Sindtrasp voltou a questionar critérios exigidos no processo e reivindicou mudanças no edital I Foto: Cleiton Borges/Secom/PMUO edital de credenciamento de vans escolares em Uberlândia foi suspenso mais uma vez pela Justiça. A nova decisão atende a um pedido feito pelo Sindicato dos Proprietários de Vans e Similares do Transporte Alternativo do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sindtrasp-TAP).
O imbróglio envolvendo o credenciamento da Prefeitura de Uberlândia e a categoria começou no fim de dezembro, quando a Justiça suspendeu o processo no município, após o sindicato questionar alguns dos critérios exigidos no edital. Um dia depois, no entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou a decisão, dando continuidade ao credenciamento, que foi suspenso mais uma vez com a nova decisão do TJMG.
De acordo com a decisão assinada pela juiza Maria Cristina Cunha Carvalhais, a suspensão acontece devido a uma restrição ilegal imposta no edital com relação ao ano de fabricação dos veículos, algo que impediu vários interessados de participarem do credenciamento. Um deles é Sebastião Júnior, de 67 anos, que acabou ficando de fora do processo.
“Ao todo eram 49 motoristas ativos e apenas 5 desses conseguiram passar pelo processo, que foi feito apenas diante de um telão e não dava para entender como funcionava o sorteio, que precisa ser mais transparente. Nosso trabalho é complexo porque lidamos com pessoas com deficiência que se acostumam com a gente, não é justo alterar todo mundo assim”, contou à reportagem.
Ainda segundo o documento, o Judiciário considera que as autoridades devem rever os atos praticados e promoverem as ações necessárias para resguardar a legalidade do processo, especialmente com a aproximação do retorno das aulas escolares. "Não há falar em prosseguimento de um credenciamento eivado de ilegalidades porquanto a sua continuação trará prejuízos não apenas para os interessados que não se inscreveram em razão de critério ilegal, mas daqueles que forem contratados e terão os seus contratos rescindidos", diz a juiza.
SINDICATO SE MANIFESTA
Em nota, o Sindtrasp-TAP informou que recebeu diversas reclamações e questionamentos da categoria acerca do credeciamento dos vanzeiros. Após análise técnica pelo departamento jurídico da entidade, foram apuradas ilegalidades no procedimento de credenciamento. Em comunicado enviado ao Diário, o sindicato afirma ainda que se empenhou para discutir junto à Prefeitura os aspectos do processo de contratação dos vanzeiros, para a realização do transporte escolar sob responsabilidade do Município.
"Considerando que a ilegalidade do procedimento já foi reconhecida em duas oportunidades pelo Judiciário, inclusive em segunda instância, a entidade sindical entende que é de significativa importância do sindicato para, conjuntamente, dirimir todos os impasses e aspectos do processo de credenciamento questionados. Por fim, o sindicato ressalta que não pretende politizar a questão. Reconhece a eficiência da gestão conduzida pelo atual prefeito e todos os benefícios que tem proporcionado para o município, razão pela qual não compreende tamanha resistência em dialogar com a entidade representativa da categoria", disse o sindicato.
O Diário entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia solicitando um posicionamento do município em relação à nova decisão e aguarda retorno.
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