Decisão judicial suspende processo de credenciamento de vans escolares em Uberlândia

A Justiça suspendeu o processo de credenciamento de vans escolares em Uberlândia. A decisão acatou um pedido do Sindicato dos Proprietários de Vans e Similares do Transporte Alternativo do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sindtrasp-TAP), que questionou alguns dos critérios exigidos e reivindicou mudanças ao Município. 

A decisão proferida pelo juiz Alexandre Magno Mendes do Valle aborda as reivindicações do Sindtrasp-TAP, suspendendo os editais de credenciamento para contratação de serviços de transporte escolar, que foram divulgados em novembro deste ano. As especificações de seleção por sorteio e o prazo de fabricação dos veículos foram os pontos questionados pela classe.

De acordo com a medida judicial, a escolha por sorteio precisava ser feita com transparência e clareza, já que não havia detalhes sobre o procedimento. O magistrado afirmou que o método ocorria sem mecanismos auditáveis, e o resultado foi divulgado apenas por meio de transmissão em vídeo.

Além disso, o juiz concluiu que os editais, ao imporem um limite de sete anos para a idade dos veículos, estavam em desacordo com o Decreto Municipal nº 7.328/1997.

Segundo o presidente do Sindtrasp-TAP, Heliomar Bozó, o sindicato busca o cancelamento completo da licitação atual. “Nosso objetivo é interromper o processo vigente e possibilitar a abertura de um novo. A razão principal para isso é a metodologia adotada, especialmente pelo critério de sorteio, que prejudica a categoria que já estava atuando no setor”. 

Conforme dito por Heliomar, a autonomia da prefeitura para estabelecer parâmetros, como a experiência, não justificaria a adoção de um processo seletivo baseado em sorteio. Para o representante, esse procedimento resulta na competição injusta entre profissionais com trajetória na área e aqueles sem qualquer experiência anterior. 

“Esse formato desconsidera completamente a disparidade entre aqueles que já possuem um histórico sólido na atividade e os novos ingressantes, sem experiência prévia”, explica.

O motorista Sebastião Júnior, de 67 anos, é um dos profissionais responsáveis pelo transporte de crianças com deficiência, que ficou de fora do processo de credenciamento. “Ao todo eram 49 motoristas ativos e apenas 5 desses conseguiram passar pelo processo, que foi feito apenas diante de um telão e não dava para entender como funcionava o sorteio, que precisa ser mais transparente. Nosso trabalho é complexo porque lidamos com pessoas com deficiência que se acostumam com a gente, não é justo alterar todo mundo assim”.

O presidente do Sindtrasp-TAP enfatizou ainda que havia a possibilidade de promover critérios visando manter os motoristas atuantes, mesmo que por sorteio. “Propusemos que algumas vagas fossem direcionadas, inicialmente, para aqueles que possuem experiência, antes de serem abertas ao público em geral. No entanto, nosso pedido foi ignorado, e os critérios não foram atendidos”, aponta.

Por fim, Heliomar explicou que o sindicato está aberto ao diálogo com a Prefeitura e acredita que o problema será resolvido, sem prejuízo para os motoristas. "Agora tudo depende da decisão judicial, e caso não haja uma resolução até perto da volta às aulas, é crucial que a Prefeitura estabeleça um contrato emergencial com os motoristas que já estão desempenhando suas funções. É imprescindível que o prefeito nos convoque para um diálogo franco e construtivo, visando alcançar um acordo que permita a continuidade do trabalho”, finalizou.

O Diário procurou o Município e solicitou um posicionamento sobre a decisão, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.