Alexandre Nogueira classificou as atuais emendas como “emendas de faz de conta” (Aline Rezende/ASCOM/CMU) O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para 2019 foi aprovado nesta quarta-feira (11) em primeiro turno pela Câmara de Uberlândia. A LDO não detalha os investimentos por área, apenas traz a estimativa de valores divididos por eixo estratégico e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A previsão é de um orçamento de quase R$ 2,8 bilhões em 2019 (veja quadro abaixo). Em comparação com o orçamento em vigor neste ano, a previsão trouxe apenas a atualização da inflação no período, que foi de 4,5%.
A votação da LDO, que terá sequência na quinta (12) e sexta (13) com a discussão das emendas e do texto definitivo, deve reaquecer a polêmica em torno do orçamento impositivo, que cria a possibilidade de indicação de emendas parlamentares com obrigação de serem executadas pela Administração Municipal.
O projeto que implanta o orçamento impositivo chegou a entrar na pauta mês passado por iniciativa do presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), mas teve que ser retirado depois que a assessoria técnico-legislativa constatou que não havia número mínimo de assinaturas suficiente para que fosse colocado em votação.
Com o orçamento impositivo, cada vereador teria direito a indicar mais de R$ 1 milhão no orçamento municipal para ações e programas de sua escolha. Atualmente, as emendas propostas pelos parlamentares tanto na LDO como na LOA não tem obrigação de serem colocadas em prática pelo Executivo, o que na opinião do presidente tem dificultado que as sugestões dos vereadores sejam aprovadas em plenário.
Mais de 80 emendas foram apresentadas ao projeto da LDO de 2019. Alexandre Nogueira chegou a classificá-las como “emendas de faz de conta”. “Porque são emendas propositivas e não impositivas. Faz de conta que estamos atendendo a população, faz de conta que serão aprovadas, faz de conta que o governo vai executar, e a população mais uma vez vai ficar na esperança e no faz de conta”, disse Nogueira.
As emendas de vereadores devem ser discutidas nesta quinta e votadas até sexta, quando o texto emendado será colocado em segunda votação. O presidente da Câmara disse que vai continuar articulando para conseguir as assinaturas suficientes e colocar o projeto do orçamento impositivo novamente em discussão no próximo mês. Para entrar em vigor em 2019, o orçamento impositivo precisa ser votado ainda neste ano e colocado na próxima Lei Orçamentária Anual.
“A intenção é continuar articulando e mostrando para a população que realmente o orçamento impositivo é o que atende a população, e não esse faz de contas que está na LDO. (...) Isso já é realidade no orçamento americano, no Congresso Nacional, na Assembleia de Minas, na cidade de Uberaba, em Belo Horizonte, em São Paulo, e porquê não chegar na segunda maior cidade de Minas?”, questionou.
Perguntado qual a garantia de que as indicações não atenderiam aos interesses exclusivos de vereadores, como já aconteceu no passado, quando emendas foram direcionadas até para colégio particular e entidades ligadas diretamente a vereadores, o presidente disse que caberia aos próprios vereadores e à população fiscalizar. “Não há garantia (de se repetir os erros do passado). Os vereadores votariam as emendas, se votar uma emenda que não condiz com o que a população deseja, cabe à população julgar depois. ‘Ora, o vereador que apresentou uma emenda para (clube de) truco, nós não iremos votar nele’ (...). Vereador tem que indicar e dar transparência para a população saber o que realmente os vereadores vão indicar.”
Governo - Projeto da LDO prioriza manutenção e custeio
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PSDB), a LDO 2019 traz basicamente recursos de manutenção e custeio. “Investimento só para obras que venham de financiamento, como a obra de Capim Branco e os projetos anunciados para o sistema viário. O resto é tudo manutenção e custeio”, disse.
Segundo avalia, a tendência é que mais de 80% das emendas recebam parecer contrário na Comissão de Legislação e Justiça por não estarem previstas no Plano Plurianual. “É lógico que muitas matérias o vereador tem vontade de fazer, mas não é iniciativa do legislador e sim do Executivo. Vamos votar e analisar todas aquelas que receberem parecer favorável. Vamos olhar o mérito, se não contraria o interesse público, que é governar de acordo com seus projetos e programa. Não adianta fazer emenda de construção de escola se não existe recurso. Se a matéria não for de acordo com o governo, nós vamos pedir votação contrária”, frisou.
O vereador Thiago Fernandes (PRP) disse que apresentou somente uma emenda ao projeto da LDO, depois de conversar com a bancada governista. A sugestão é que o limite referente a abertura de créditos suplementares e adicionais ao orçamento, sem precisar de autorização da Câmara, seja reduzido de 25% para 20%.
“Nós entendemos que remanejar o orçamento em 25% a mais em momentos de dificuldade financeira, sem o controle do Legislativo, é temerário”, disse Thiago, esclarecendo que já conta com o apoio de 12 vereadores, restando apenas mais dois para conseguir aprovação.
Mais projetos - Aprovado adicional para servidores e nova comenda
Durante a sessão os vereadores ainda aprovaram dois projetos de autoria do Executivo que permitem o pagamento de um adicional de atividade no valor de R$ 1.003 por mês aos servidores efetivos com formação superior da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer (Futel) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu). O pagamento será retroativo a janeiro deste ano.
O adicional de atividade já é pago a servidores da administração direta desde a aprovação do Plano de Cargos e Carreira, em 2014. No caso das autarquias e fundações, o pagamento do adicional dependia de aprovação de lei específica, que só foi enviada agora ao Legislativo.
No caso do Ipremu, o adicional contempla apenas um servidor da instituição e terá impacto de R$ 17.630 em 2018. Já no caso da Futel, o parecer anexado ao projeto de lei não informa o impacto financeiro, apenas diz que o pagamento do adicional “não ultrapassa o limite de gastos com despesas de pessoal”.
Serão contemplados os servidores com especialidades de analista em controle interno, analista em políticas públicas, assistente social, contador, profissional de educação física I e II e psicólogo.
Comenda Rondon
Também foi aprovado na sessão o projeto de decreto legislativo que cria a Comenda Governador Rondon Pacheco, a ser concedida anualmente pela Câmara Municipal. Segundo justificativa anexada ao projeto, de autoria do vereador Ronaldo Alves (PSC), poderão ser indicados com a honraria pessoas, empresas e instituições que “contribuíram de forma íntegra e profícua para a expansão, o fomento das atividades econômicas e atração de notáveis investimentos empresarias, industriais e setoriais na área de comércio e serviços para progresso do Município de Uberlândia”.
Ainda de acordo com o projeto, a homenagem será concedida em sessão solene que acontecerá preferencialmente na data de 31 de julho. Cada vereador terá direito a uma indicação, sendo que cada agraciado irá receber uma medalha e diploma.
Projeto da LDO 2019 - Eixo estratégico valores
Saúde - R$ 609.896 milhões
Educação - R$ 591.955 milhões
Desenvolvimento Social - R$ 63.704 milhões
Trânsito e Transporte - R$ 263.282 milhões
Desenvolvimento Econômico - R$ 588 milhões
Administração - R$ 811.866 milhões
Esporte e lazer - R$ 25.856 milhões
Cultura - R$ 4.461 milhões
Habitação - R$ 11.205 milhões
Cidade Tecnológica e Sustentável - R$ 175.427 milhões
Transparência e Comunicação - R$ 14.389 milhões
Saneamento - R$ 224.670 milhões
Total orçamento - R$ 2.797.299.000
