Liminar foi concedida pelo presidente do STJ na noite desta quinta-feira (9) | Foto: STJ/Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a liberdade provisória, na noite desta quinta-feira (9), aos vereadores Marcio Nobre (PSD), Isac Cruz (Republicanos) e Vilmar Resende (PSB), alvos da operação Má Impressão. A decisão liminar no habeas corpus protocolado pela defesa dos réus foi concedida pelo presidente da Corte, ministro João Otávio Noronha, que impôs medidas cautelares como o afastamento do cargo.
A decisão do magistrado considera que os fundamentos que embasaram a decretação da prisão preventiva foram genéricos, além de não vislumbrar, preliminarmente, elementos que demonstrassem que a garantia da ordem pública estaria comprometida com a liberdade dos vereadores.
Por isso, foi determinada a soltura mediante a aplicação de medidas cautelares como a proibição de acessar ou frequentar a Câmara de Vereadores, proibição de manter contato com os demais réus e servidores da Casa, proibição de ausentar da cidade sem autorização judicial, recolhimento domiciliar no período noturno e, por fim, a suspensão do exercício do mandato de vereador.
Os três foram presos temporariamente no dia 16 de dezembro e, assim como os demais investigados, tiveram a conversão da prisão em preventiva, permanecendo detidos no presídio Professor Jacy de Assis por 26 dias. Os alvarás de soltura deverão ser cumpridos ainda nesta sexta-feira (10) após comunicação da decisão à comarca de Uberlândia.
Outros vereadores também estão com recursos e ações de habeas corpus aguardando julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, e no STJ.
A operação O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou os vereadores por crimes de peculato, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Veja quem são os 23 denunciados nas operações deflagradas pelo órgão no último mês.
A operação Má Impressão investigou, inicialmente, os desvios de cerca de R$ 3 milhões da verba indenizatória ocorridos na atual legislatura (2017-2019) e de vereadores que gastaram mais de R$ 100 mil com insumos gráficos usando notas ideologicamente falsas emitidas por gráficas da cidade.
De acordo com a apuração da Promotoria de Justiça, os serviços gráficos não eram prestados integralmente e os vereadores se apropriavam dos valores. Em outras ocasiões, o dinheiro era utilizado para aquisição de materiais que não eram permitidos pela resolução que regulamentava o uso da verba indenizatória, configurando promoção pessoal dos parlamentares.
As denúncias resultaram em 17 processos que tramitam na 3ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia. A maioria dos empresários celebrou acordos, entregando os vereadores e sendo liberados. Quatro vereadores presos também fizeram acordo e renunciaram ao cargo para não respoderem criminalmente. Um quinto vereador renunciou pelo mesmo motivo durante a operação O Poderoso Chefão.
Liminar foi concedida pelo presidente do STJ na noite desta quinta-feira (9) | Foto: STJ/Divulgação
