A Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pelo Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), realize obras emergenciais para corrigir falhas no sistema de segurança contra incêndios da unidade de saúde. A decisão acatou parcialmente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão solicita a contratação de serviços para instalação de iluminação de emergência, extintores de incêndio, saídas de emergência, acesso de viaturas do Corpos de Bombeiros, sistema de detecção e alarme, brigadistas profissionais e orgânicos, sistema de hidrantes, plano de intervenção e área de refúgio. Caso as ações não sejam concluídas em até 90 dias, a Ebserh, assim como a União, podem sofrer sanções legais.
Conforme aponta o MPF, vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, em 2018, identificaram problemas nas medidas de segurança contra incêndios do HC-UFU, incluindo inadequação de saídas de emergência, falta de sinalização e inexistência de sistemas de alarme. Com o resultado do relatório, o MPF ajuizou uma ação civil pública em junho de 2023, após constatar que as irregularidades não foram sanadas, mesmo com tentativas de conciliação.
Na ação, o MPF reforçou que as falhas nos sistemas de segurança representam uma ameaça à vida e à integridade dos pacientes, especialmente em um hospital que atende pessoas com dificuldade de locomoção. O órgão destacou que as normas de segurança contra incêndio e pânico são fundamentais para proteger os direitos à vida, saúde e segurança.
INCÊNDIO RECENTE
Em julho de 2024, um curto-circuito provocou um incêndio em um consultório do ambulatório de pediatria do hospital. As chamas foram controladas rapidamente pelos próprios funcionários da unidade e bombeiros. Não houve feridos.
Na época, a Ebserh afirmou que segue o Plano de Prevenção Contra Incêndios da instituição. Em nota, a empresa afirmou que as chamas foram provocadas por curto-circuito em monitores de backup.
Na última audiência de conciliação, realizada em 5 de novembro, o MPF constatou que pouco se havia avançado na resolução efetiva das questões de segurança. Por isso, solicitou ao Corpo de Bombeiros que fosse feita nova vistoria, que foi realizada no dia 12 de novembro, ocasião em que o CBMMG concluiu que, desde a primeira fiscalização, medidas básicas de segurança contra incêndio e pânico estavam ausentes, evidenciando a necessidade urgente de implementar ao menos algumas dessas medidas para prevenir riscos de lesões e mortes em caso de sinistros maiores.
O MPF segue monitorando o caso para garantir que as obras sejam realizadas e que o hospital esteja em conformidade com as normas de segurança, visando prevenir riscos para pacientes e funcionários. A Justiça Federal enfatizou que a situação do HC-UFU é crítica e que medidas urgentes são necessárias para evitar tragédias em caso de incêndios.
POSICIONAMENTO
Por meio de nota, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informou que os projetos do Plano de Prevenção e Combate Contra Incêndios, aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais estão em execução.
“Em janeiro deste ano, a vistoria realizada pela corporação concluiu que "durante as ações de fiscalização, não foram constatadas situações críticas que ensejassem risco iminente. O HC-UFU reitera que o incidente ocorrido não tem relação com as instalações elétricas do hospital, mas pontualmente com um equipamento”, consta a nota.
