25/01/2019 às 07h41min - Atualizada em 25/01/2019 às 07h41min

MPE diz que Dmae ignora recomendação sobre tarifa

Promotoria pediu há 10 dias a suspensão do reajuste de 15% na taxa

MARIELY DALMÔNICA
Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, irá entrar com ação contra diretores do Dmae | Foto: Mariely Dalmônica
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) não vai acatar a recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, para a suspensão imediata do reajuste de 15% da tarifa de água e esgotamento sanitário. A informação é do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, autor do documento, que também afirmou que irá entrar com representação contra diretores do departamento. Procurado pelo Diário de Uberlândia, o Dmae não se posicionou até o fechamento desta edição. 

O reajuste foi anunciado por meio de decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município do último dia 11. O aumento foi aprovado pelo Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico em Uberlândia (Cresan) e é o maior dos últimos três anos, superando em quatro vezes a inflação oficial, que fechou 2018 em 3,75%.

Já a recomendação foi expedida no dia 14. Nela, o promotor fez dois questionamentos quanto ao reajuste. Em um deles, ele lembra que há um processo administrativo em curso o qual fora recomendado ao Cresan apurar um desperdício anterior de água potável, ocorrido no reservatório da rua Cruzeiro dos Peixotos, no centro de Uberlândia. Na época, a Promotoria pediu que o Dmae levasse em consideração essa perda ao definir o novo valor da tarifa, evitando prejuízos aos usuários. No entanto, o promotor cita que a resolução do órgão que autorizou o reajuste não informa se a referida quantidade foi “apurada e levada em consideração para fixação justa do preço da prestação de serviços”.

O promotor também citou que houve “desvio de finalidade do decreto”, após analisar um documento no qual o Dmae sustenta a necessidade de reajuste da tarifa.
De acordo com o documento, foram citados como motivos para o reajuste a execução dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais; manejo de resíduos sólidos; e transferência para o Dmae da responsabilidade pela prestação dos serviços de drenagem e resíduos sólidos.

VAZAMENTO

Conforme noticiou o Diário, um processo administrativo para apurar desperdício de água potável pelo Dmae está em andamento desde dezembro do ano passado.
As primeiras recomendações do MPMG foram feitas após representação do vereador Adriano Zago (MDB) junto ao Ministério Público de Minas Gerais, depois que o vazamento de água foi constatado em outubro de 2017, durante uma fiscalização do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Na recomendação, o promotor Fernando Martins pediu que a autarquia se abstivesse, por três anos, de suspender o serviço de abastecimento de água e esgoto em caso de inadimplência para a população de baixa renda.
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