18/04/2019 às 14h03min - Atualizada em 18/04/2019 às 14h52min

​Prefeitura de Uberlândia exonera procuradora e nomeia superintendente do Procon para o cargo

Medida foi adotada após STJ negar recurso do Município; servidora Poliana Assunção já foi condenada por improbidade

CAROLINE ALEIXO
A procuradora-geral do Município de Uberlândia, Poliana Assunção Ferreira, foi exonerada do cargo pelo prefeito Odelmo Leão nesta quarta-feira (17). Para a função deixada por ela foi nomeado o então superintendente do Procon, Abatênio de Andrade Marques Neto.

As publicações ocorreram depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Uberlândia para resguardar a manutenção dela à frente da Procuradoria Municipal. O pedido foi indeferido na última terça-feira (16).

O Diário de Uberlândia entrou em contato com a gestão para se manifestar sobre o assunto, mas a assessoria informou que a Secretaria de Comunicação está em regime de plantão atendendo apenas factuais e emergências relacionadas ao dia. 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, moveu uma ação contra o Município para que suspendesse os efeitos do ato administrativo que nomeou a servidora em dezembro do ano passado. O motivo se deu em virtude de a procuradora responder a processos em outra comarca e, por em um deles, já ter sido condenada por ato de improbidade administrativa.


Prefeito agradeceu à ex-servidora em sua página do Facebook | Foto: Reprodução/Facebook

O juiz  da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia, Rowilson Gomes Garcia, acatou os pedidos do Ministério Público e ordenou a exoneração no mês de março. Na ocasião, a administração municipal disse que, por entender que há legalidade na nomeação, iria recorrer da decisão nas instâncias superiores. Após a decisão, o secretário municipal de Gestão Estratégica, Arnaldo Silva Júnior, passou a assumir de forma cumulativa a Procuradoria.

Contudo, os recursos foram indeferidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Superior Tribunal. A exoneração foi publicada no Diário Oficial em edição extra desta quarta-feira. Além de ser o novo procurador, Abatênio passa a assumir interinamente o cargo de superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor.  

Nas redes sociais, o prefeito agradeceu a ex-servidora pelo trabalho no tempo em que ficou à frente da pasta e parabenizou Abatênio por ter aceitado o desafio de assumir as responsabilidades enquanto procurador-geral, bem como conciliando com as funções no Procon.
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