No VII Workshop Internacional Sobre Planejamento e Desenvolvimento Sustentável em Bacias Hidrográficas, realizado em Manaus de 2 a 6 de outubro, em companhia da Professora Doutora Eldis Camargo, tive oportunidade de apresentar algumas propostas que estarão em implantação sob-coordenação dos participantes no Workshop.
Houve apreciação e aprovação por parte dos dois mais recentes Diretores Presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA): José Machado, ex-prefeito de Piracicaba (SP) e ex-Deputado Federal, e do ex-presidente da Sanasa (Campinas) Vicente Andreu Guillo. O Secretário do Meio Ambiente do Estado do Amazonas assumiu compromisso com o que foi apresentado.
Não se pode olhar a Amazônia apenas para atender os interesses Nacionais. Importantes sim, mas os interesses das populações regionais precisam ser contemplados.
Caberá aos agentes da Amazônia a operacionalização das propostas com apoio de pesquisadores que as aprovaram:
1-Colegiado Regional da Amazônia - Que a ANA, em conjunto com os estados, a sociedade civil e com os países que fazem parte da Amazônia, crie o Colegiado específico para deliberar sobre os Recursos Hídricos da Região Amazônica, abordando as grandes questões regionais e preparando as propostas para levar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no caso brasileiro. Lembremo-nos que existe o Tratado de Cooperação Amazônico, mas tem limitações expressivas. Para tanto, o Brasil já deve formar seu Colegiado Amazônico para participar diretamente da articulação dessas relações com os demais países membros da Amazônia. Há que se construir a unidade com todas as suas diversidades;
2- Colegiados Locais - Implantação de Colegiados Locais com participação direta dos envolvidos, em escala territorial limitada, visando principalmente a solução de problemas locais como o acesso a água e ao saneamento básico. É importante considerar que nem sempre serão comitês de Bacias Hidrográficas a serem implantados na Amazônia, que tem diversidades e especificidades;
3. Integrar as Políticas de Recursos Hídricos com as questões relativas às políticas de saneamento básico, navegação, combate à seca e às inundações para guiar as ações desse novo colegiado, com base na Política Nacional de Meio Ambiente. Embora isso esteja previsto na Legislação de Recursos Hídricos, tem sido pouco operacionalizado na Amazônia, que tem imensos déficits nessas temáticas;
4. Criação de Fundo Financeiro para fomentar as ações destinadas às questões tratadas nos colegiados locais, a partir de fonte nacional, firme, possivelmente integrada a dotações dos Estados envolvidos, nas tarifas de Saneamento Básico, na geração de energia hidrelétrica e pagamentos oriundos de fontes de Recursos Hídricos das áreas de atuação dos colegiados locais;
5. Instituição com Competência Técnica - implantação de um conjunto formado por agentes técnicos da região, devidamente capacitados para dar o suporte técnico por meio de estudos e construção de propostas às decisões do Colegiado da Amazônia, contemplando uma Secretaria Executiva dos colegiados referidos;
6. Mudanças Climáticas – Instalação do Comitê de Planejamento e Ações em relação às mudanças climáticas e seus efeitos na Amazônia.
Caberá aos Agentes Amazônicos que assimilaram as propostas promover a implantação desses instrumentos indispensáveis para proteção dos recursos hídricos, da flora, da fauna e principalmente das populações que lá vivem, a exemplo dos Povos da Floresta; Ribeirinhos, Quilombolas, Produção Familiar e Pequenos Agricultores produtores de alimentos.
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