02/12/2019 às 13h08min - Atualizada em 02/12/2019 às 15h11min
MP pede redução de 40% no efetivo de vigilância e limpeza da Câmara de Uberlândia
Recomendação ocorre após Promotoria de Justiça identificar empresa com funcionários fantasmas prestando serviços
NILSON BRAZ
Promotores do Gaeco estiveram novamente na Câmara de Uberlândia nesta segunda-feira (2) | Foto: Nilson Braz Ainda em desdobramento às investigações da operação O Poderoso Chefão, que iniciou com denúncias de desvios no transporte escolar municipal e se chegou a fraudes também na prestação de serviços da Câmara de Uberlândia, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Legislativo a redução no quadro de pessoal de vigilância e limpeza. A recomendação foi feita ao ordenador de despesas da Casa durante reunião com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta segunda-feira (2).
O pedido parte da denúncia de que a empresa sediada em Uberaba e que tem contrato vigente com a Câmara até o dia 31 de dezembro contava com diversos funcionários fantasmas. Foi cumprido mandado de busca e apreensão no local e apreendido diversos documentos que comprovaram os indícios, de acordo com o promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez.
“Há provas materiais de vários funcionários fantasmas. O contrato previa um número para atuar na limpeza e vigilância e um contingente reduzido efetivamente trabalhava. Nós estamos recomendando a redução de 40% no quadro tanto de vigilante e do pessoal de limpeza. Era dinheiro público indo para o ralo mesmo, literalmente, uma vez que eram feitos os pagamentos para essa empresa com vigilante, por exemplo, prestando serviço a um shopping na cidade de Uberaba e recebia o holerite pela Câmara Municipal”, explicou.
O ofício apresentado durante reunião com o vereador e ordenador de despesas Ronaldo Alves, além do presidente da Câmara Hélio Ferraz-Baiano e a procuradora-geral Alice Ribeiro também recomenda a não renovação dos contratos com as empresas A Precisão Vigilância e Proteção e A Precisão Serviços Técnicos e Profissionais Ltda. Para isso, é sugerida a realização de um processo de dispensa de licitação para contratação emergencial de 90 dias para a prestação dos serviços e, em seguida, um processo licitatório para contratação definitiva.
De acordo com Martinez, o MPE ainda requer que sejam bloqueados os pagamentos referentes a dezembro e janeiro para as empresas a fim de que sejam resguardados os valores para restituição à Câmara. “Pedimos também o bloqueio para que esses valores sejam retidos e sirvam para reparar o dano causado ao erário. Vamos fazer uma perícia nessa documentação para ver quanto de serviço foi prestado efetivamente para saber quanto de dinheiro foi pago sem contrapartida. Esse dinheiro tem que ser devolvido pra Câmara por parte da empresa”, disse.
O promotor afirmou em entrevista à imprensa que a Câmara já sinalizou que vai acatar a recomendação. O ordenador de despesas Ronaldo Alves esclareceu que, ao tomar conhecimento que o contrato com as empresas iria até o final do ano, encaminhou ofício ao Gaeco e à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público informando sobre o prazo em caso de eventual aditamento de contrato. Em resposta ao ofício, foi convocada a reunião pelos promotores e feita a recomendação.
“Sem dúvidas nenhuma vamos acatar. Se há irregularidades sendo apontadas, vamos colaborar para garantir maior transparência e dar essa resposta para a população. É importante pra gente ter um bom funcionamento [da Casa Legislativa] e redução nos custos”, comentou Ronaldo.
O vereador ainda reforçou que a atual gestão implementou o portal de pregão eletrônico para maior lisura nos processos de contratação e que já está se mobilizando para realizar o contrato emergencial de vigilância e limpeza após romper com a empresa investigada.
A reportagem também entrou em contato com as empresas citadas, mas o proprietário não se encontrava no local. Foi solicitado posicionamento por e-mail e o Diário aguarda retorno.
RESPONSABILIDADES
Ao ser questionado sobre as fraudes praticadas inicialmente na gestão do vereador Alexandre Nogueira, à frente da mesa diretora, e se poderiam ter prolongado após a mudança, Marotta explicou que o indicativo é de que as empresas fraudavam a Câmara Municipal e que, a princípio, não há indícios para apontar alguém na Câmara que tenha participado e lucrado com essa situação. Contudo, as investigações ainda serão aprofundadas.
“O que foi esclarecido na reunião é de que obviamente houve negligência por parte de alguém da Câmara porque a Casa tem um gestor desse contrato, um funcionário que é gestor desse contrato e ele tem a obrigação de verificar, pelo menos, se os funcionários têm comparecido ao trabalho. Se a Câmara paga por 22 e existem 10 vigilantes presentes, é uma situação muito óbvia que não pode passar despercebido. Então nós iremos investigar fatos”, finalizou.
