Uma operação de fiscalização realizada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio da Vigilância Sanitária, resultou na autuação de 34 bares e restaurantes em Araguari, no Triângulo Mineiro.
Ao todo, 56 estabelecimentos foram fiscalizados entre os dias 6 e 9 de abril. As equipes identificaram diversas irregularidades relacionadas à segurança alimentar e aos direitos do consumidor. Durante a operação, foram realizadas 26 apreensões, que somaram 1.474,3 quilos de produtos, todos descartados posteriormente por apresentarem riscos à saúde.
Entre as infrações encontradas estão a comercialização de alimentos vencidos, deteriorados ou sem identificação de procedência, além de bebidas sem rotulagem e falhas no armazenamento adequado dos produtos.
Como consequência das irregularidades, cinco estabelecimentos foram totalmente interditados, por funcionarem exclusivamente com preparo de alimentos em condições consideradas inadequadas. Outro comércio foi parcialmente interditado, com a cozinha fechada por falta de condições higiênicas.
Segundo o Ministério Público, a operação faz parte de um planejamento iniciado em 2025, que inclui etapas de orientação e fiscalização. Antes das ações, os estabelecimentos já haviam sido notificados sobre as exigências legais, incluindo regras sanitárias, transparência nos cardápios e a proibição da cobrança obrigatória da taxa de serviço.
Esta foi a segunda fase de uma operação iniciada em fevereiro, quando 58 locais foram fiscalizados e 39 autuados. Uma terceira fase já está prevista e deve abranger outros estabelecimentos mapeados no município.
Os responsáveis pelos estabelecimentos autuados serão convocados à Promotoria de Justiça, onde poderão firmar acordos administrativos e estarão sujeitos à aplicação de multas.
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