Autarquia havia investigado internamente a irregularidade em 2022 | Foto: Juan MadeiraO Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Uberlândia convocou uma coletiva, na tarde desta terça (16), para prestar esclarecimentos a respeito das investigações movidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar uma suspeita de fraude em processos licitatórios e favorecimentos indevidos a empresas privadas por parte de agentes públicos vinculados à autarquia.
A operação, intitulada de “Trama Fluída”, foi desencadeada na manhã desta terça (16) com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, sendo um na sede do Dmae, outros seis em mais endereços de Uberlândia e dois em Catalão (GO). Durante a coletiva, o diretor geral do DMAE, Renato Rezende, esclareceu que a autarquia já instaurou um procedimento para apurar as suspeitas.
Segundo o gestor do órgão, uma investigação interna, realizada há dois anos, já havia detectado uma possível irregularidade em um contrato licitatório. De acordo com o Diário Oficial do Município, em uma edição publicada em dezembro de 2022, a empresa em questão é a Calseng Serviços Eireli, que prestava serviços de mão de obra para o Dmae.
Ainda de acordo com o diretor, após a constatação da possível irregularidade, no fim de 2022, a autarquia repassou os resultados para o Ministério Público de Minas Gerais que, por meio do Gaeco, passou a investigar o caso. Nesta terça, a força-tarefa esteve na sede do Dmae e recolheu documentos que poderão ser utilizados nas apurações.
O diretor da autarquia também foi questionado sobre a identificação dos servidores envolvidos, mas disse que não teve acesso aos alvos por conta do sigilo no processo, imposto pelo Ministério Público. Ainda segundo Renato Rezende, a primeira determinação do Dmae, após tomar conhecimento da investigação, foi utilizar as instâncias ativas, como comissão de ética, combate a atos ilícitos e reportar os fatos ao setor de compliance, que é um conjunto de práticas regulamentares da Prefeitura.
“O segundo passo é instaurar sindicância para apurar os atos novos e isto já foi determinado hoje pela manhã. Quando tivemos ciência da operação, foi instaurado processo interno e reportado à comissão de ética em relação aos eventuais envolvidos no contrato licitatório”, explicou o diretor.
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A LICITAÇÃO
Segundo o Dmae, uma decisão administrativa imposta no final de 2022 determinou uma apuração do contrato para que fossem realizados cortes financeiros devidos e preservar o erário público (que é a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública).
Ainda de acordo com o diretor da autarquia, o contrato com a empresa em questão tinha elementos dúbios, ou seja, não estava certo se o pagamento dos trabalhadores era realizado por hora ou por jornada de trabalho. “Isso são critérios técnicos e para nós foi sanada a questão por conta da regularização que foi feita ao ajustarmos os recursos públicos”.
Conforme o responsável pelo Dmae, após a finalização do processo administrativo que investigou os critérios contratuais relacionados à Calseng Serviços Eireli, foram estabelecidos cortes para preservar os recursos públicos. De acordo com o diretor, as funções institucionais do Dmae se limitam a este tipo de investigação de cunho administrativo, e não criminal, que é foco do Gaeco e Ministério Público.
“Nós não temos acesso à suposta postura criminal do indivíduo dentro do processo, porém podemos afirmar que não houve dano ao erário, porque o próprio processo administrativo nos resguardava em relação a isso”, complementou Renato Rezende.
Em relação aos funcionários envolvidos na prestação de mão de obra, eram cerca de 30 serventes e pedreiros. “A empresa em questão ajuda na mão de obra, com escavação; abertura de valas; obra civil de pouca complexidade. Eram 26 pessoas contratadas, em um universo superior a mil pessoas efetivas no Dmae”, explicou Renato.
O diretor revelou ainda que a atual estrutura de suprimentos se mantém a mesma da época em que o contrato foi firmado, porém reforça que outra pessoa estava à frente da direção no período. Conforme consta no Diário Oficial do Município, quem representava a direção do Dmae à época era Adicionaldo dos Reis, exonerado em janeiro de 2023.
De acordo com Renato, os funcionários envolvidos no processo licitatório ainda trabalham no Dmae. “Boa parte funcionários são efetivos de carreira, mas não consigo quantificar quantos, pelo sigilo do processo. É preciso que haja nova investigação para apurar as novidades, e só assim, é possível afastar, ou não, os trabalhadores”.
Entre os crimes em apuração estão associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
A empresa Calseng Serviços, citada na reportagem, se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:
"A Empresa CALSENG SERVIÇOS e o seu Sócio Diretor CARLOS ELI SILVA, a respeito dos fatos investigados pela Ministério Público na operação denominada “Trama Fluída”, esclarecem que, imediatamente após o cumprimento de medidas em sua sede e residência, espontaneamente procuraram o Ministerio Público para comprovar a absoluta regularidade quanto ao seu contrato mantido com o DMAE nos anos de 2019 a 2022, bem como a inexistência de qualquer relação quanto ao contrato firmado entre o DMAE e a Empresa ESTRUTURA SERVIÇOS E ENGENHARIA.
Destacam que os serviços contratados pelo DMAE à empresa CALSENG sempre foram rigorosamente prestados pela sua equipe de colaboradores conforme as obrigações estabelecidas em contrato até o seu encerramento em 31 de dezembro de 2022, mesmo diante a interrupção dos pagamentos devidos pelo DMAE em novembro do ano de 2021, os quais são objeto de cobrança judicial proposta pela CALSENG em 01 de novembro de 2022, o que demonstra a sua lisura e boa fé.
Por fim, em relação a contratação pelo DMAE da Empresa ESTRUTURA SERVIÇOS E ENGENHARIA, ressaltam somente que foram praticados valores significativamente superiores aos praticados no contrato anterior firmado pelo DMAE com a CALSENG para os mesmos serviços, o que, mais uma vez corrobora a regularidade quanto a sua contratação".
* Matéria atualizada às 16h12 do dia 17 de janeiro para acréscimo de informações.
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