07/07/2020 às 11h02min - Atualizada em 07/07/2020 às 11h02min

​Modernização na lei de incentivo ao esporte

ALBERTO GOMIDE
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, que tem a finalidade de fomentar a prática esportiva no estado, passou por algumas modernizações em sua regulamentação. As mudanças, publicadas no Decreto estadual 47.891, têm como objetivo oferecer mais isonomia e transparência, além de desburocratizar partes do processo e ampliar a participação da sociedade civil.

As alterações foram feitas a partir de uma demanda da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além da análise da área técnica da Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), foram consideradas as sugestões obtidas em consulta pública feita em novembro de 2019 junto a executores de projetos esportivos.

Uma das principais mudanças diz respeito à autorização de execução de projetos vinculados ao esporte profissional. Antes da atualização, eram vedados os projetos destinados a esse segmento. Em relação à prestação de contas dos projetos desenvolvidos, os prazos de entrega das comprovações foram alterados. Originalmente, os executores tinham até o 5º dia útil do mês seguinte ao término do projeto para prestar contas. Agora, com a modernização, os executores têm até 30 dias corridos após o término da iniciativa.

Segundo o Subsecretário de Esportes de Minas Gerais, José Francisco Filho, o Pelé do Vôlei, a modernização da lei ainda passará por mais etapas. “Essa atualização da legislação é uma demanda recorrente da sociedade civil e da Assembleia Legislativa. Pretendemos atualizar ainda em 2020 a resolução de execução e prestação de contas dos projetos esportivos, para desburocratizar o mecanismo e simplificar ainda mais os processos”, afirma.

O papel da sociedade civil aparece na seleção dos projetos a serem realizados. Com a modernização, qualquer cidadão residente em Minas Gerais poderá participar de um edital de seleção para composição do Comitê Deliberativo, responsável pela avaliação dos projetos apresentados pelos executores. O edital já está sendo preparado pela Sedese e será publicado nos próximos meses.

Atualmente, estão abertos dois editais para protocolo de projetos, disponíveis no site da Lei de Incentivo. Além disso, em parceria com o Observatório do Esporte, a subsecretaria está com inscrições abertas para o curso a distância sobre a Lei de Incentivo, de forma gratuita.

FIFA atualiza calendário do futsal
A Fédération Internationale de Football Association (Fifa) publicou nesta segunda-feira (6), o calendário a respeito das datas Internacionais Fifa para os próximos anos. Após consulta às confederações e adiamento da Copa do Mundo de Futsal da entidade para 12 de setembro a 3 de outubro de 2021, o Conselho decidiu, em sua reunião de 25 passado, atualizar o calendário de partidas internacionais de futsal para 2020 e 2021. 

Atualizações: 1) Substituição da vaga de setembro de 2020 para a Copa do Mundo de Futsal por uma janela tipo I para permitir partidas/eliminatórias internacionais; 2) Troca das janelas tipo I e tipo II em novembro e dezembro de 2020; 3) Substituição das janelas de setembro e outubro tipo I em 2021 pelas novas datas da Copa do Mundo de Futsal da Fifa.



 
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