Devido à ocupação no plenário, sessões estão sendo realizadas em sala improvisada na Câmara de Uberlândia | Foto: Vinícius Lemos
A Câmara Municipal de Uberlândia convocou uma sessão extraordinária para a tarde desta terça-feira (19) para votação necessária no intuito de que, na sessão de amanhã (20), o tempo de discussão de projetos seja dedicado apenas para as alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais.
Os projetos substitutivos já estão na Câmara Municipal e o presidente da casa, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), garante que na última sessão de março ele será votado. “Vários projetos de grande importância estão na pauta de hoje (terça) como repasse de recursos no setores de educação, social, agropecuário e cultural. Limpamos a pauta para que o Plano de Cargos e Carreiras seja votado nesta quarta”, afirmou.
Sendo assim, mais uma extraordinária acontecerá nesta quarta para que o projetos substitutivos sejam votados em primeira e segunda discussões.
Em mensagem enviada aos legisladores, os presidentes dos Sintrasp e SinPMU, sindicatos que representam servidores em geral e da educação do Município, afirmaram que no dia 15 de março, em reunião com o Governo, foram garantidos direitos como dos módulos docentes, manutenção da jornada de trabalho dos músicos, garantia de recesso dos assistentes de serviços administrativos (ASA), garantia da gratificação de percurso e manutenção dos quadros da educação especial.
A pressa de votação dos projetos substitutivos foi considerada prejudicial por parte de vereadores para análise de textos que somam mais de 330 páginas.
SESSÃO IMPROVISADA
Na sala improvisada como Plenário, durante a penúltima sessão ordinária do mês, a maioria dos projetos analisados e votados era do Executivo, com 16 deles em pauta. Boa parte destes fazia abertura de crédito em vários setores. Os demais projetos na pauta eram dos próprios vereadores.
Voltou para votação em segunda discussão o Programa de Recuperação de Crédito do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Novamente o texto foi aprovado, no entanto, outras três emendas foram analisadas. Uma foi considerada inconstitucional e as demais, de autoria do vereador Adriano Zago (MDB) acabaram barradas em votação entre os vereadores.
De acordo com o autor, a primeira emenda pedia alteração no texto do programa de recuperação de crédito para que não fosse obrigatório pagamento de débitos vencidos como Dmae em 2019 para que o consumidor possa fazer parcelamento de dívidas vencidas anteriormente. Já a segunda emenda falava sobre uma taxa que violaria a Lei.
Pais e alunos ocupam Câmara de Uberlândia reinvindicando solução para o transporte escolar na zona rural | Foto: Vinícius Lemos
“Sabemos da dificuldade do contribuinte em adimplir seu débitos junto ao Dmae. A Prefeitura lança esse débito em dívida ativa e é cobrada uma taxa. No nosso ponto de de vista essa taxa é ilegal e apresentamos uma emeda para que fosse expresso em Lei a vedação dessa cobrança, mas também, lamentavelmente essa emenda foi rejeitada. Resta ao nosso mandato procurar o Ministério Público para que uma representação seja feita e essa taxa não seja cobrada do contribuinte”, afirmou Zago.
Pelo programa, consumidores que têm dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018 com o Dmae poderão ter descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamentos de até 60 vezes do débito.
Devido à ocupação no plenário, sessões estão sendo realizadas em sala improvisada na Câmara de Uberlândia | Foto: Vinícius Lemos.jpg)
