Últimas sessões do mês foram realizadas nesta quarta-feira (15) na Câmara de Uberlândia | Foto: Aline Rezende/CMU
Sete novas áreas para construção de casas populares foram aprovadas durante a última sessão da Câmara, realizada nesta quarta-feira (15). O Projeto de Lei (PL) é de autoria do Executivo, referente ao Programa Tchau Aluguel, e abre a possibilidade de compra para famílias na faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, ou seja, de renda de até R$ 2,6 mil mensais. Uma das novas áreas é fora do perímetro urbano de Uberlândia.
O texto que propôs o programa Tchau Aluguel para construção de novos loteamentos abriu áreas ao lado dos bairros Mansour, Morada Nova, Canaã, Morada do Sol e na saída de Uberlândia, sentido Patrocínio, próximo ao Centro Empresarial Leste.
O potencial de construção de residências é de até 10 mil unidades, segundo a liderança do Governo na Câmara, com lotes menores, de 200 m². Houve um chamamento, em setembro de 2018, de empresas com áreas disponíveis para novos loteamentos. Das 18 propostas, sete entraram no PL levado à Câmara na quarta-feira. As demais classificadas poderão ser futuramente chamadas para novos empreendimentos.
O texto foi aprovado por 25 votos favoráveis e teve três emendas propostas. Na única aprovada, a porcentagem de lotes nesses espaços que poderão ser comercializados pelos construtores passou de 20% para 30%. As demais emendas tinham veto da Comissão de Redação, Legislação e Justiça da Câmara.
Uma delas pedia que o poder público garantisse a construção de equipamentos sociais, de saúde, educação e lazer. Segundo o vereador Silésio Miranda (PT), autor da proposta, a ideia era de que o empreendedor fosse responsável pelos equipamentos, o que não oneraria a Prefeitura. O veto da comissão foi mantido e a emenda foi derrubada.
DISCUSSÃO A segunda emenda derrubada foi proposta pelo vereador Thiago Fernandes (PRP) e causou a grande discussão na Casa. Ele pedia que a área a ser criada no bairro Mansour tivesse a aprovação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já que ela tem extensão de mais de 1 milhão de m².
Na tribuna, o vereador disse que o presidente da Comissão de Justiça, Alexandre Nogueira (PSD), agiu de maneira política ao dar aval ao projeto e que, por isso, tinha vergonha da atuação do vereador. Nogueira, também em tribuna, negou o fato e também atacou Fernandes, o que gerou bate-boca. O líder do governo, Wilson Pinheiro (PP), por sua vez, afirmou que os critérios de escolha das áreas levaram em consideração a presença de equipamentos públicos próximos aos novos loteamentos.
Ainda que tenha votado favoravelmente ao projeto, o vereador Adriano Zago (MDB) fez ressalvas ao texto. “Eles estão desvirtuando o programa Minha Casa Minha Vida, de um lado deixando de atender a população mais pobre com a linha de moradias subsidiadas, as que se submetem a sorteio, e, por outro, restringindo a oferta pública e ampla no mercado privado das moradias da faixa 1,5, que são livremente comercializadas”, afirmou.
Está prevista uma entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (16) na Prefeitura de Uberlândia para dar detalhes a respeito do Programa Tchau Aluguel.
COLETA DE LIXO O projeto de Lei que reduz a alíquota da multa para atrasos na cobrança da taxa de coleta de lixo para 2% também foi aprovado ontem. O novo projeto altera a Lei 4.106/1983, a qual estabelecia multas de 20% ou 30%, de acordo com o período de atraso nos pagamentos. As quatro emendas apresentadas pela oposição foram derrubadas. Uma delas, do vereador Thiago Fernandes (PRP), previa ressarcimento a quem já pagou a multa calculada com alíquota atual.
Gratificação de 20% vai até 2021 Na sessão também foi aprovada a volta a gratificação de 20% dada a professores e analistas pedagógicos que trabalham com crianças com deficiência. Tal valor existia antes das mudanças recentes do Plano de Cargos e Carreiras, mas foram suprimidas. Contudo, um inciso do texto do Executivo aponta que a gratificação vai vigorar até fevereiro de 2021, o que trouxe descontentamento por parte de servidores.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, Wilson Pinheiro (PP), o projeto aprovado se trata de uma regra de transição, já que o próximo concurso público da Prefeitura vai mudar as regras para os novos contratados no certame. “Esse adicional vai permanecer, enquanto tivermos essa situação. A previsão é que essa situação deixe de existir em fevereiro de 2021. Se chamarmos todos os contratados, serão 2,5 mil vagas para Educação”, disse.
A proposição sobre a gratificação também teve três emendas, todas da oposição. Uma delas, também de Silésio Miranda (PT), foi derrubada e pedia justamente a retirada do inciso sobre a data limite da gratificação.
Últimas sessões do mês foram realizadas nesta quarta-feira (15) na Câmara de Uberlândia | Foto: Aline Rezende/CMU
