10/12/2019 às 16h47min - Atualizada em 10/12/2019 às 16h47min
Mesa diretora assina resolução e verba indenizatória será 100% licitada em Uberlândia
Contrato de prestação de serviço de segurança da Câmara também será reduzido, após recomendação do MPE
VINÍCIUS LEMOS
Resolução assinada nesta terça (10) seguiu recomendação do Ministério Público Estadual | Foto: Aline Rezende/Ascom/CMU A mesa diretora da Câmara Municipal de Uberlândia assinou a resolução que estabelece que 100% dos gastos com verba indenizatória a que tem direito os legisladores sejam licitados. A previsão é que a publicação da alteração da Lei seja publicada nesta quarta-feira (11) no jornal O Legislativo. Outra decisão tomada pela casa foi de atender a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e reduzir o quadro de contratados para vigilância e limpeza do prédio do Legislativo local. Até sexta (13), propostas serão recebidas pela Câmara.
A decisão de licitar totalmente a verba indenizatória também veio por meio de negociações com a Promotoria de Justiça de Uberlândia. Como noticiado pelo Diário em setembro, a resolução da casa traz que a partir de 1º de janeiro de 2020, “todos os gastos (da verba) passarão a ser contratados mediante licitações públicas, na forma da legislação aplicável”.
O texto ainda diz que a “adoção integral de processos licitatórios para as contratações decorre da necessidade de melhor gerir as contratações públicas e dar mais transparência e segurança aos gastos realizados”. Atualmente apenas 35% da verba são usados dessa forma.
As conversas entre o MPE e o Legislativo acontecem desde agosto, quando o promotor Luiz Henrique Acquaro Borsari recomendou à mesa diretora que fosse promovido um “Ato Normativo determinando que material gráfico custeado com verba indenizatória deve ser previamente entregue ao setor almoxarifado da Câmara, para recebimento e conferência por um servidor efetivo, que elaborará documento atestando e discriminando a entrega/recebimento e, somente após, realizará a efetiva entrega do material para o respectivo vereador. Em seguida, este servidor deverá encaminhar referido documento para que o Ordenador de despesa autorize o pagamento/ressarcimento”.
O atual ordenador de despesas da casa, vereador Ronaldo Alves (PSC), afirmou que o momento é complicado e que a decisão mostra a colaboração da Câmara com os pedidos da promotoria. “Esse é meu primeiro ano como ordenador desta casa e procuramos ter mais lisura nos atos. Implantamos o pregão eletrônico, que não existia, para dar mais transparência. Começamos a trabalhar em consonância com o Ministério Público”, disse.
Segurança e limpeza
Ainda de acordo com Alves, até agora seis empresas de segurança e duas de limpeza procuraram a Câmara de Uberlândia interessadas em um contrato de emergência por três meses, a ser iniciado em janeiro para os dois serviços. A contratação se dará a partir de desdobramentos às investigações da operação O Poderoso Chefão, que iniciou com denúncias de desvios no transporte escolar municipal e se chegou a fraudes também na prestação de serviços da casa.
O pedido parte da denúncia de que a empresa sediada em Uberaba e que tem contrato vigente com a Câmara até o dia 31 de dezembro contava com diversos funcionários fantasmas.
O Legislativo pretende reduzir em 40% dos gastos, gerando uma economia de R$ 1 milhão em um ano com os custos dos serviços. Ronaldo Alves afirmou que outras empresas demonstraram interesse e até o fim da semana apresentarão novas propostas.
“Depois vai para comissão interna que criamos para analisar os procedimentos do setor de compras e licitações, para depois encaminhar à Controladoria, Contabilidade e Procuradoria da Câmara para assinatura de contrato em janeiro”, explicou o ordenador de despesas. Em abril, a Câmara fará uma licitação definitiva para os serviços de limpeza e segurança.
