11/09/2019 às 09h23min - Atualizada em 11/09/2019 às 09h23min

Verba indenizatória será 100% licitada na Câmara de Uberlândia

Mudança vai ser adotada pela mesa diretora após recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE)

VINÍCIUS LEMOS
Atualmente, 65% dos gastos com verba indenizatória não são licitados | Foto: Aline Rezende/CMU
Até o fim do ano a Câmara Municipal de Uberlândia pretende estabelecer que 100% dos gastos com verba indenizatória a que tem direito os vereadores sejam licitados. Atualmente apenas 35% da verba são usados dessa forma. A mudança de postura veio depois de conversas entre a procuradoria jurídica com o Ministério Público Estadual (MPE).

No último mês, a Promotoria de Justiça havia feito uma recomendação ao Legislativo para que adotasse mudanças no sistema de reembolso da verba não licitada. No primeiro semestre, a Câmara gastou R$ 633,1 mil com o valor ao qual os vereadores têm direito sem licitação.

Segundo o presidente da casa, vereador Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), os próximos meses serão de adequação do protocolo para utilização da verba indenizatória. “O Ministério Público é uma instituição o Legislativo é o Poder Legislativo. Cada um administra de acordo com sua gestão. Porém, temos algumas observações para que possamos ter melhor relacionamento. Trabalhamos para cumprir algumas recomendações. O prazo decidimos junto ao Ministério Público que até 31 de dezembro teremos todas as verbas (licitadas) e não teremos nada que possa contrariar os princípios da legalidade”, afirmou. Não foi dada nenhuma informação de como esse processo se dará nos próximos meses.

A decisão para que o gasto com a verba tenha o crivo do controle interno e não seja apenas por meio de apresentação de notas fiscais por parte dos vereadores teve maior discussão nos últimos 30 dias.

No dia 9 de agosto o promotor Luiz Henrique Acquaro Borsari recomendou à mesa diretora que fosse promovido um “Ato Normativo determinando que material gráfico custeado com verba indenizatória deve ser previamente entregue ao setor almoxarifado da Câmara, para recebimento e conferência por um servidor efetivo, que elaborará documento atestando e discriminando a entrega/recebimento e, somente após, realizará a efetiva entrega do material para o respectivo vereador. Em seguida, este servidor deverá encaminhar referido documento para que o Ordenador de despesa autorize o pagamento/ressarcimento”.

Na mesma semana, o MPE havia sido procurado por membros do Movimento Brasil Livre (MBL) que pediram que fosse verificada a regularidade na prestação de contas da verba destinada ao pagamento de materiais utilizados pelos vereadores.

O promotor Luiz Henrique Borsari disse ao Diário que a proposta de regulamentação de nova formatação da verba indenizatória veio depois da recomendação. “Inicialmente queremos regulamentar de uma forma diferente para evitar que fatos irregulares ocorram”, afirmou. Ele completou que não existe nenhuma irregularidade em específico sendo apurada pelo MPE.

A VERBA
Desde outubro de 2016, cada parlamentar tem direito a uma verba indenizatória mensal no valor de R$ 10 mil, sendo que R$ 6,5 mil - 65% do total - podem ser usados com materiais de publicidade como folhetos informativos, selos e postagens que podem ser contratados diretamente pelos próprios parlamentares. Os demais R$ 3,5 mil são usados para gastos com combustíveis, manutenção de veículos, materiais de escritório e informática – esses serviços já são licitados pela Câmara.

REPERCUSSÃO
O vereador Silésio Miranda (PT) afirmou concordar com a licitação para 100% do valor. “Eu acho que é o caminho, perdemos uma oportunidade anterior de acabarmos com essa celeuma e tenho pedido isso ao presidente. Nós (vereadores) temos que evitar questionamentos”, disse.

Por outro lado, o vereador Alexandre Nogueira (PSD) acha temerária a mudança. “Você passa todo o recurso da verba indenizatória de cada um dos vereadores, ou seja de 27 pessoas, para uma só. Centraliza o controle. Com mais envolvidos há mais controle”, afirmou.

R$ 633,1 mil gastos até junho
Dados extraídos do portal da Transparência da Câmara Municipal de Uberlândia mostram que entre janeiro e junho de 2019, a casa gastou R$ 633.187 com verba ressarcida aos vereadores do Município. Cada um dos 27 legisladores, tinha direito a usar R$ 39 mil no período (R$ 6,5 mil por mês). Oito deles não usaram nada da verba (veja lista). Entre aqueles que gastaram o recurso disponibilizado, os valores usados variaram de R$ 4,8 mil ao total de R$ 39 mil em seis meses. 

Confira abaixo a lista de gastos da verba indenizatória dos vereadores da cidade. O balanço é feito referente ao período de janeiro a julho deste ano. 

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