27/12/2023 às 14h16min - Atualizada em 27/12/2023 às 14h16min
Justiça revoga decisão e mantém credenciamento de vans escolares em Uberlândia
Nova determinação do TJMG torna legítimo edital lançado pela Prefeitura em novembro
REDAÇÃO | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Sindtrasp questionou alguns dos critérios exigidos e reivindicou mudanças ao Município | Foto: Secom/PMU O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou a decisão que havia suspendido o processo de credenciamento de vans escolares em Uberlândia. A determinação, assinada pela juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, solicitou, no entanto, que a regra do edital que estabelece uma exigência para a idade máxima da frota seja suspensa até uma nova avaliação da Justiça.
No último dia 19 de dezembro, a Justiça havia acatado um pedido do Sindicato dos Proprietários de Vans e Similares do Transporte Alternativo do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sindtrasp-TAP), suspendendo o credenciamento dos vanzeiros. O Sindtrasp questionou alguns dos critérios exigidos e reivindicou mudanças ao Município.
A decisão proferida pelo juiz Alexandre Magno Mendes do Valle abordava as reivindicações do Sindtrasp-TAP, suspendendo os editais de credenciamento para contratação de serviços de transporte escolar, que foram divulgados em novembro deste ano. As especificações de seleção por sorteio e o prazo de fabricação dos veículos foram os pontos questionados pela classe.
De acordo com a medida judicial, a escolha por sorteio precisava ser feita com transparência e clareza, já que não havia detalhes sobre o procedimento. O magistrado afirmou que o método ocorria sem mecanismos auditáveis, e o resultado foi divulgado apenas por meio de transmissão em vídeo.
Além disso, o juiz concluiu que os editais, ao imporem um limite de sete anos para a idade dos veículos, estavam em desacordo com o Decreto Municipal nº 7.328/1997.
Em entrevista ao Diário nesta terça (26), o presidente do Sindtrasp-TAP, Heliomar Bozó, disse que a categoria buscava o cancelamento completo da licitação atual. “Nosso objetivo é interromper o processo vigente e possibilitar a abertura de um novo. A razão principal para isso é a metodologia adotada, especialmente pelo critério de sorteio, que prejudica a categoria que já estava atuando no setor”.
Heliomar afirmou ainda que a autonomia da Prefeitura para estabelecer parâmetros, como a experiência, não justificaria a adoção de um processo seletivo baseado em sorteio. Para o representante, esse procedimento resulta na competição injusta entre profissionais com trajetória na área e aqueles sem qualquer experiência anterior.
“Esse formato desconsidera completamente a disparidade entre aqueles que já possuem um histórico sólido na atividade e os novos ingressantes, sem experiência prévia”, afirmou.
Na nova decisão, a juíza Juliana Faleiro entendeu que não houve violação do princípio da transparência por falta de informações precisas e claras sobre os atos dos sorteios, motivo do questionamento feito pelo Sindicato. De acordo com a magistrada, os sorteios foram realizados em audiência pública, após prévia publicação da data e local do ato em órgãos de imprensa oficial e não oficial, comprovados pela Prefeitura.
A juíza salientou, no entanto, que a norma que cria regra de idade máxima de 7 anos para a frota corresponde a um prazo menor do que previsto no Decreto Municipal nº 7.328/97, criando uma controvérsia. Sendo assim, a magistrada solicitou a suspensão da exigência, até que seja solucionada a demanda. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp
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Nesta terça (26), o Diário trouxe uma matéria trazendo as reivindicações dos motoristas de vans. Um deles, é Sebastião Júnior, de 67 anos, que ficou de fora do processo de credenciamento.
“Ao todo eram 49 motoristas ativos e apenas 5 desses conseguiram passar pelo processo, que foi feito apenas diante de um telão e não dava para entender como funcionava o sorteio, que precisa ser mais transparente. Nosso trabalho é complexo porque lidamos com pessoas com deficiência que se acostumam com a gente, não é justo alterar todo mundo assim”, contou à reportagem.
Em entrevista ao Diário, o presidente do Sindtrasp-TAP enfatizou também que havia a possibilidade de promover critérios visando manter os motoristas atuantes, mesmo que por sorteio. “Propusemos que algumas vagas fossem direcionadas, inicialmente, para aqueles que possuem experiência, antes de serem abertas ao público em geral. No entanto, nosso pedido foi ignorado, e os critérios não foram atendidos”, apontou.
Por fim, Heliomar explicou que o sindicato está aberto ao diálogo com a Prefeitura e acredita que o problema será resolvido, sem prejuízo para os motoristas. "Agora tudo depende da decisão judicial, e caso não haja uma resolução até perto da volta às aulas, é crucial que a Prefeitura estabeleça um contrato emergencial com os motoristas que já estão desempenhando suas funções. É imprescindível que o prefeito nos convoque para um diálogo franco e construtivo, visando alcançar um acordo que permita a continuidade do trabalho”, finalizou.
O Diário procurou o Sindtrasp-TAP que informou que irá recorrer e acredita que a decisão será reformada pela Justiça. A reportagem também entrou em contato com o Município para solicitar um posicionamento e aguarda retorno. VEJA TAMBÉM:
