dele para se manifestar e aguarda retorno. Veja abaixo quem são os vereadores que tiveram as liminares em habeas corpus concedidas nas novas decisões.
SOLTURA
No caso dos vereadores Ceará, Silésio, Vico e Wender Marques as liminares foram indeferidas, porém a decisão judicial foi concedida de ofício. Ou seja, o ministro acabou reconhecendo a ilegalidade cometida na prisão, mas pontuou que não teve notícia de que os pedidos chegaram a ser analisados anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o que impediria o Superior Tribunal de julgá-los.
Os investigados tiveram habeas corpus ajuizados no Tribunal em Belo Horizonte, mas os pedidos foram indeferidos ainda durante o recesso forense. "No nosso entendimento era desnecessário citar o indeferimento na segunda instância porque o objeto do pedido era estender com base na própria decisão proferida pelo ministro do STJ, diante à desnecessidade da manutenção da prisão", explicou o advogado Marco Tulio Bosque.
Os alvarás de soltura dos oito réus devem ser cumpridos no presídio Professor Jacy de Assis até o final da tarde desta terça-feira (14). Os parlamentares estão na unidade prisional desde a deflagração da operação, no dia 16 de dezembro.
Além de Baiano, permanecerão detidos preventivamente os vereadores Alexandre Nogueira (PSD) e Juliano Modesto (suspenso do SD), ambos alvos em mais de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A ordem de ofício também contemplou os denunciados na operação Mateus Fernandes da Silva, assessor do vereador Juliano, e o empresário Tarcízio Carbone da Silva. Eles também devem sair do presídio ainda hoje.
