17/06/2018 às 09h20min - Atualizada em 17/06/2018 às 09h20min

Vereadores já apresentaram pelo menos 135 projetos que destinam títulos e diplomas nesta legislatura

WALACE TORRES | EDITOR
ALINE REZENDE/ASCOM/CMU
Na primeira sessão ordinária de junho, a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 193/2018, de autoria do vereador Juliano Modesto (SD). A aprovação aconteceu por maioria simples em votação simbólica, ou seja, quando os vereadores não precisam registrar o voto no painel, basta que não se manifestem contrário durante a votação.
 
O referido projeto, que teve seu curso normal de tramitação na Casa até seguir para votação no plenário, trata de autorização para conceder Diploma de Honra ao Mérito à Churrascaria Favo de Mel.

A matéria seria mais uma dentre as dezenas de homenagens aprovadas sem estardalhaço pelos vereadores a cada mês como forma de valorizar pessoas, empresas e instituições pelos serviços prestados ao Município, não fosse por um detalhe. O estabelecimento a ser homenageado ainda nem foi inaugurado. O empreendimento que entrará em funcionamento nas dependências do Uberlândia Shopping tem como sócios os cantores Marrone, da dupla sertaneja Bruno e Marrone, e Alexandre Pires.

Se entre os vereadores não gerou polêmica, nos bastidores a aprovação de um diploma de honra ao mérito a algo que ainda não se efetivou é uma demonstração de disputa e dos excessos praticados pela Câmara na concessão de homenagens.

“É um absurdo isso, nem abriu a churrascaria e já tem homenagem”, diz um assessor parlamentar com mais de dez anos de Câmara. “O vereador se antecipou para que outro não fizesse a indicação antes”, avalia outro assessor.

Segundo o autor da homenagem, a churrascaria trará emprego e renda para Uberlândia. “Na verdade, eu quero fazer a homenagem na inauguração, por isso coloquei em aprovação antes”, disse Juliano Modesto. “Vamos dar a homenagem porque eles estão enxergando Uberlândia, já existe (a churrascaria) em Goiânia e outros lugares. É um grande empreendimento, que é o que a gente está precisando, gerar emprego e renda pra Uberlândia”, completa.

Desde o início da atual legislatura, em 2017, até o dia 11 de junho deste ano, os vereadores haviam apresentado 135 projetos de decreto legislativo para concessão de títulos de cidadão honorário (98) e diplomas de honra ao mérito (37).

De acordo com o regimento interno, cada vereador pode destinar até 15 títulos e 15 diplomas ao longo da legislatura. Alguns já utilizaram mais da metade da cota antes mesmo da primeira metade do mandato.

Os limites de indicações entraram em vigor a partir da legislatura 2009-2012 após o Ministério Público Estadual questionar os excessos de homenagens concedidos pelo Legislativo Municipal. Na época, a Câmara também fez uma revisão de todas as homenagens fixas concedidas pelos vereadores. Algumas comendas e medalhas foram extintas, houve a fusão de outras e muitas foram mantidas. A intenção era evitar a politização das homenagens, que ainda geravam uma disputa de horários no Cerimonial da Câmara, uma vez que a grande maioria das entregas acontece em sessões solenes no plenário.

O tempo passou e novas comemorações de datas permanentes foram criadas para homenagear os mais diversos segmentos da sociedade. Segundo levantamento feito a partir de informações do Cerimonial da Câmara, atualmente existem 31 datas fixas para entregas de comendas e medalhas. Há homenagens que são anuais, como a Comenda Augusto César, que é a maior honraria entregue pela Câmara Municipal, na data do aniversário de Uberlândia; há ainda homenagens bienais – Dia do Vigilante -, trienais (Contabilistas) e quadrienais (Serviço Maçônico). Nas homenagens fixas, cada um dos 27 vereadores indica um nome.

