27/10/2019 às 13h02min - Atualizada em 27/10/2019 às 13h02min

Lei do Mar

LEANDRO MAZZINI
Enquanto as manchas de óleo avançam pelo litoral do Nordeste, um projeto que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) se arrasta na Câmara há seis anos. Entre outros pontos, a proposta (PL 6969/13) aprimora a conservação e a exploração sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos com medidas contra a pesca predatória e ameaças de atividades petrolíferas. O projeto já foi aprovado pelas comissões e, desde junho, está pronto para votação no plenário da Casa.

Ameaças
O autor do projeto, ex-ministro Sarney Filho, já apontava em 2013 falta de efetividade na conservação da Zona Costeira brasileira. “As ameaças aos ecossistemas costeiros têm aumentado, e há a necessidadede se reverem as normas sobre a gestão costeira no País”.

CPI do vazamento
Com 250 assinaturas de parlamentares de 25 legendas, o requerimento que pede a criação de uma CPI para apurar o vazamento de óleo que atingiu noves Estados do não deve prosperar na Câmara. A iniciativa partiu de parlamentares da oposição.

Gaveta
A decisão de instalar a CPI cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, que já indicou que não pretende dar aval à investigação. Maia, aliás, brecou outra CPI da oposição – da Vaza Jato – que pretendia apurar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro.

 
Negado
A Polícia Federal negou acesso à CPI das Fake News ao inquérito que apura supostos atos ilícitos relacionados ao uso de ferramentas digitais na campanha das eleições de 2018.

Crivo
Na resposta encaminhada à CPI, a PF diz que “necessitar-se-á de um crivo maior de rigidez para seu compartilhamento, vistotratar-se de investigação ainda em curso, com diligências em andamento”. O pedido da CPI foi encaminhado pela PF à Justiça Eleitoral, onde tramita o inquérito.

 
Frota
Expulso pelo PSL, o deputado Alexandre Frota, agora no PSDB, será o primeiro depoente da CPI na próxima semana. Será indagado pela oposição sobre a suposta “milícia virtual” citada por ele à época da expulsão.

Te cuida, Temer
A força-tarefa Greenfield pede que a Justiça reveja a da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu o ex-presidente Michel Temer da acusação de embaraço à investigação.

Manter isso, viu
O caso ficou conhecido pela frase “tem que manter isso, viu?”, captada em diálogo do então presidente com Joesley Batista. Os procuradores argumentam que, ao contrário do da sentença, o crime ficou comprovado por diversas evidências além da gravação.

 
Corporativo
O PSB quer fiscalizar as despesas efetuadas com o cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro ao longo deste ano. O pedido foi feito pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
 
Sigilo
Só no primeiro semestre deste ano, foram registrados sob sigilo gastos com cartões corporativos no valor de R$ 5,8 milhões, cita o deputado: “Esses gastos são questionáveis”.

Tesouro
O total de investidores ativos no Tesouro Direto cresceu 65,40% nos últimos 12 meses. Em setembro, 21.961 investidores tornaram-se ativos, um crescimento de 1,94% em relação ao mês anterior.Os títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados à taxa Selic (Tesouro Selic) que totalizaram R$ 966,16 milhões.


*Esta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
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