A previsão orçamentária é 7,79% superior ao valor de 2024 I Foto: MATEUS ZERBINI/ARQUIVO DIÁRIO Os vereadores de Uberlândia aprovaram nesta quarta (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Para o próximo ano, o orçamento estimado do município é de mais de R$ 4,7 bilhões. A LDO foi aprovada com 24 votos favoráveis e duas ausências durante a 8ª sessão ordinária de julho.
Dos 27 vereadores, apenas dois, Cláudia Guerra (PDT) e Anderson Lima (PODEMOS), apresentaram emendas ao projeto da LDO, que é de autoria do Executivo. Das 7 propostas, seis tiveram parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, decisão que foi mantida pelo plenário, impedindo a tramitação das matérias.
Somente uma das emendas, de autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT), teve parecer favorável e foi validada pelo plenário com 14 votos favoráveis e 8 contrários. O texto estabelece uma redução no percentual que pode ser utilizado pelo município para abertura de créditos suplementares dentro orçamento municipal, sem a necessidade de aprovação pelo Legislativo. O índice, que atualmente é de 25%, passa a ser de 20% a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
O projeto da LDO segue agora para sanção do prefeito Odelmo Leão (PP). O texto inclui metas e riscos fiscais, receitas, despesas, resultados primário e nominal, e dívida pública. Assim que for publicada a LDO norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo.
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ORÇAMENTO
O orçamento estimado para Uberlândia em 2025 é de mais de R$ 4,7 bilhões (R$ 4.745.289.000,00). A previsão orçamentária é 7,79% superior ao valor de 2024, que ficou em R$ 4,4 bilhões. O valor será executado pelo próximo prefeito(a), que será eleito no dia 6 de outubro deste ano.
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio dela, são definidos os parâmetros e regras para a elaboração e execução do orçamento de cada ano, com direcionamento da aplicação de recursos para as áreas de ação do governo.
Além do PPA 2022-2025, a LDO 2025 tem como referência os chamados riscos fiscais, que são eventos capazes de afetar as contas. Também entram na avaliação índices econômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para o cálculo da inflação, e a Taxa de Juros Selic, que passou a ser considerada neste ano na estimativa.
No projeto, também constam as metas fiscais, estabelecidas por meio das receitas, despesas, dívida e resultados nominal e primário das contas públicas, com a expectativa de investimento nos eixos estratégicos de políticas públicas considerados prioritários pela gestão.
Dos 12 eixos estratégicos do PPA, oito estão nas metas e prioridades do projeto da LDO 2025. Veja abaixo a estimativa de investimento em cada área:
Administração: R$ 1.763.015.000,00
Saúde: R$ 1.133.484.000,00
Educação: R$ 968.955.000,00
Trânsito e Transportes: R$ 182.377.000,00
Cidade Tecnológica e Sustentável: R$ 268.298.000,00
Saneamento: R$ 249.948.000,00
Desenvolvimento Social: R$ 83.680.000,00
Desenvolvimento Econômico: R$ 940.000,00
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