22/11/2019 às 17h26min - Atualizada em 22/11/2019 às 18h45min
Ex-secretário Carlos Diniz pode responder por irregularidades no transporte escolar municipal
Pode ser atribuída ao servidor responsabilidade por não ter fiscalizado devidamente contas repassadas pela ATP, investigada na Operação O Poderoso Chefão
CAROLINE ALEIXO E NILSON BRAZ
Depoimentos estão sendo prestados na sede do Ministério Público Estadual (MPE) nesta semana | Foto: Caroline Aleixo O ex-secretários e membros do governo de Gilmar Machado (PT) foram ouvidos na sede do Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira (21). As oitivas fazem parte da investigação da operação O Poderoso Chefão, que prendeu três vereadores no mês passado. Entre os depoimentos colhidos, está o do ex-secretário de Finanças, Carlos Diniz, que deve responder pelas irregularidades apontadas nas investigações.
Assim como o ex-prefeito Gilmar Machado, ouvido no dia 13 deste mês, os ex-secretários Diniz, Gercina Novais e Alexandre Andrade, além o ex-procurador do Município Lira Pontes prestaram esclarecimentos aos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Daniel Marotta Martinez e Adriano Bozola.
Eles foram chamados para prestar esclarecimentos por comporem a gestão em vigor na época em que foram apuradas as irregularidades no transporte escolar municipal, bem como porque todo o processo que levava ao pagamento superfaturado à Associação de Transporte de Passageiros (ATP), passava pelas secretarias de Educação e Finanças, além da Controladoria e Procuradoria-Geral do Município.
De acordo com o coordenador do Gaeco, Daniel Marotta, as oitivas aconteceram no intuito de apurar possíveis responsabilidades na manutenção das irregularidades e também na falta de fiscalização por parte da Administração Municipal. Para ele, dos ex-servidores ouvidos, apenas Carlos Diniz poderia ter alguma responsabilidade, mesmo que indireta, para que o esquema ilegal não fosse descoberto. “Carlos Diniz falou que a fiscalização dele era assim ‘se tava previsto no orçamento e tinha dinheiro na conta, ele mandava pagar'. Ele confiava cegamente na administração que a secretaria gestora do recurso fazia. Mas aí eu pontuei com ele a questão da diferença, que ele era secretário de finanças. Ele autorizou pagamentos num patamar, depois passou a autorizar pagamentos num patamar muito maior, e que deveria ser um contrato examinado com cautela porque tinha acabado de dar problema no transporte, exatamente na adulteração de planilhas”, disse o promotor de Justiça.
O “problema” que o promotor se refere, se trata do esquema descoberto no ano passado, durante as investigações da Operação Kms de Vantagem, em 2014, em que foi descoberto um esquema de fraude nas licitações de vans escolares após o rompimento da prefeitura com a Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Cargas (Coopass) e a contratação da AMTGO.
Além do ex-prefeito, a ex-secretária de Educação Gercina e o ex-secretário de Trânsito Alexandre Andrade, Carlos Diniz também já foi denunciado e se tornou réu na Operação Kms de Vantagem.
NEGLIGÊNCIA
O coordenador do Gaeco disse ainda que durante o depoimento o ex-secretário admitiu ter sido negligente e que por isso pode ser atribuído a ele algumas responsabilidades nas irregularidades praticadas durante o exercício da função dele.
“Ele admitiu, com muito custo, que ele foi negligente ao não proceder essa fiscalização. [Uma responsabilização] Cível e improbidade eu não tenho dúvida nenhuma. Já a responsabilidade criminal depende de dolo. Mas isso nós vamos analisar na hora de oferecer a denúncia. Porque eles concorreram pelo desvio, pelo menos pela negligência. Por não ter feito a fiscalização da maneira que deveria”, afirmou.
Para Marotta, as declarações dos demais ouvidos no mesmo dia não apresentaram nenhuma relevância que os ligassem ao esquema, ou que pudesse acarretar em alguma responsabilidade por parte deles. Já que as atribuições deles não diz respeito diretamente aos valores que foram superfaturados.
Apenas Bittencourt Eurípedes de Lima, ex-controlador geral do Município, ainda não foi ouvido pelo Gaeco. A oitiva dele ainda deve ser marcada para os próximos dias. A denúncia deve ser concluída e enviada ao Judiciário até o final da próxima semana.
O Diário tentou contato com o ex-secretário nos telefones que a redação tinha disponíveis, contudo sem sucesso. A defesa dele também não foi localizada.