A lista não para de crescer. Nesta legislatura já foram aprovadas as comendas Sebastiana Silveira Pinto, destinada a profissionais da Educação, e Zumbi dos Palmares, que valoriza as ações que promovem a cultura negra. Há ainda pelo menos mais cinco novas datas comemorativas aguardando análise nas comissões e até entendimento entre os vereadores. É o caso da comenda que homenageia policiais destaques no ano. Há três projetos desta natureza que foram protocolados na Câmara. Cada um por um autor diferente. Como não pode haver mais de uma homenagem ao mesmo segmento, os vereadores Doca Mastroiano (PR), Ronaldo Alves (PSC) e Felipe Felps (PSB) devem assinar em conjunto uma só proposição.
“Tem muito policial que faz ações boas. Isso (destaque) serve para o currículo dele e para pontuação. Quando ele se apresenta no comando para subir de patente, um cabo ser sargento por exemplo, essa comenda vai contar pra ele como pontuação. É uma homenagem justa”, sustenta Doca.
 
HOMENAGENS
Vereadores têm posições distintas
 
A concessão de homenagens pelo Legislativo Municipal é assunto que divide os vereadores. Entre os próprios autores de comendas, há comportamentos distintos. O vereador Doca Mastroiano tenta há duas legislaturas emplacar uma comenda para homenagear líderes católicos. “Falta apoio”, diz Doca. No entanto, ele reconhece que há excessos na relação de homenagens existentes. “Com certeza, tem homenagem demais. Tem dia que eu até perco a noção do horário ou do dia que é tal homenagem”, conta. 
 
Doca diz que há comendas que perderam o sentido ao longo dos anos em função do número limitado de pessoas a serem contempladas. Ele cita como exemplo a comenda do Líder Comunitário. “Tem 100 bairros na cidade mas nem todos tem líder de associação. Todo mundo já foi indicado”, diz frisando que a comenda é anual, o que significa 108 líderes homenageados por legislatura – 27 por ano. “A eleição para presidente de associação de bairro é a cada três, quatro anos. Aquela pessoa que está lá na frente da associação já foi homenageada e aí não tem quem indicar e passa a indicar pessoas que talvez não é líder comunitário. Acaba sendo um cabo eleitoral, uma pessoa que dá voto para o vereador, mas não é certo, não está seguindo as regras da comenda”, diz, citando que prefere não indicar ninguém.

A vereadora Pâmela Volp (PP) passou por uma rara experiência neste ano. Foi a única que teve a criação de homenagem rejeitada pelo plenário. A maioria votou contra a criação da Comenda Mãe Irene Rosa, destinada a valorizar o trabalho de povos de matriz africana. “Nós temos uma Câmara em que dos 27 vereadores, 11 são evangélicos. Acho que isso pesou. Vou voltar com ele (o projeto) mês que vem. Nós temos 915 terreiros (de candomblé) na cidade e 500 fazem trabalho de graça para a sociedade”, cita.

O vereador Hélio Ferraz (PSDB), o Baiano, diz que o Legislativo é o único Poder que tem autonomia para fazer esse tipo de homenagem, que considera um incentivo ao setor produtivo. "Uberlândia tem um comercio forte, um agronegócio forte e o que temos que fazer é ressaltar a cidade que mais empregou no primeiro trimestre. O mínimo que podemos fazer, além do Poder Legislativo contribuir para diminuir carga tributária, é darmos um incentivo na vaidade de cada empreendedor. Não há prejuízo para o erário público, pelo contrário, há um incentivo”, diz.

Ronaldo Alves tem três projetos em tramitação que propõem novas homenagens. Dois se referem ao ex-governador Rondon Pacheco – um deles cria a comenda Rondon Pacheco e outro cria e determina a instalação de um monumento na Câmara. “Se a nossa região teve um desenvolvimento, sem dúvida devemos muito a ele”, diz. Outro projeto cria a Comenda Mérito Empreendedor. Ele ressalta que novas homenagens não elevam o custo da Câmara. “Não vamos criar novas despesas para ter novas homenagens. Já tem um orçamento específico para este tipo de situação. É só alocar dentro do orçamento previsto”.
Para este ano, a Câmara destinou R$ 58.800 à confecção de 700 molduras para certificados, diplomas e afins, segundo contrato firmado com a empresa vencedora da licitação.
 
ENXUGAMENTO
Datas comemorativas serão revistas
 
O presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), disse que já iniciou um estudo para reavaliar as comendas concedidas pela Casa. A intenção é unificar algumas homenagens, reduzindo a quantidade de datas comemorativas. “Vamos discutir amplamente com os vereadores para que cada um possa dar sua opinião. Podemos reduzir para que uma homenagem sirva para mais de uma profissão. Quando a gente unifica, pode ampliar as homenagens em relação a quantidade de profissões”, disse.
 
