As publicações ocorreram depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Uberlândia para resguardar a manutenção dela à frente da Procuradoria Municipal. O pedido foi indeferido na última terça-feira (16).
O Diário de Uberlândia entrou em contato com a gestão para se manifestar sobre o assunto, mas a assessoria informou que a Secretaria de Comunicação está em regime de plantão atendendo apenas factuais e emergências relacionadas ao dia.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, moveu uma ação contra o Município para que suspendesse os efeitos do ato administrativo que nomeou a servidora em dezembro do ano passado. O motivo se deu em virtude de a procuradora responder a processos em outra comarca e, por em um deles, já ter sido condenada por ato de improbidade administrativa.
Prefeito agradeceu à ex-servidora em sua página do Facebook | Foto: Reprodução/Facebook
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia, Rowilson Gomes Garcia, acatou os pedidos do Ministério Público e ordenou a exoneração no mês de março. Na ocasião, a administração municipal disse que, por entender que há legalidade na nomeação, iria recorrer da decisão nas instâncias superiores. Após a decisão, o secretário municipal de Gestão Estratégica, Arnaldo Silva Júnior, passou a assumir de forma cumulativa a Procuradoria.
Contudo, os recursos foram indeferidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Superior Tribunal. A exoneração foi publicada no Diário Oficial em edição extra desta quarta-feira. Além de ser o novo procurador, Abatênio passa a assumir interinamente o cargo de superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor.
Nas redes sociais, o prefeito agradeceu a ex-servidora pelo trabalho no tempo em que ficou à frente da pasta e parabenizou Abatênio por ter aceitado o desafio de assumir as responsabilidades enquanto procurador-geral, bem como conciliando com as funções no Procon.
