Debate sobre os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente aconteceu na ALMG / Foto: Clarissa Barçante/ALMG
Minas Gerais é o segundo estado que mais recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes e o terceiro em denúncias de violência sexual. As informações foram apresentadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo coordenador do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Moisés Barbosa Ferreira Costa, durante audiência pública promovida pela Comissão de Participação Popular. O evento debateu os avanços e desafios para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 27 anos.
Para Costa, se por um lado esses dados apontam para o fato de que as pessoas estão se conscientizando a fim de denunciar as violações de direitos, por outro, ainda é preciso enfrentar problemas muito arraigados, como trabalho infantil, abuso sexual e violência doméstica.
O coordenador do fórum também falou da necessidade de se cobrar avanços no enfrentamento à violência sexual. Ele pontuou que uma das principais demandas refere-se ao acompanhamento psicológico e terapêutico de crianças, adolescentes e suas famílias, bem como o tratamento dos abusadores.
“Não existe uma política pública para o tratamento do pedófilo, que nem sempre é um abusador sexual. Mas esta não é uma bandeira que as pessoas querem encampar: abordar a prevenção, para que outras crianças não sejam abusadas”, disse.
Costa lembrou que os conselhos tutelares foram criados para facilitar o acesso de crianças e adolescentes às políticas públicas, encaminhando-os para os órgãos competentes. “O ECA traz uma normativa legal, mas nós, das redes e fóruns, fazemos o trabalho de conscientização da população”, explicou.
Para o secretário geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Manuel Alfonso Diaz Muñoz, não é possível comemorar o ECA quando crianças e adolescentes estão morrendo.
“Há pessoas que defendem a revisão do estatuto, mas não se pode renovar o que não foi cumprido”, disse. Nesse sentido, e para garantir que esses direitos sejam preservados, ele defendeu uma melhor articulação das entidades da sociedade civil.
TRABALHO INFANTIL
Ainda é preciso indignar-se com a existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho, embora os últimos anos apontem para uma redução dessa realidade. A avaliação é da coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, Elvira Miriam de Mello Cosendey.
Ela reiterou a importância de se retirar crianças e adolescentes da situação de trabalho explorador, inserindo-os no âmbito de trabalho digno. Nesse ponto, ela disse que Minas Gerais é o Estado com o maior número de aprendizes no Brasil.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que o objetivo da audiência solicitada por ele, mais que comemorar os 27 anos do ECA, é reivindicar que o estatuto seja de fato cumprido. Ao fim da reunião ele apresentou requerimento para que seja retomada uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
A importância do ECA também foi destacada por adolescentes ouvidos na reunião, entre eles a vereadora mirim Carolina Ferreira, da escola Padre Henrique Brandão, de Belo Horizonte. Ela disse que o estatuto mostrou que crianças e adolescentes devem ser compreendidos e têm os mesmos direitos de um adulto.