Para o vereador Felipe Felps (PSB), os próprios gabinetes parlamentares não têm o controle da quantidade de homenagens na Câmara. “Já solicitei isso à presidência, à assessoria legislativa e a gente sempre recebe a informação de forma incompleta, porque ao longo da história da Câmara várias homenagens foram sendo criadas e algumas ficam engavetadas”, diz.

Ele afirma que as homenagens são uma forma de reconhecer o trabalho das pessoas que contribuíram para a história e o desenvolvimento da cidade. No entanto, reconhece que o excesso pode gerar uma desvalorização do trabalho parlamentar e do próprio setor homenageado. “É difícil acompanhar quantos projetos a gente aprova, mas é fácil você ver quantas homenagens a Câmara está fazendo. Essa é uma inversão que a Câmara precisa fazer do meu ponto de vista”, completa.
 
Povo fala
Qual a sua percepção sobre as homenagens na Câmara?
 
“Num primeiro momento, essas honrarias são pertinentes no sentido de reconhecer o serviço prestado ou atividade desenvolvida pela pessoa, empresa, associação, enfim, por aquele que contribui com a sociedade no âmbito de sua atuação. No entanto, percebe-se que, em alguns casos, o parlamentar utiliza essas homenagens simplesmente para agraciar aqueles que eventualmente poderão agregar votos ou algum outro tipo de contribuição durante o processo eleitoral, banalizando a questão com a finalidade, única e exclusiva, de se extrair dividendos políticos.”
 
Assessor parlamentar
(identidade preservada)
 
“Homenagens, Títulos de Cidadão Honorário, Diplomas de Honra ao Mérito e Comendas se tornaram banalizadas. Pessoas que nunca contribuíram em nada com a cidade são homenageadas, são obrigadas a encher galerias para satisfazer vereadores, trazem esposas, filhos, parentes e amigos para escutar vereador falar coisas sem pé e sem cabeça.
Comendas que eram feitas uma vez por ano passaram a ser de 2 em 2 anos por não terem quem homenagear.”
 
Assessor parlamentar
(identidade preservada)
 
Comendas existentes na Câmara
(setor e periodicidade)
 
- Augusto César (Iniciativas diversas) - anual
- Alexandrino Garcia (Iniciativas diversas) - bienal
- Zumbi dos palmares (Cultura negra) - bienal
- Renato de Freitas (Iniciativas diversas) - quadrienal
- Virgílio Galassi (Iniciativas diversas) - bienal
- Wellington Salgado de Oliveira (Esporte) - trienal
- Mérito Ruralista Odelmo Leão Carneiro Sobrinho – anual 
- Homenagem ao Contabilista - trienal
- Dia Internacional da Mulher - anual
- Portal do Cerrado (Turismo, Esporte, Pesquisa) - anual
- Homenagem aos Advogados - anual
- Homenagem aos Pastores - bienal
- Chico Xavier (trabalhos sociais) - bienal
- Serviço Maçônico (lojas maçônicas) - quadrienal
- Carlos de Almeida Wutke (veterinários) - bienal
- Laerte Alvarenga de Figueiredo (dentistas) - trienal
- Maria Cristina Rodrigues Maia (assistentes sociais) - bienal
- Homenagem ao Comerciante - bienal
- Líder Comunitário - anual
- Homenagem ao Psicólogo - bienal
- Grande Otelo (cultura) - trienal
- Militares do Exército - quadrienal
- Servidores Públicos Municipais - bienal
- Benjamim Venâncio (industriais) - quadrienal
- Dr. Arnaldo Godoy de Souza (médicos) - bienal
- Genésio de Melo Pereira (engenheiros e arquitetos) - trienal
- Colandi Jaime da Rocha (farmacêuticos) - trienal
- Profissionais Vigilantes - bienal
- Sebastiana Silveira Pinto (educação) - bienal
- Empresa Cidadã (em parceria com CDL) – bienal
- Certificado de Acessibilidade (Iniciativas acessibilidade) – anual
 
 

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