Foi verificado ainda que o acesso para viatura do Corpo de Bombeiros não possui as dimensões mínimas para entrada do veículo | Foto: HC-UFU/DivulgaçãoO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para que sejam sanadas irregularidades nos projetos de segurança contra incêndios e pânico no Hospital de Clínicas (HC-UFU). As falhas foram constatadas em diversas vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com o MPF, em 2018, foi firmado acordo de cooperação entre o Corpo de Bombeiros e o HC-UFU para a elaboração de projeto de prevenção contra incêndio e pânico, dividido em setores devido à complexidade do hospital. Desde então, foram identificadas vários problemas que contrariam normas estaduais e instruções técnicas.
As vistorias dos Bombeiros, que resultaram inclusive na aplicação de multa, constataram irregularidades como inadequação de saídas de emergência, falta de sinalização adequada, extintores de incêndio vencidos, hidrantes inoperantes e a inexistência de alarme e de sistema de detecção de incêndio, entre outras. Foi verificado ainda que o acesso para viatura do Corpo de Bombeiros não possui as dimensões mínimas para entrada do veículo.
Desde 2020, o Ministério Público tem acompanhado as providências adotadas pelo hospital para solucionar as não conformidades apontadas. No entanto, conforme consta na ação, pouco ou quase nada foi feito para resolução dos problemas. Nesse período, apenas um dos projetos recebeu o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou seja, estava com a licença em dia. Todos os outros ainda estavam em fases anteriores.
O MPF destaca ainda que as normas que impõem a adoção de medidas de segurança contra incêndio e pânico visam a proteção dos direitos à vida, à segurança e à saúde. Reforça também que, ainda que algumas das irregularidades apontadas tenham sido sanadas, o relatório de fiscalização emitido em abril deste ano apontou que a situação do Hospital das Clínicas é crítica e preocupante, uma vez que se trata de uma unidade de referência e que presta serviços não só à população de Uberlândia, mas a várias regiões de Minas Gerais e de outros estados.
“É evidente que a ausência de adequação das instalações à legislação pertinente agrava o risco de danos na eventualidade de um sinistro. Um incêndio é um evento grave, de risco. Um incêndio em um hospital, onde há pessoas debilitadas e com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, é um evento de extrema gravidade, de altíssimo risco. Um incêndio em um hospital onde não há extintores de incêndio, rotas de fuga, portas corta-fogo, luzes de emergência, é uma verdadeira tragédia anunciada”, argumenta o procurador da República Cléber Neves, autor da ação.
Diante dos problemas, o ação civil pede requer que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, que a União, UFU e Ebserh realizem, em até 60 dias, os serviços de engenharia e arquitetura para adequação da estrutura do Hospital de Clínicas às normas de segurança contra incêndio e pânico. Solicita ainda que os recursos orçamentários necessários para a realização dos serviços sejam disponibilizados em até dez dias, bem como que essas verbas sejam bloqueadas no caso de eventual descumprimento de decisão judicial.
Por fim, o Ministério Público também requer o pagamento de dano moral coletivo pela não disponibilização, à população, de condições adequadas de segurança no hospital.
POSICIONAMENTO
Por meio de nota, o Colegiado Executivo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), informou que o hospital já foi notificado sobre esta ação e que, desde 2021, está empenhado em promover as adequações necessárias ao atendimento das normas do Corpo de Bombeiros.
O Diário de Uberlândia também procurou a União para saber se já foi notificada sobre a ação e aguarda retorno.
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