24/06/2019 às 18h16min - Atualizada em 24/06/2019 às 18h16min

Prefeito sanciona lei que facilita alvará sanitário em Uberlândia

Empresas de baixo risco obterão documento automaticamente via internet

MARIELY DALMÔNICA
Segundo prefeito Odelmo Leão, projeto foi pensado para desburocratizar vida do empresário. Foto: Cleiton Borges/Secom PMU
Foi sancionada nesta segunda-feira (24), pelo prefeito Odelmo Leão, a lei que altera o Código Municipal de Saúde e garante desburocratização para a liberação do alvará sanitário no Município. Em 45 dias, quando a lei entrar em vigor, a abertura de novas empresas poderá ser feita através de uma solicitação eletrônica, para empreendimentos de menor risco. O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara no último dia 14.

Com a nova lei, por meio de autodeclaração eletrônica, empreendimentos classificados como de menor risco obterão o alvará automaticamente. Posteriormente, serão feitas visitas de fiscalização nos estabelecimentos, para que os fiscais verifiquem se o local está realmente dentro do que foi informado no início do processo.

“Se a pessoa estiver falando algo que não é verdade, posteriormente, a fiscalização o punirá. Mas vamos facilitar muito [a abertura de empresas], porque a grande maioria das atividades do Município são de baixo risco”, afirmou o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha Filho. Ainda segundo o secretário, a mudança deve fazer com que o número de alvarás emitidos por mês dobre. 

Segundo a lei sancionada, estabelecimentos de alto risco englobam locais como hospitais, laboratórios, farmácia de manipulação, indústria de alimentos e cozinha industrial. Essas atividades continuarão exigindo inspeção sanitária ou análise documental prévia por parte a vigilância sanitária. 

Já os estabelecimentos de baixo risco podem ser exemplificados como bares, cabeleireiros, comércio atacadista e varejista, entre outros. Proprietários desses locais poderão agora iniciar a operação sem a realização de inspeção sanitária ou análise prévia do documento. “Fizemos uma norma entre as secretarias envolvidas para facilitar os empresários, são eles que geram renda para a cidade. Por exemplo, se o consultório de um médico não tiver acima de 200 médicos, acabou essa exigência”, afirmou o prefeito Odelmo Leão. 


Veja abaixo o que muda com a nova lei do Código Municipal de Saúde:
 
- Depois de apresentar todos os documentos necessários, o interessado será comunicado da análise de seu requerimento no prazo de 30 dias para as atividades de alto risco sanitário. Para baixo risco, a liberação é imediata.
- Não será exigido renovação do alvará se não houver mudança na área construída ou nova legislação a ser aplicada. 
- Serão fixados parâmetros de critérios a serem observados na fiscalização dos estabelecimentos e o mesmo fiscal que inicia o processo deverá terminá-lo. Se for necessária a substituição, não poderá haver divergência entre análises.
- O prazo de validade do alvará será de três anos para as atividades classificadas de alto risco, e de cinco anos para as atividades classificadas de baixo risco. 
- Projetos arquitetônicos aprovados pela Vigilância Sanitária só serão exigidos para as atividades de alto risco. 
- Ficam dispensadas de aprovação de projeto arquitetônico pela vigilância as atividades que funcionam em imóveis que passaram de residencial para comercial, anteriores a junho de 2016. 
- Processos em andamento serão beneficiados pela nova lei.

NOVA SEDE
O prefeito também comentou nesta segunda sobre a construção da nova sede da Vigilância Sanitária. Desde junho do ano passado, o órgão passou a funcionar de forma provisória em um prédio na avenida Floriano Peixoto. O órgão tinha sede própria no bairro Tibery, mas teve que ser tirado do local por causa de problemas estruturais.

De acordo com o prefeito, o projeto de construção está sendo finalizado, e a prefeitura aguarda o recurso. “Depois, temos que abrir uma licitação, depois que tivermos o vencedor [da licitação], teremos a ordem de serviço para a obra. Isso leva alguns dias”, disse.

A construção de uma nova sede deve ocorrer no mesmo local onde funcionava a Vigilância, no bairro Tibery, e só será possível por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e o Ministério Público assinado no início deste mês. 

O TAC é resultado do procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para apurar o aumento de 15% na tarifa de água em Uberlândia. Segundo o promotor de Justiça Fernando Martins, o Dmae terá que repassar o montante de R$ 4 milhões para construção da sede própria da Vigilância Sanitária municipal. 

Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »