20/07/2019 às 10h05min - Atualizada em 20/07/2019 às 10h49min

Ampliação do aeroporto de Uberlândia esbarra em impasse judicial

Ordem de serviço seria assinada em maio, mas Justiça Federal suspendeu assinatura do contrato

VINÍCIUS LEMOS
Estimativa é aumentar em 50% a capacidade de recebimento de passageiros | Foto: Núbia Mota/Arquivo Diário de Uberlândia
As obras para ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Uberlândia seguem sem previsão para começar. Em maio, o anúncio da assinatura da ordem de serviço foi feito para o dia 22 daquele mês. Questionada sobre as pendências que levaram ao atraso da assinatura do contrato, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou ao Diário, nesta sexta-feira (19), que está pronta para assiná-lo, bem como a ordem de serviço, mas ainda aguarda decisão da Justiça Federal quanto à uma medida cautelar, impetrada por uma das licitantes e que acabou suspendendo a assinatura.

A empresa não informou o motivo que levou a licitante a contestar judicialmente o processo licitatório, mas reforçou os investimentos que já tem feito no terminal de Uberlândia. “Cabe ressaltar que a Infraero reconhece o potencial econômico e a importância estratégica de Uberlândia, e realiza constantes investimentos e melhorias no aeroporto da cidade”, disse em trecho da nota.

Não é a primeira vez que a previsão de início das obras é frustrada. Ainda no ano passado, durante visita do então ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, à cidade, em junho, foi anunciado o investimento e a previsão de que a contratação da empresa e empenho dos recursos ocorreria ainda em 2018.

A obra mais recente entregue no local foi a revitalização da pista de pousos e decolagens para garantir maior segurança das operações. Segundo a Infraero, o pavimento passou a ter vida útil prolongada e a drenagem superficial teve sua eficiência otimizada.

Foi durante a solenidade em maio para entrega das obras de recapeamento da pista de pousos e decolagens com a presença da presidente da Infraero, Martha Seillier, e o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, que foi falado sobre a ordem de serviço da ampliação assinada até o final daquele mês.

Em janeiro deste ano, o consórcio formado pelas empresas Transvias Construções e Terraplanagem Ltda, Fernandes Arquitetos Associados Sociedade Simples e Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura LTDA (Ebei) foi o vencedor da licitação para contratação dos serviços de engenharia para desenvolvimento dos projetos básicos, executivos e obras de reforma, ampliação e modernização do terminal.

Ao todo, nove propostas foram apresentadas na licitação, que tinha o objetivo de obter o menor preço pelos serviços. O valor estimado da obra é de R$ 30 milhões. Destes, R$ 5 milhões já estão garantidos e serão utilizados na primeira etapa. O planejamento prevê um aumento de 67% na área do aeroporto, passando de 3.325m² para 5.525m². Dentre os destaques, está a ampliação da sala de embarque.

A estimativa da Infraero é aumentar em 50% a capacidade de recebimento de passageiros, que passaria de 1,98 milhão para 3 milhões ao ano.
 
CARGAS E TCU 
Além disso, está pendente o início das obras do terminal de cargas do aeroporto, cujo processo licitatório também já teve um vencedor. A Infraero disse que a licitação segue aguardando análise do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o contrato seja assinado.

Com a primeira tentativa de licitação ainda em janeiro de 2016, que não teve interessados, o edital para a construção do terminal de cargas foi readequado e relançado em meados deste ano, mas após arremate de uma empresa de Manaus (AM) teve o processo embargado a pedido da Prefeitura de Uberlândia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O embargo aconteceu em julho de 2018, quando o Município fez questionamentos sobre o processo licitatório, uma vez que tem interesse na municipalização do terminal, alegando que falta investimentos federais no aeroporto. Enquanto não há uma decisão no TCU, o processo para escolha da empresa para construção do terminal segue suspenso.

O projeto, que vai gerar investimentos da ordem de R$ 23 milhões, prevê uma concessão comercial de área com 45 mil metros quadrados para exploração da atividade pelo período de 25 anos. O complexo logístico de Uberlândia poderá ser alfandegado, impulsionando ainda mais o comércio exterior da região. O preço mínimo mensal previsto em edital é de R$ 30 mil, além de um adicional de preço fixo de R$ 150 mil.

A empresa vencedora da licitação receberá a área tal como ela se encontra hoje e ficará responsável pela elaboração dos projetos e execução das adequações, serviços e instalações complementares destinadas à implantação do empreendimento. O investidor terá liberdade para escolher o segmento de logística em que vai operar.

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