Ministério alegou que unidade só realizava atendimentos mediante pagamento antecipado pelas consultas ou procedimentos I Foto: DivulgaçãoO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), solicitando que a instituição pague uma multa de R$ 5 milhões por realizar cobranças no atendimento de animais no Hospital Veterinário. O órgão pede que a universidade restabeleça o acesso gratuito e universal aos serviços universitários, independentemente da condição financeira dos tutores.
Conforme consta na ação, a cobrança de taxas nos atendimentos veterinários tem gerado prejuízo no acesso da população aos serviços de saúde animal, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O MPF considera que a UFU tem um Hospital Veterinário destinado ao estudo, ensino e pesquisa para a formação de alunos e residentes. No entanto, a unidade passou a oferecer tratamento para animais mediante cobrança de pagamento antecipado, motivo pelo qual a ação foi movida.
Ainda segundo o MPF, a cobrança de consultas e procedimentos se tornou praxe no Hospital Veterinário da UFU. Os preços praticados, segundo o órgão, têm sido cobrados acima do preço de mercado e sem qualquer embasamento legal. Mesmo que a cobrança tenha como objetivo custear reformas e melhorias nas instalações da unidade, é de obrigação da própria universidade promover a destinação orçamentária de recursos para esta finalidade.
SOLICITAÇÕES
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal solicita que a UFU interrompa a cobrança de atendimentos veterinários, sejam elas consultas, tratamentos ou procedimentos de qualquer natureza. O objetivo é garantir o acesso gratuito, integral e universal a todos os serviços prestados e disponibilizados.
O MPF também solicita que seja realizada uma perícia contábil, a fim de verificar o destino dado aos recursos obtidos com as cobranças nos últimos cinco anos. Em caso de descumprimento, o órgão pede ainda que uma multa seja fixada.
Por fim, o ministério pede a condenação da Universidade Federal de Uberlândia, sendo obrigada a pagar indenização por danos morais e coletivos em um valor de R$ 5 milhões, cujo montante deverá ser revertido em um fundo específico para custear o tratamento veterinário para animais em situação de vulnerabilidade.
O Diário entrou em contato com a UFU solicitando um posicionamento da instituição sobre o assunto e aguarda retorno.
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